panha e da Jugoslávia, ao despertar para o turismo dos povos da outra margem do Mediterrâneo, dispostos a valorizar o exotismo do seu Norte de África ou o património histórico e a fantasia do Médio Oriente ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Acentuei que o desenvolvimento regional não implica apenas a revalorização nacional do espaço pela melhor utilização dos recursos naturais. Justifica-se na medida em que serve a realização da pessoa humana.

Daqui ainda a importância do chamado «princípio de adesão».

Na verdade, a organização do território não é fruto de uma planificação autoritária e centralista, de programas impostos a partir de Lisboa. Deve antes ter-se em conta uma disciplina voluntariamente consentida, o que naturalmente não se pode obter apenas por via burocrática.

Tornou-se, a tal propósito, vantajoso harmonizar as técnicas de desenvolvimento comunitário com o desenvolvimento regional. Mas este desenvolvimento comunitário tem um sentido mas amplo do que aquele que parece estar presente no capítulo do III Plano sobre desenvolvimento regional. Deve partir das necessidades sentidas pela população; envolve a população no seu próprio desenvolvimento; pressupõe a colab oração entre a população e os serviços públicos; opera, em suma, uma transformação social e progressiva, ao abranger os mais variados aspectos da actividade humana.

Outra omissão do projecto respeita ao papel da Universidade no desenvolvimento regional. Trata-se de uma experiência que conta sucessos por toda a parte. Exemplifique-se: em França, com o contributo dado pela Universidade de Rennes ao desenvolvimento regional da Bretanha ou com os Centros de Estudos de Desenvolvimento Regional das Universidades de Bordéus e de Montpellier; na Itália, com as instituições das Universidades de Catânia e de Messina; na Alemanha, com a Universidade de Keil; na própria Espanha, com o Instituto de Orientação e Assistência Técnica do Oeste, adstrito à Universidade de Salamanca.

Renné Plevan, no preâmbulo do programa bretão de acção regional, salienta que a Universidade deve desempenhar um papel de relevo na França do futuro, acentuando que as Universidades das várias províncias constituirão um dos principais motores do ressurgimento económico regional. A investigação na Universidade, ou em centros cordenados por ela, disporá de meios financeiros mais eficazes, dado que a sociedade estará compenetrada da necessidade de apoiar a Universidade em proveito próprio. Por sua vez, os Poderes Públicos encontrarão .na instituição universitária algo que possa coadjuvá-los, rompendo assim a Universidade com o seu isolamento, ao participar abertamente na vida da Nação.

Reconheço não existir progresso quanto à estruturação, no projecto do III Plano, das instituições propulsoras do desenvolvimento regional. As soluções preconizadas pela Câmara Corporativa no parecer sobre a Junta de Planeamento Económico Regional parecem-me mais realistas e operativas do que a centralização que agora se anuncia. De resto, na primeira versão do respectivo capítulo do relatório preliminar do III Plano, referia-se a oportunidade da existência, em cada centro de decisão, de um órgão orientador e coordenador, de um serviço técnico de planeamento, de uma comissão consultiva e de uma comissão executiva.

O problema não é, de resto, apenas o da existência de novos organismos adequados a acção regional, mas o da integração ou articulação das instituições tradicionais no esforço de desenvolvimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ainda quanto a este ponto o relatório é omisso.

Já noutras oportunidades, a este propósito, salientei parecer-me oportuno considerar:

1.º A revisão do número e ajustamento nos limites geográficos das autarquias existentes;

2.º O aproveitamento e o revigoramento das instituições de base tradicionais ou criadas nas últimas décadas - municípios, Misericórdias, Casas do Povo, grémios da lavoura, etc., e respectivas federações regionais -, evitando-se inglórios conflitos positivos ou negativos de competências e atribuições;

3.º A consagração da autarquia distrital como federação obrigatória dos municípios da respectiva área e a reestruturação administrativa das zonas de alta concentração urbana;

4.º A dignificação do governador civil, que deverá ser, no plano distrital, e relativamente à administração local do Estado, o primeiro responsável, com poderes relativamente à coordenação, no âmbito distrital, dos serviços sectoriais que hoje se desconhecem, vivendo apenas na dependência dos respectivos Ministérios ou mesmo drecções-gerais.

Ainda uma palavra para as sociedades de economia mista. O seu contributo para o desenvolvimento regional em vários países tem-se traduzido em intervenções relativamente a: operações de bonificação agrária, através de redes de imigração, reconversões culturais, arroteamentos e enxugos de terrenos, criando unidades de exploração agrícola económicamente viáveis; construção e exploração de auto-estradas, sujeitas a portagem, ou de outras infra-estruturas; construção e exploração de mercados de interesse nacional ou regional; exploração de serviços de interesse colectivo, nomeadamente transportes e comunicações; aproveitamento das potencialidades energéticas dos rios ou de outros recursos das bacias hidrográficas, etc.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Impõe-se, entre nós, dar às sociedades de economia mista um regime jurídico adequado, permitindo também a participação nas mesmas das instituições locais.

Sr. Presidente: A política de desenvolvimento regional não deve ficar catalogada no mundo das aspirações, mas concretizar-se, desde já, em empreendimentos. Afirmei, noutra oportunidade, que o Mondego e os Açores, pelos estudos realizados, pelo estado de espírito das respectivas populações e até pela destruição do capital fundiário e humano que urgia impedir, constituíam os frutos mais amadurecidos para grandes realizações, à escala regional, na metrópole.

As potencialidades oferecidas pela pecuária, pela pesca, pelo turismo e por determinados tipos de agricultura especializada nos Açores constituem elementos nada despiciendos para a valorização do arquipélago.