ceptível de extrair maiores rendimentos, e que, enquadrados num plano de aproveitamento integral, sejam peças de um esquema completo de utilização da água.

Vai nisso a própria segurança interna.

Parece-me estarem dentro destes princípios o esquema do Alto Sado, por ser complementar, segundo informa o Plano, e os esquemas do Mondego e Cova da Beira. E haverá, por ventura, outros no Ribatejo e mais regiões não longe dos grandes centros consumidores.

Esta orientação, em meu entender, não implica que eu seja contrário aos esquemas do Baixo Alentejo, sugeridos por mim alguns. Os estudos realizados mostram estarem certas as previsões então expostas. Simplesmente me parece que as circunstâncias, de momento, conhecidas de todos, não são propícias à utilização de grandes investimentos em esquemas que não possam produzir benefícios rapidamente. Adiá-los para melhores dias parece-me ser regra de boa política económica e financeira. Não implica o seu abandono.

Sr. Presidente: Em contrário do que é meu hábito, tenho tomado longo tempo a esta Câmara! Já agora, se me é permitido, direi mais algumas palavras.

Deu-se uma viragem na política de energia há meia dúzia de anos.

Do frenesim meritório de aproveitamentos hidráulicos passou-se para o frenesim das centrais térmicas. Em meu entender foi um erro. Felizmente que se tenta atalhar agora esse erro, embora tardiamente. Perdeu-se uma excelente ocasião de construir centrais hidroeléctricas em boas condições que substituiriam com vantagem as centrais termoeléctricas. Mas parece sermos agora avessos aos grandes embalses que acudiriam à rede nos anos secos e nas horas de ponta e tem grande influência nos climas, na alimentação e outras questões de interesse.

Os progressos da energia atómica talvez que em breve tornem obsoletas as centrais térmicas clássicas.

Um simples golpe de vista às coisas do Mundo, em especial no que nos diz respeito, dá ideia dos males de basear os abastecimentos de energia em combustíveis importados, e não são desconhecidas, por serem evidentes, as dificuldades e carências resultantes de acontecimentos políticos em matéria de energia. Aqueles países que tenham possibilidades de se bastar a si próprios nesta matéria farão bem em aproveitar os recursos nacionais. Ora, os recursos nacionais em Portugal, por enquanto, são exuberantes. Porque então fazer depender a economia nacional de embargos, destruição ou encerramento do canal do Suez e de outros meios de coacção?

Porque agravar a balança de pagamentos com grandes importações de combustível? Porque tornar mais cara a energia?

Parece que a razão fundamental reside em menores investimentos nas instalações térmicas do que nas hidroeléctricas. Terá sido feito um estudo cuidadoso, envolvendo o transporte de ramas, o custo das refinarias e outras despesas inerentes ao combustível, na parte relativa ao investimento?

Se há possibilidades de, dentro de anos, obter combustível atómico de fontes nacionais, porque insistir nos combustíveis de origem externa? O caso de a origem desses combustíveis ser nas províncias ultramarinas, pelo que toca a segurança, é semelhante ao de outras origens.

Parece-me, pois, que deverá ser revista a parte do Plano que diz respeito às centrais do Carregado e de Rio Maior. A segunda talvez tenha mais razão de ser do que a primeira, embora não possa pronunciar-me agora, visto ter estudado o assunto das minas de Rio Maior, como técnico, há cerca de 40 anos.

Nessa altura, creio ter emitido o parecer de que a única solução para aqueles combustíveis era o da sua queima à boca da mina, como propõe o Plano. Mas passaram tantos anos e o Mundo evoluiu de tal modo em matéria de energia e exploração mineira que não me poderei pronunciar. Aliás, nessa altura os trabalhos de pesquisa eram sumários. Não sei se será agora a altura de os aproveitar.

Os transportes e comunicações são dotados com 27 090 000 contos, 22 por cento do total, subdivididos na forma seguinte:

A origem dos financiamentos dá logo a ideia de que o Plano não será inteiramente realizado, em especial na marinha mercante, o que será um grande mal. Mas não me deterei neste aspecto, nem até no que se refere às atribuições parcelares.

Destacarei, porém, três sectores: o dos transportes rodoviários, o dos portos e o dos transportes urbanos e suburbanos.

Quanto ao primeiro, os rodoviários, a dotação é escassa.

Tenho pugnado há muitos anos pelo aperfeiçoamento do sistema rodoviário e estranhei na discussão do II Plano a ausência de dotações neste sector, que, no final de contas, está a produzir as receitas que financiam a manutenção do sistema ferroviário e ultimamente dos transportes urbanos e suburbanos através do Fundo Especial.

Se se atender a que ainda não há uma ligação rápida e adequada entre Vilar Formoso e Lisboa, num país que tem a sua principal receita no turismo, que há estradas do plano rodoviário de 1889 que ainda esperam conclusão, apesar de terem sido encetadas nos dois extremos, que a rede necessita de ser modernizada, vê-se logo a insuficiência da dotação, em especial se for considerada a alta dos salários com reflexo no custo do quilómetro. Talvez que a insuficiência se pudesse neutralizar mantendo normalmente a despesa extraordinária, cerca de 250 000 contos por ano, que acresceria à dotação do Plano. Mas duas resoluções têm de ser adoptadas: as verbas serão gastas na rede, não em novas e volumosas obras que a desfalquem, como aconteceu no passado. A dotação de estradas seria destinada em primeiro lugar a concluir o plano rodoviário ainda atrasado.

Só deste modo se poderá atender às justas reclamações de zonas do interior e dar ajuda ao seu desenvolvimento.

Depois do que disse sobre a escassez e custo dos investimentos, ninguém estranhará o meu desacordo com a inclusão da verba de 1 200 000 contos para construir 9,75 km do Metropolitano de Lisboa.

O Metropolitano tem recorrido ao Fundo Especial de Transportes Terrestres para financiamentos, e no esquema agora proposto recorrerá ao crédito interno, naturalmente