estabelecimento de relações mais justas e mais humanas entre os vários sectores e interesses do corpo nacional, como as profissões, as regiões, as corporações e grupos diversos, além de ir preparando o País para a grande batalha económica internacional que dia a dia assume proporções mais complexas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ao pronunciarmo-nos sobre a política económica do Plano, nós somos colocados perante opções cheias de responsabilidade respeitante à repartição dos recursos disponíveis. Assim chegamos a um ponto que merece alguma atenção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Várias vezes temos observado que a técnica será excelente instrumento da política. Daí, partimos para a conclusão de que a política é actividade de políticos (no mais nobre sentido do termo), sendo a técnica tarefa de especialistas, que põem a capacidade ao serviço desta ou daquela administração, na obediência a determinada política, ou independentemente dela. Mal será quando a política não domine a técnica, e mal será quando não disponha de uma equipa de eficientes técnicos ao seu serviço. É que a técnica pode ser instrumento de uma política, e aí exercer útil tarefa. Mas sempre haverá de estar em relação adjectiva, instrumental, face à definição substantiva, que é a da alçada da política.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Aquando da apresentação do V Plano à Assembleia Nacional de França, o primeiro-ministro referiu-se ao tempo, aliás não muito distante, em que, estando o Parlamento em sessão quase permanente, nunca lhe fora dado, como daquela vez, pronunciar-se sobre assunto de tamanha magnitude para a vida do Estado e do futuro da nação francesa, sobretudo para estudo prévio. Disse Pompidou (sessão de 24 de Novembro de 1964):

Num regime de instabilidade, quaisquer que sejam as intenções dos homens no Poder, uma obra de largo fôlego, como o Plano, escapa não sómente às deliberações do Legislativo, mas também, em grande parte, às decisões do Executivo. Este vê-se obrigado a depender dos especialistas, daqueles a quem prontamente chamaríamos de «tecnocratas», e então podem ser obtidos planos económicamente bem construídos, mas nos quais não é suficientemente vincada a vontade política, isto é, o conceito geral que deve ter o Poder, não sómente do desenvolvimento económico, mas também da evolução social e, por assim dizer, da vida dos homens dentro da estrutura dá sociedade de amanhã.

A França reencontrou o seu destino - para bem dela e para bem da Europa. As observações de Pompidou sobre o parlamentarismo francês não poderiam valer como crítica ao sistema, e no caso português, senão para um passado de há quase 40 anos. Em todo o caso, válidas objectivamente e doutrinàriamente elucidativas.

Ao fim de quatro décadas, em Portugal, talvez a questão pudesse hoje pôr-se, não bem na expressão: Parlamento contra Governo=Vitória da técnica; em todo o caso, talvez na fórmula: Governo+Despolitização=Possibilidades de domínio para a tecnocracia. Isto acentua a responsabilidade desta Câmara.

Com arguto poder de observação, o Sr. Doutor Salazar apresentou esta premissa num discurso de 1965:

Disse que a economia tende a dirigir a política; mas a técnica, essa quer substituí-la. Ora, sendo a política indispensável ao governo dos povos, o facto só pode verificar-se se a técnica for em si mesma uma política. Pergunto se é.

O avanço das ciências aplicadas aos processos de trabalho abriu à produção e ao funcionamento dos serviços larguíssimas perspectivas. Isso é bem, pelas facilidades que cria e a maior produtividade que dá ao trabalho, e representa um benefício inestimável, dados os aumentos da população e a crescente complexidade da vida. É duvidoso que possa ir além disto; é sobretudo pernicioso que se tenda a converter o homem em engrenagem da própria técnica, que é para onde se caminha.

Até aqui, a política definia o que devia fazer-se; a técnica ensinava como se devia fazer. Mas se à técnica, conduzida pela ambição do desenvolvimento económico, mediante o aumento da produção, cabe pronunciar-se sobre a ordem das realizações e sobre a orientação da vida social, é ela também competente para traçar uma política, e nós sabemos bem que ideologia em tais termos a inspira.

Conclusão de uma lúcida inteligência, servida por sólida cultura humanística:

Tem de salvar-se o homem da tentação do abismo. Ele continuará a apresentar-se-nos como ser moral por excelência, embora com necessidades materiais, o que significa haver outro mundo, dever haver outro mundo para além daquele que a técnica e a economia podem criar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas, para que tudo se processe harmònicamente na sociedade, factor importante reside na estabilidade monetária, ponto em que o Presidente do Conselho não transige e nunca transigiu:

A obra de maior vulto realizada pelos Ministros das Finanças dos últimos 40 anos foi exactamente conseguir manter o equilíbrio financeiro e a estabilidade monetária, que estão na base do nosso progresso e é necessário conservar para podermos subsistir; e por esse motivo, salvo nos casos de ajustamentos impostos por imperiosa justiça, não devemos aceder à onda de aparentes facilidades que aliviam o dia de hoje, comprometendo o futuro.

Vozes: - Muito bem!