José Fernando Nunes Barata.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Henriques Mouta.

José Janeiro Neves.

José Manuel da Costa.

José Maria de Castro Salazar.

José de Mira Nunes Mexia.

José Pais Ribeiro.

José Pinheiro da Silva.

José Soares da Fonseca.

Júlio Dias das Neves.

Leonardo Augusto Coimbra.

Luciano Machado Soares.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Marra de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.

Mário de Figueiredo.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Paulo Cancella de Abreu.

Raul Satúrio Pires.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rui Manuel da Silva Vieira.

Rui Pontífice de Sousa.

Sebastião Garcia Ramirez.

Sérgio Lecercle Sirvoicar.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

D. Sinclética Soares Santos Torres.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 72 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os Diários das Sessões n.ºs 99 e 100, que já foram distribuídos.

O Sr. Furtado dos Santos: - Sr. Presidente: Em relação ao Diário doa Sessões n.º 99, requeiro as seguintes rectificações: na p. 1850, col. 1.ª, l. 7, onde se lê: «voto sentido», deve ler-se: «voto no sentido»; na p. 1850, col. 2.ª, l. 55, onde se lê: «problema», deve antes ler-se: «programa».

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum Sr. Deputado deduzir qualquer reclamação, considerarei aprovados os referidos Diários, com as rectificações ao n.º 99 requeridas pelo Sr. Deputado Furtado dos Santos.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Estão aprovados.

Não estando ninguém inscrito para usar da palavra antes da ordem do dia, vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Continua em discussão nu generalidade a proposta de lei relativa à laboração e execução do III Plano de Fomento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Amaral Neto.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: A Câmara Corporativa fechou o seu parecer sobre a proposta de lei deste III Plano de Fomento que nos ocupa com a recordação de que, ao apreciar o Plano Intercalar, prestes a esgotar-se no calendário, fizera a sugestão de esta nova proposta vir a exame com cerca de um aro de antecedência, e com II nota lamentosa de que a sua esperança se não realizou.

Se aquela Câmara de especialistas entendeu ser escasso o tempo para o seu trabalho de análise e de estudo, que havemos de dizer nós outros aqui na Assembleia, ricos, sem dúvida, de aspirações que desejaríamos comunicar ao Plano, fartos, certamente, de notas sectoriais a propor-lhe, mas tantos pouco preparados para deitar juízo em muitas das delicadas questões que ele levanta e requereriam, para voto cabalmente fundamentado, moroso esforço de apreensão dos seus caminhos e fins, através do muito e bom material oferecido, que todavia não há literalmente tempo de compulsar todo? Pois parece-me efectivamente que representarmo-nos cada. qual os «feitos do Plano nas áreas do seu mais íntimo conhecimento; e assim, a exemplo de melhores que eu, a minha apreciação será essencialmente de carácter sectorial.

Mas não sem que primeiro submeta o meu sentimento quanto à generalidade da proposta e exponha uma ou duas preocupações mais amplas que no contexto dela ocorrem.

O Plano visa o maior desenvolvimento nacional e é difícil de conceber objecções a tal propósito, que nos é apresentado não só sob u forma de maior aprovisionamento em bens materiais, como também postulando ganhos na. valorização das condições intelectuais e morais das pessoas: na educação, na saúde, no alojamento, que, pela criação de ambiente, tão poderosamente condiciona si tranquilidade de espírito.

Se os objectivos são tais, como negar-lhes desde logo, mais do que o voto, o aplauso entusiasmado? O debate ficará aberto quanto ao proporcionamento dos meios aos fins procurados, quanto à adequação dos processos ao escopo último, quanto à equidade no benefício dos resultados, questões em parte sujeitas às consequências da revisão trienal; mas, quanto à bondade do intuito, não sinto haver lugar para dúvidas!

Todavia, parece não ser impossível encontrar ainda hoje quem minimize o valor essencial da busca do desenvolvimento, no sentido em que o estamos a entender.

Na verdade e em primeiro lugar, pondo a questão não em termos comparativos, mas nos mais absolutos, convém reconhecer que a muitos espíritos perturba e intriga a hipótese de uma expansão contínua do progresso material, prosseguindo intermuinàvelmente e cada vez mais célere na aquisição de crescentes fornis de domínio do meio físico e recursos de satisfação dos apetites humanos que o mesmo progresso sem cessar acicata II novas ambições. Irreprimível se põe e repõe o receio de a dilatação continuar, queimando bens naturais e acumulando detritos, até à ruptura catastrófica, aniquiladora dos g anhos adquiridos; e a interrogação de um fatal regresso cíclico das civilizações às pristinas rudezas aflora de quando em vez sob penas das melhores, não cessando de nos inquietar quanto ao merecimento último das tendências a cujo cortejo, ainda triunfante, nos vamos associando.

Também há quem opine, depois de aturado estudo de povos dos mais primitivos, que de modo algum nos distanciámos destes, como orgulhosamente cremos, no apuro essencial da inteligência, nem no da alma, padrões supremos do verdadeiro desenvolvimento.

No próprio domínio das observações concretas dos embates do crescimento económico e dos seus processos, so-