O Orador: - Julgo que num critério de rentabilidade de investimentos o Plano do Mondego deveria ter prioridade sobre a 2.a fase do Plano de Rega do Alentejo.

Vozes: - Muito bem!

A obra de repovoamento florestal levada a cabo pelo Governo nas últimas décadas é credora dos mais rasgados elogios.

No caso das bacias hidrográficas, o repovoamento florestal constitui não só um elemento criador de riqueza, mas factor decisivo na luta contra a erosão. A floresta será sempre indispensável à manutenção da capacidade útil das albufeiras. Assim, para lá da desejável recuperação florestal e silvo-pastoril, efectuada, ao abrigo da Lei n.º 2069, em solos de capacidade de uso não agrícola da propriedade privada, o esforço de repovoamento de baldios susceptíveis de aproveitamento não deve abrandar.

A lição do complexo de Cachão, no Nordeste transmontano, ou das realizações do Baixo Ródano-Languedoque (em frança), do Mezzogiorno (em Itália) ou mesmo do Plano de Badajoz (em Espanha), iluminarão os caminhos a percorrer em matéria de industrialização dos produtos agrícolas. Impõe-se uma consciencialização racional, e não apenas sentimental, da importância da industrialização para o desenvolvimento regional. E, nesta medida, teremos de cuidar no particularismo de algumas exigências: absorção e adaptação dos trabalhadores rurais nestas indústrias; suficiência em matérias-primas e viabilidade de escoamento dos produtos; intervenção pública nos complexos das infra-estruturas; consagração de sociedades cooperativas ou de economia mista para a industrialização; acumulação de capitais suficientes para financiar os investimentos satisfatórios; políticas fiscais adequadas à localização; assistência técnica ... Mau grado as dificuldades que nos possam surgir, não devemos minimizar os esforços desta industrialização, nem retardar a sua efectivação.

Todo o esforço que no III Plano se fizer para libertar as indústrias extractivas do continente da apagada e vil tristeza em que têm vegetado terá benéfica repercussão regional.

A sorte mesquinha das indústrias extractivas apreende-se destes números: o valor bruto de produção de substâncias concessíveis, a preços correntes, passou da média de 490 000 contos no triénio de 1953-1955 para cerca de 380000 contos em 1963-1965; a queda no volume de emprego, por seu turno, foi de 14 000 trabalhadores em 1953, para 23 500 em 1965.

Mas serão os recursos do nosso subsolo inteiramente minguados? Em oportuno aviso prévio, discutido em 1965 na Assembleia Nacional, demonstrou-se que não. Elementos comprovados revelam aguardarem extracção minérios num valor que se estima em mais de 120 milhões de contos.

Os aspectos negativos da indústria extractiva portuguesa têm-se traduzido, além do mais, numa proliferação de concessões, numa pequeníssima dimensão das explorações e na falta de capacidade técnica e financeira dos concessionários.

Afigura-se-me a oportunidade, para revitalização deste sector, de medidas de carácter geral relativamente: à reorganização da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos; à actualização dos diplomas legisl ativos respeitantes às minas, às pedreiras e às águas mineromedicinais; à intensificação do reconhecimento dos recursos do subsolo e publicação da carta geológica; à valorização dos produtos mineiros e das pedreiras pela sua integração vertical na indústria transformadora; à criação de um fundo de fomento mineiro; à formação profissional dos trabalhadores e mecanização das explorações; à adopção de políticas favoráveis quanto aos custos de transporte e à energia; à estruturação corporativa e às actividades comerciais relacionadas com a exportação, e, finalmente, à definição de uma política mineira que tenha em conta as potencialidades e necessidades de todo o espaço económico português.

Os grandes jazigos localizam-se não raro nas regiões atrasadas, donde o seu indiscutível contributo para o desenvolvimento polarizado.

Pode-se, por exemplo, contestar a riqueza do subsolo de Trás-os-Montes? Uma simples observação da carta mineira da região revela: fe rro em Moncorvo, Vila Cova e Guadramil; volfrâmio na Borralha, Vale das Gatas, Cerva, Ribeira, Vale do Milho, Lagoaça; estanho em Montezinho, Tuela, Argozelo; ouro em Sales, no concelho de Vila Pouca de Aguiar; mármores e alabastros no Vimioso; lousas em Foz Côa, e águas de mesa e mineromedicinais em Chaves, Vidago, Pedras Salgadas, Carvalhelhos, Carlão, S. Lourenço ...

Os dois projectos relevantes quanto a indústria extractiva no III Plano relacionam-se com os minérios de ferro de Moncorvo, encarando a Companhia Mineira de Moncorvo e a Ferrominas a produção de pellets.

A Ferrominas prevê uma produção de 750 000 t por ano, a partir de fins de 1968, sendo metade para a exportação e a outra metade destinada à Siderurgia Nacional; a Companhia Mineira de Moncorvo encara a produção anual de 1,5 milhões a 2,5 milhões de toneladas, a partir de 1972, totalmente destinados à exportação.

Para lá de os programas referidos se concretizarem nos prazos previstos subsiste a questão essencial de ligar as reservas de Moncorvo ao desenvolvimento regional de Trás-os-Montes. Moncorvo poderá ser um relevante pólo de desenvolvimento na primeira das quatro regiões em que consideramos dividido o continente.

Outro exemplo é o do carvão. Temos importado da Polónia e da Checoslováquia. As nossos importações anuais cifram-se em 500 000 t, no valor de 200 000 contos. Os carvões nacionais, embora de poder calorífico inferior e com maior percentagem de cinzas, têm um preço por caloria inferior ao estrangeiro. O III Plano prevê a construção da central térmica de Rio Maior, que queimará as res-