João Mendes da Costa Amaral.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

Joaquim de Jesus Santos.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

José Fernando Nunes Barata.

José Janeiro Neves.

José Manuel da Costa.

José Maria de Castro Salazar.

José de Mira Nunes Mexia.

José Pinheiro da Silva.

José Soares da Fonseca.

Júlio Dias das Neves.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Manuel Colares Pereira.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.

Mário de Figueiredo.

Martinho Cândido Vaz Pires.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Paulo Cancella de Abreu.

Rafael Valadão dos Santos.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rui Pontífice de Sousa.

Sebastião Alves.

Sebastião Garcia Ramirez.

Sérgio Lecercle Sirvoicar.

D. Sinclética Soares Santos Torres.

Teófilo Lopes Frazão.

Tito Lívio Marra Feijóo.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente:- Estão presentes 68 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 102, que já foi distribuído, correspondente à sessão de 29 do mês findo. Se nenhum Sr. Deputado deduzir qualquer reclamação, considerá-lo-ei aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está aprovado.

Deu-se conta do seguinte:

Vários apoiando o discurso do Sr. Deputado Campos Neves no sentido da restauração da Faculdade de Farmácia de Coimbra.

Idem aplaudindo a intervenção do Sr. Deputado Nunes Barata sobre o mesmo- assunto e problemas da bacia do Mondego.

Idem de apoio ao discurso do Sr. Deputado Júlio Evangelista relativo a assuntos da região de Viana do Castelo.

De uma comissão de industriais de tanoaria, pedindo a alteração do despacho publicado no Diário do Governo de 25 de Setembro passado sobre transporte de vinhos comuns para o ultramar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Valadão dos Santos.

O Sr. Valadão dos Santos: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para agradecer a V. Ex.ª o voto de pesar da Assembleia mandado exarar na acta por motivo do falecimento de minha mulher.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para encerrar o debate na generalidade da proposta de lei relativa à elaboração e execução do III Plano de Fomento o Sr. Deputado Castro Fernandes.

O Sr. Castro Fernandes:- Sr. Presidente: Vai encerrar-se o debate na generalidade acerca da proposta de lei relativa ao III Plano de Fomento, previsto para o sexénio de 1968 a 1973.

Na presidência da Comissão Eventual que examinou o texto da proposta de lei e do parecer da Câmara Corporativa, ao mesmo tempo que me inteirava do conteúdo do programa elaborado pelo Governo, tive o ensejo de reconhecer a unidade e densidade do interesse dispensado ao assunto pelos Srs. Deputados que participaram nos trabalhos. A assiduidade ao longo de 26 sessões, a atenção e o zelo de que deram provas, foram altamente dignos de louvor e reforçam a minha gratidão pela escolha com que me distinguiram confiando-me a direcção dos trabalhos.

Igualmente me felicito pela preciosa colaboração que se estabeleceu entre a Comissão Eventual e o Governo, através das amplas trocas de impressões com os Srs. Ministros de Estado, da Economia, do Ultramar, das Comunicações e das Finanças, especialmente convidados a assistir às reuniões.

Também o debate no plenário da Assembleia Nacional foi bem significativo da escrupulosa ponderação que incidiu sobre a matéria, proporcionando a oportunidade para muitas reflexões úteis e permitindo se formulassem críticas e reparos que o Governo, atento à discussão, certamente não deixará de atender na medida do possível.

É de mencionar a concordância que, no seio da Comissão Eventual, se manifestou com o parecer da Câmara Corporativa, acerca da metodologia a observar na elaboração dos Planos de Fomento. O pensamento unânime da Comissão foi que, de futuro, as grandes opções que pressupõem a definição dos princípios orientadores sejam incluídas nas propostas de lei e por essa forma submetidas à apreciação da Assembleia Nacional. Para tanto, será necessário que a apresentação das bases legais se efectue com a antecipação mínima de um ano, a tempo de serem convenientemente estudadas e tidos em conta os votos da Assembleia na fei tura dos planos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em função do objecto, define-se naturalmente a índole das considerações que passo a expor e que, à margem do exame de pontos de pormenor, se confinam aos aspectos gerais e sobretudo à significação política do documento sobre o qual somos chamados a pronunciar-nos.

O novo Plano de Fomento integra-se na sequência de uma série de programas de trabalho que, há trinta e tantos