O Orador: - No arquipélago da Madeira, por exemplo, com a sua pletora populacional e o seu alto custo de vida, nada se fiz quanto a habitações para o funcionalismo.

Faço votos por que o Orçamento Geral do Estado para 1968, na sequência do que a Lei de Meios faculta, contemple este sector da protecção aos servidores do Estado, um dos grupos Sociais que mais dificuldades económicas atravessam no nosso país e que constitui o alicerce, da própria fisiologia do Estado e da Administração.

Assim, e resumindo, peço ao Governo que, sem sacrifício das prioridades estabelecidas e com esquecer a prioridade, máxima da defesa nacional, procure- dar incremento:

1.º À realização acelerada dos esquemas de protecção na doença ao funcionalismo, a que se refere o Decreto-Lei n.º 45 002, que criou a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado e o alargamento desses esquemas, o mais cedo possível, aos familiares e ao funcionalismo administrativo:

2.º Ao estudo, programação o criação de cantinas para o funcionalismo um todos os distritos do País, alargando possivelmente o âmbito das que já existam;

3.º À construção e subsídios para aquisição de habitações distribuindo-se com equilíbrio pelos diversos distritos do País as verbas orçamentadas.

Não vejo no relatório da Lei de Meios para 1968 referência directa ao acesso à cultura, dos filhos dos funcionários, designadamente os de categoria mais humilde, que vinha mencionada no relatório da Lei de Meios para 1967. Devo depreender aqui também que isto se encontra implícito na generalidade das providências a adoptar.

Enquadrou o legislador o conjunto de problemas do funcionalismo na Reforma Administrativa, fazendo parte das funções do Secretariado o complexo mundo do apoio médico-social, do rendimento, da melhoria de condições de trabalho e de aperfeiçoamento funcional do funcionário.

Ouso esperar que no volumoso sector que os realizadores dessa Reforma têm de perscrutar, abranger e orientar seja dada a possível prioridade à protecção ao funcionalismo a que se comece por nivelar a protecção ao servidor do Estado pela do trabalhador do sector privado, cuidando-se também do sector administrativo. E, sobretudo, que a fase executiva, que já não depende do Secretariado da Reforma Administrativa, mas de outros departamentos do Estado, se siga, imediatamente aos estudos que se realizem e às sugestões que venham a ser feita a este respeito.

É este o voto que venho deixar nesta tribuna. Mas, Sr. Presidente, seria, quase insensato fazê-lo se não acrescentasse que sei bem o que esse voto representa para um país em guerra, mas que tem como segunda prioridade, após a da defesa nacional, a realização dos objectivos do Plano de Fomento.

E sei também que é no regresso a um firme clima de austeridade que se pode e deve procurar obter a produtividade e máximo rendimento que desejamos para a economia nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas não esqueço, por outro lado, ao formular o meu voto, que o funcionalismo público é o grande arcaboiço e a espinha dorsal do agregado nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Amanhã haverá duas sessões, uma de manhã, às 11 horas, e outra de tarde, à hora regimental. A ordem do dia, quer de uma, quer de outra, será a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1968.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Pacheco Jorge.

Aníbal Rodrigues Dias Correia.

Antão Santos da Cunha.

António Calheiros Lopes.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Francisco José Cortes Simões.

Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.

João Duarte de Oliveira.

João Ubach Chaves.

José Coelho Jordão.

José Dias de Araújo Correia.

José de Mira Nunes Mexia.

José Rocha Calhorda.

D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.

Raul Satúrio Pires.

Rui Manuel da Silva Vieira.

Rui Pontífice de Sousa.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

André da Silva Campos Neves.

António dos Santos Martins Lima.

Audácio Rodrigues de Almeida.

D. Custódia Lopes.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Francisco Elmano Martins da Cruz Alves.

Francisco José Roseta Fino.

Gustavo Neto de Miranda.

José Guilherme Rato de Melo e Castro.

José dos Santos Bessa.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel João Correia.

Manuel Marques Teixeira.

D. Sinclética Soares Santos Torres.