Com efeito, o crescimento do produto nacional foi seriamente afectado no ano findo por forte contracção no sector agro-pecuário. Nas indústrias, por sua vez, a expansão também foi inferior à do ano transacto e o apreciável crescimento das actividades terciárias, nomeadamente do turismo, não foi suficiente para restabelecer o nível atingido em 1965 pelo conjunto.

Para o ano em curso, embora a produção agrícola se mostre mais favorável, os sintomas de recessão mantinham-se inalteráveis nos fins do 3.º trimestre.

De acordo com os índices disponíveis, a marcha de certas indústrias, nomeadamente as de bens de equipamento, era de ritmo depressivo. Por outro lado, os stocks de produtos fabricados acusavam um nível elevado, provocando marasmo e baixíssimas produtividades em muitos sectores.

Também as actividades comerciais continuam

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A proposta de lei em discussão alude, aliás, em muitas passagens, às preocupações aqui postas. Fá-lo sempre em termos moderados e prudentes.

A situação, todavia, requer respostas urgentes e acções rápidas, que não vêm explícitas no formalismo do texto legal ou não vêm apresentadas com a veemência que a conjuntura requer.

O actuar da governação perante a catástrofe que se abateu sobre os arredores da capital no passado dia 26 anima-me e leva-me a pensar que as respostas poderão ser dadas e as acções empreendidas imediatamente e com êxito assegurado.

Na verdade, por cima de pequenas especulações que possam fazer-se e a par de algumas confusões de pormenor, mais filhas da ânsia de bem servir dos Portugueses que de qualquer incúria ou apatia, a acção do Governo não só esteve à altura das circunstâncias como, em muitos casos, se se cumprirem as normas já emanadas dos Ministérios da Economia e das Corporações, terá mesmo ultrapassado as expectativas d as populações e dos empresários.

Ora, se na emergência se agiu bem e depressa, também sobre o dinamismo económico da Nação, que pede providências imediatas e urgentes em vários domínios, se requer a acção governamental para estimular, vitalizar, coordenar e, até, subsidiar.

Os mecanismos monetário-financeiros hão-de encarar rapidamente o problema de um crédito que, tendo em conta a nossa estabilidade financeira, já tradicional e sempre de louvar, tem, necessariamente, de se orientar para os sectores mais reprodutivos e para as actividades mais afectadas pela recessão.

Hão-de ainda encarar isenções fiscais, aduaneiras e outras, não permitindo que empreendimentos valiosos e que implicaram investimentos avultados aguardem durante anos o cumprimento de promessas, que, se os não motivaram, estimularam-nos profundamente.

Hão-de garantir a novos empreendimentos os financiamentos em condições compatíveis com os interesses da Nação e com a defesa dos respectivos investimentos.

Merece ser sublinhado aqui o louvável intuito exposto no texto da lei em discussão de estimular as indústrias que possam proporcionar maiores valores acrescentados e ainda de promover a concentração de empresas quando nisso se reconheça vantagens para o bem comum.

Todavia, há outros sectores produtivos não mencionados na proposta que, estimulados, darão respostas rápidas, nomeadamente alguns dos que produzem bens quase só