Isto em nada obsta a que, quanto ao Plano de Fomento, tenha de deduzir algumas observações. Fá-las-ei curtas, já pela escassez do tempo, já porque, não me tendo sido dado, mau grado ter pendente na Assembleia aquele aviso prévio, acompanhar os trabalhos antecipados da Comissão Eventual, me sinto demasiado verde para poder abarcar um pouco melhor a amplitude dos problemas em causa.

E isto, não obstante os valiosos esclarecimentos que puderam fornecer-nos no plenário os vogais dessa Comissão, que tão zelosamente trabalharam, pelo que só merecem os nossos gratos louvores.

Sr. Presidente: Quanto aos problemas que o Plano em discussão levanta, cumpre-nos sempre não perder de vista que o que se acha submetido à nossa aprovação é o respectivo projecto, consignado nas onze bases sabidas, em sequência do que o Governo organizará o III Plano de Fomento para o sexénio de 1968 a 1973.

Como peça de convicção, é-nos oferecido o projecto conclusivo do que seja esse Plano, que assim nos é dado a conhecer para que o possamos apreciar, embora, naturalmente, escapando à nossa votação discriminada.

Nem podia deixar de ser de outra sorte.

De resto, este Plano projectado não é uma peça definitivamente cristalizada, ne varietur; é antes um programa em adaptarão anual, segundo as necessidades da economia nacional, e ainda ,sujeito a uma revisão no fim do 1.º triénio da sua execução.

Por este espírito de maleabilidade conjuntural, deveras louvamos o Governo e nos adiantamos a formular algumas observações, que virão sempre a tempo de ser consideradas durante a execução do Plano.

Antes, porém, de prosseguir, acode-me fazer sucinta referência aos pareceres da Câmara Corporativa, que abundante e criteriosamente nos introduzem no âmago dos problemas com suas opções, prioridades e investimentos correspondentes, quer metropolitanos, quer ultramarinos.

São deveras valiosos os pareceres gerais e sectoriais que ilustram, para esclarecimento desta Câmara, a actividade daquele alto corpo do Estado.

Sem desprimor, cumpre-me destacar o parecer geral relatado pelo Prof. Almeida Garrett.

Através desta bem pensada e articulada peça se verifica que em geração nova continua a distinguir-se a família a que pertence e que através de seu pai, Deputado, que foi, e tios, com tanta honra própria e da cidade, do Porto, berço dela, a liga à grande figura nacional que foi o visconde de Almeida Garrett.

O Sr. Elísio Pimenta: - Muito bem!

Idanha - já bem o tem revelado. Para que o seu resultado comece a ver-se, precisa a água de digerir a terra, fazendo-a ajudada pela promoção da pecuária. Obra progressiva, mas lenta, de dezenas de anos. Comportamento semelhante quanto ao emparcelamento, que só a lição do exemplo frutuoso pode acelerar.

Nesta ordem de ideias, o facto anotado no projecto que do montante dos investimentos previstos no Intercalar a percentagem considerável não teve ensejo de realizar-se deve pôr-nos de sobreaviso reticente quanto ao preenchimento do objectivo do contributo final de 3 por cento para o produto bruto previsto no Plano a aprovar. Seja como for, este sector, tão deteriorado pela política excessivamente prolongada de tabelamentos rígidos., como há dias frisou o Sr. Deputado Calheiros Lopes, é indispensável que passe a constituir preocupação dominante para a reconstituição da economia nacional pelo que respeita às terras e às gentes que delas vivem.

Não é altura de sobre estes problemas nos debruçarmos demoradamente. Por nós o fizeram já vários Srs. Deputados, e ainda ontem, quanto à série de investimentos previstos, o fez exaustivamente o Sr. Deputado Amaral Neto. Pelo que respeita à nossa zona, larga e proficientemente perorou o Sr. Elísio Pimenta. Aplaudo as suas considerações e marcadamente as relativas àquilo a que no projecto se chama «a extensão agrícola e formação profissional».

Serão estes aspectos pontos de partida indispensáveis, embora morosos, apontados às gerações que se renovam. Quando genericamente imprimir carácter rural às escolas primárias das zonas respectivas? A maior dificuldade será, como é sabido, a de preparar professores para tal fim, desde as escolas normais.

E quando nas regiões a norte do Mondego se hão-de estabelecer escolas secundárias de ensino agrícola?

Estes são pontos que já desta tribuna, na sequência de tantos, temos reclamado em vão. Por isso, perfilhamos inteiramente as considerações de há dia s aqui feitas pelo ilustre Sr. Deputado Nunes de Oliveira e ontem pelo ilustre Sr. Deputado António Santos da Cunha.

Para quando da eventual discussão do aviso prévio do dito Sr. Deputado Nunes de Oliveira me reservo alargar as minhas considerações sobre os problemas da lavoura, particularmente os regionais.

Antes, porém, de encerrar este número da minha intervenção, não deixarei de aludir ao largo parecer subsidiário da Câmara Corporativa, relatado pelo Sr. Eng.º Quartin Graça, cujas observações nos parecem dignas de pesada ponderação.

Nas conclusões desse parecer acompanharíamos também como merecedoras do nosso aplauso as considerações articuladas pelo Digno Procurador Sr. Fragoso Fernandes.

2.º Energia. - Parece-nos tudo o que se acha previsto no projecto do Plano de aplaudir quanto a este sector, salvo certas reservas quanto ao aproveitamento das lignites de Rio Maior para uma central térmica à boca da mina.

Decerto de aplaudir, sobretudo os aproveitamentos, previstos para o Douro nacional, das barragens da Régua, que, com a do Carrapatelo, em termos de acabamento, e a inicial de Crestume, torrarão o Douro, dentro do âmbito do Plano, já navegável até acima da foz do Tua. Completado com a barragem da Valeira, a prever em futuro planeamento - e porque não já neste o seu início? -, tê-lo-emos navegável até ao Pocinho e, assim, receptivo dos minérios de Moncorvo. Uma última barragem tornará navegável o rio até à fronteira, isto é, até Barca de Alva.