de uma necessidade imperiosa de atenção para um sector que de há muito clama por providências especiais.

Nas três citações feitas, quando sujeitas a uma pequena análise, encontramos, a par de uma afirmação de continuidade de crise - estagnação do sector -, a resposta, pelo menos em parte, às razões dessa falta de progresso, e mesmo definidas muitas das causas que foram origem de não se atingirem os resultados previstos nos anteriores planos de fomento.

Na primeira citação, depois de se dizer que são necessários investimentos substancialmente acrescidos em infra-estruturas e serviços de apoio, o que desde logo dá a entender que aquelas e estes são insuficientes, se não, por vezes, mesmo inexistentes, afirma-se que é preciso completá-los com uma série de providências de política agrária destinadas a «criar as condições necessárias à realização dos objectivos», o que, implicitamente, é o reconhecimento da sua insuficiência.

A segunda citação, que fala na necessidade de se tomar com urgência um conjunto de acções deliberadas de fomento, não necessita de comentários.

Na terceira, põe-se a claro que grande parte dos problemas que afectam o meio agrícola são problemas reflexos, que só terão solução fora do seu âmbito restrito.

Por outras palavras, diz-se que é necessária uma acção de conjunto - de Governo - para resolver um problema que está para além das possibilidades do próprio sector.

Outras citações e outros comentários poderíamos fazer conducentes aos mesmos fins, o que não é necessário, uma vez que também a Câmara Corporativa, nas conclusões do parecer subsidiário da secção da Lavoura, nos traduz, em parte, a mesma sequência de pensamento.

Pelo menos é o que julgo estar contido na 1.ª, 2.ª e 5.ª conclusões, que passo a referir:

1.ª Tendo em consideração a falta de reservas financeiras da lavoura, a insuficiente rentabilidade da empresa agrícola e outros factores ligados à vida dos campos, nomeadamente os efeitos do êxodo rural, pensa a secção que sem uma forte, bem estruturada e persistente acção de conjunto do Estado, através de todos os meios ao seu alcance, não será possível dar solução efectiva aos problemas básicos da nossa agricultura, nem operar a revitalização do sector, tal como urge e se impõe.

2.ª Chama-se a atenção para a necessidade de estruturar em novos moldes as diferentes modalidades de crédito agrícola.

5.ª A secção espera que os outros capítulos sectoriais do projecto do III Plano de Fomento não directamente relacionados com a agricultura, mas tendo forte incidência sobre ela, se estruturem por forma a servirem os seus interesses, contribuindo para o impulso que se impõe dar ao sector agrícola. Encontram-se neste caso, nomeadamente, os capítulos referentes aos circuitos d e distribuição, à educação e investigação, aos transportes, comunicações e meteorologia e ao planeamento regional.

Postas estas questões, que já nos situam no que agora se pretende e nos indicam os caminhos a seguir, e recordando o que disse ao intervir, em 1964, no debate sobre a proposta de lei referente ao Plano Intercalar de Fomento, creio que mais algumas conclusões poderemos tirar.

Então, ao avaliar os resultados do II Plano de Fomento, perante a evidência do fraco progresso conseguido e da inquietante depressão em que se encontrava a agricultura nacional, eu dizia:

Há aqui algo que não se ajusta, pois dificilmente se admite que, depois de dois planos de fomento, que foram cumpridos na sua maior parte, se chegue justamente a este momento grave da agricultura nacional.

O facto, contudo, é real e, por isso mesmo, merece alguma ponderação, pois, ou há factores determinantes do desenvolvimento agrícola que não têm sido considerados, ou os planos encerram em si mesmos defeitos que contrariam os objectivos finais a que se propunham, ou, ainda, não foram criadas e mantidas as condições necessárias extraplano para que estes pudessem resultar.

Nessa altura toda a minha intervenção se encaminhava no sentido de demonstrar, como evidência das premissas postas, que o projecto do plano continuava a enfermar de males, pois não só desprezava factores determinantes de desenvolvimento, como até continha antagonismos.

Mais uma vez se esquecia a importância do mecanismo dos preços e se continuava a pretender manter um congelamento que praticamente se vinha processando desde 1948, o que em si mesmo já era a causa principal da crise.

Pretendia-se orientar a produção para caminhos em que não se encontrava assegurada a rentabilidade, por falta de infra-estruturas, circuitos de comercialização e preços.

Aceitava-se uma crescente disparidade de rendimentos entre actividades do sector primário e dos outros sectores, o que não podia deixar de conduzir ao êxodo dos mais aptos.

Outros factores poderia apresentar para documentação das afirmações que então fiz, mas julgo que a melhor prova está nos resultados alcançados: continuação da crise, falta de crescimento, ou mesmo retracção na produção de alimentos básicos, envelhecimento da população agrícola, abandono e falta de interesse pelos cursos técnicos agrícolas, enfim, um sem-número de indicadores que creio serem prova suficiente das deficiências apontadas e justificam o que se diz no projecto do III Plano de Fomento, a p. 526, quanto a não podermos ainda esquecer os problemas conjunturais suscitados por factores adversos que têm afectado a agricultura e ocasionado a grave crise de confiança que nela existe quanto ao seu próprio destino.

No entanto, a partir de 1965 começou-se a actuar num sentido que trouxe uma contribuição fortemente positiva para a solução do problema.

Em primeiro lugar, a lavoura viu começar a esboçar-se aquilo que há muito apontava como necessário.

Com a publicação do novo regime cerealífero, surgia o reconhecimento da necessidade de alteração de preços e, simultaneamente, a primeira resposta aos pedidos insistentes de uma política e regimes plurianuais.

Depois, com o despacho sobre o fomento pecuário, continuava a marcar-se a mesma continuidade de acção e fazia-se justiça aos protestos de que lhe era impossível produzir abaixo dos preços de custo.

Dentro do problema de preços, houve ainda alteração no do azeite e no do arroz.