José Janeiro Neves.

José Manuel da Costa.

José Maria de Castro Salazar

José Pinheiro da Silva.

José Soares da Fonseca.

José Vicente de Abreu.

Leonardo Augusto Coimbra.

Luciano Machado Soares.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Henriques Nazaré.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário de Figueiredo.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Paulo Cancella de Abreu.

Raul Satúrio Pires.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rogério Noel Peres Claro.

Bui Manuel da Silva Vieira.

Rui Pontífice de Sousa.

Sebastião Garcia Ramirez.

Sérgio Lecercle Sirvoicar.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

D. Sinclética Soares Santos Torres.

Teófilo Lopes Frazão.

Tito Lívio Maria Feijóo.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 76 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Telegrama de aplauso à intervenção do Sr. Deputado Júlio Evangelista.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa à elaboração do III Plano de Fomento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Araújo Correia.

O Sr. Araújo Correia: - Sr. Presidente: Vai para 33 anos, em Fevereiro de 1935, tive a honra de apresentar a esta Assembleia algumas sugestões sobre planeamento. O Governo enviara à Câmara uma proposta, convertida na Lei de Reconstituição Económica, que, em minha opinião, seria preciso completar para satisfazer as necessidades fundamentais do ressurgimento económico, indispensável ao crescimento rápido do produto interno.

Quando em 1928 foi feito um balanço crítico da vida financeira, a situação poderia considerar-se caótica e perigosa. Os desregramentos nesta, matéria durante metade do século XIX e primeiras décadas do actual criaram uma situação de alarme, entrecortada de graves acontecimentos desprestigiantes para o bom nome do País e até atentatórios da dignidade nacional. Esses acontecimentos, ainda hoje na memória de muitos, induziram perturbações políticas sérias, materializadas em abusos e revoltas, que, no fundo, derivavam das insuficiências económico-financeiras em que se debatia o País há tantos anos.

A obra realizada a partir de 1928 nas finanças nacionais não teve apenas o mérito de ser delineada em bases sãs, de conhecimentos sérios das possibilidades financeiras. Teve o mérito ainda maior de ser conduzida com energia e dedicação numa desorientada atmosfera de descrença e cepticismo. O País não tinha crédito, e a população não acreditava que pudesse vir a tê-lo.

Eu sou talvez, tirando o autor das medidas que então se adoptaram, a única testemunha directa do negrume da situação herdada em 1928, por ser o único Ministro de então vivo que assinou o primeiro orçamento equilibrado, e ainda por sobraçar a pasta de maiores consumos financeiros - a do Comércio e Comunicações -, que compreendia os serviços dos actuais Ministérios da Economia, com excepção dos relacionados com a agricultura, das Obras Públicas e das Comunicações e alguns da Educação Nacional.

Poderei assim testemunhar, por ter sofrido as consequências da falta de meios financeiros e dos abusos introduzidos na Administração, sobre a energia e seriedade desenvolvidas pelo Ministro das Finanças de então, no sentido de impor em toda a engrenagem do Estado princípios moralizadores numa situação que há pouco classifiquei de caótica.

O País reagiu no bom sentido a esses esforços, e, por volta de 1934-1935, no início da primeira legislatura desta Assembleia, poderiam considerar-se dominados os perigos financeiros. Era então ocasião, em meu entender, de iniciar uma vigorosa política económica que tendesse a elevar rapidamente a produção nacional. Então, como hoje, punha-se diante de todos nós o espectro da insuficiência da poupança nacional necessária para o investimento, na escala precisa, em obras e empresas que pudessem, em poucos anos, criar os rendimentos adequados à criação de novos investimentos e de melhorias fundamentais nos consumos públicos e privados. E era ainda preciso sacudir de vez o fatalismo da pobreza do País em recursos humanos e físicos. Tornava-se essencial fazer um estudo sério das possibilidades económicas e rever a política do seu aproveitamento, de modo a criar condições de produtividade, que são o fundamento de toda a política económica no mundo contemporâneo.

Mas um outro aspecto da vida nacional dificultava, e ainda hoje dificulta, os esforços feitos no sentido de extrair o melhor proveito do trabalho nacional, que é o da falta de coordenação dos serviços públicos entre si e nas suas relações com a actividade privada. E, nesta, só agora começam a vislumbrar-se sintomas de compreensão da necessidade de estreitas relações entre as diversas actividades nos diversos sectores que concorrem para a formação do produto nacional.

Estas poucas palavras tentam definir as minhas ideias sobre planificação, tal como foram apresentadas desde 1935: investimento orientado para fins altamente reprodutivos, conhecimento aproximado dos recursos nacionais susceptíveis de satisfazer esses fins, o que viria sacudir de vez a noção fatalista da pobreza, produtividade que