quer modo, a cifra é uma indicação e deve ser apenas tomada como tal.

Esta presunção de incerteza e as reacções que podem advir do lançamento de tão elevada soma no nível de preços e no mercado de capitais, e ainda, por outro lado, o custo do investimento obtido, em grande parte, de empréstimos, com reflexos no serviço da dívida pública, levam a mais rigorosa selecção das obras a executar e dos fins a atingir.

Em primeiro lugar terão de ser considerados três aspectos fundamentais: o da balança de pagamentos, o das disponibilidades de mão-de-obra e o do nível dos salários. Ó relatório trata destes problemas, mas talvez de uma forma teórica, sem ter considerado em toda a sua extensão a influência de importações indispensáveis para a execução do Plano e a emigração.

Como é sabido, a balança de pagamentos da metrópole com o estrangeiro é deficitária nas transacções correntes (menos 662 000 contos em 1966), apesar do saldo de 9 655 000 contos obtidos do turism o e das transferências privadas (emigração). As operações de capital (mais 2 644 000 contos em 1966) é que produziram o saldo final de 1 982 000 contos.

Estas cifras de per si exprimem a delicadeza da balança de pagamentos da metrópole com o estrangeiro, que depende fundamentalmente do saldo de S 518 000 contos do turismo, ajudado pelo saldo de 4 537 000 contos da emigração. Um e outro são aleatórios; têm estreitas relações, quanto ao seu quantitativo, com o nível de rendimentos de três ou quatro países: a França, a Inglaterra, os Estados Unidos da América e um pouco a Alemanha, e, no turismo, também a vizinha Espanha.

A contrapartida para tornar esta situação mais estável reside num redobrar de esforços no sentido de aumentar muito as exportações e de reduzir tanto quanto possível as importações, por melhorias na produção interna, de modo a aumentá-la quantitativa e qualitativamente.

No momento actual, qualquer plano de fomento deveria ser encaminhado neste sentido. O investimento disponível deveria ser orientado para este fim, que é fundamental na vida económica nacional, tanto no aspecto de segurança interna como no aumento de consumos.

A estrutura da economia terá de ser impulsionada para maiores produções de mercadorias adaptadas a consumos externos, de custos susceptíveis de concorrência, e ao mesmo tempo apta a satisfazer muitos consumos internos, hoje importados. A intensificação na produção e a produtividade são, pois, elementos fundamentais a considerar num plano de fomento, nas condições internacionais conhecidas de todos. E um imperativo da segurança interna.

Se está certo este raciocínio, se são estas as condições actuais, que derivam em grande parte de ataques à soberania portuguesa em África e do carácter aleatório das receitas do turismo e da emigração, o País deve estar preparado para sacrificar certo número de obras úteis e necessárias, talvez, mas susceptíveis de serem adiadas. Investimentos volumosos com reprodução económica inadequada não influem perceptivelmente no produto, e, sobretudo, não interessam ao aumento da produção indispensável, que, como se viu, é essencial. Esses sacrifícios são como que um prémio de seguro. A falta de conforto ou de comodidade em certos aspectos da vida podem concorrer, através do investimento, para o equilíbrio de unia situação delicada. Estou convencido de que o País, conhecedor dos factos, estará apto a aceitar o desvio para fins produtivos de investimentos de menor reprodução económica imediata.

Por ordem de grandeza, as atribuições do Plano são as seguintes:

Percentagem

Indústrias transformadoras e extractivas .... 25,3

Habitação e urbanização ..................... 6,5

Não é fácil no estado actual da civilização dizer o que é produtivo ou não produtivo, o que é social ou não social, e ainda o que é sumptuário ou não sumptuário. Depende do momento e do nível do produto interno e dos consumos.

Um exame das orientações seguidas em diversos países pode revelar algumas directrizes orientadoras, e quem conheceu de visa a situação da Europa nos anos a seguir à guerra pode tirar algumas ilações sobre os objectivos da política seguida. De um modo geral se pode dizer que melhorias na agricultura e profunda reconstrução das indústrias, incluindo amplo abastecimento energético, serviram de base ao extraordinário progresso da vida económica e social da Europa ocidental e de algumas zonas do Leste europeu.

No Plano agora em análise, a distribuição dos investimentos pode agrupar-se assim:

Percentagem

Indústrias, agricultura e pesca ......... 38,8

Transportes, comunicações e energia ..... 36,3

Habitação, saúde e educação ............. 12,9

Consideremos, em primeiro lugar, os 38,8 por cento, e, dentro destes, a agricultura, com 12 por cento.

Não entrarei agora nas causas que levaram a agricultura à situação em que se encontra. Os Diários das Sessões, desde que pela primeira vez entrei nesta Casa, estão cheios de lamúrias, críticas, conselhos, opiniões sobre a gradual deterioração do produto agrícola, que, de 1959 a 1965, representou apenas 5,3 por cento (preços constantes de 1963) no acréscimo do produto interno bruto. Repare-se que a contribuição caiu de 29,2 por cento em 1953-1955 para 19 por cento em 1965, e, se for considerada apenas a agricultura, a percentagem no produto será de 16,3 e 13,5 em 1965 e 1966.

O tremendo efeito que esta queda do produto interno produziu no sector agrícola teve logo graves repercussões nas importações de produtos alimentares, no despovoamento de zonas equilibradas, na emigração clandestina de regiões fronteiriças e na pressão exercida no sentido do êxodo para os grandes centros urbanos.

O Plano tenta atalhar este estado de coisas informando que têm papel preponderante nos remédios "os meios técnicos agronómicos e a formação profissional necessária para os utilizar racionalmente e os preços dos produtos, que devem não só cobrir as despesas efectivas, mas também remunerar convenientemente os factores e os riscos da produção".