rado como infra-estrutura básica do sistema educativo, gozando, como tal, de prioridade em relação a quaisquer outros projectos relativos a infra-estruturas.

Escolas suficientes: verificada a impossibilidade de no prazo do Plano dotar toda a rede escolar com edifícios definitivos, o que exigiria um esforço financeiro entre 5 842 000 e 9 116 000 contos - segundo se adoptasse uma ou outra das hipóteses formuladas no relatório final do Grupo de Trabalho n.º 10 -, teremos de encarar resolutamente «soluções de emergência, particularmente expeditas, em ordem a acompanhar o enorme afluxo estudantil» (27).

Mais investigação: atenta a penúria das verbas e a escassez do pessoal, especialmente remunerado pelo trabalho de investigação, as providências a tomar são, portanto, no sentido da maior mobilização de meios materiais e humanos, de modo a tornar-se, possível investigação mais vasta, mais eficiente e mais coordenada.

Neste caminho fundamos as melhores esperanças nos resultados que, para o conjunto da política de investigação, irão advir, por certo, da criação da Junta de Investigação Científica e Tecnológica e da sua articulação em esquema de íntima cooperação com a Fundação Calouste Gulbenkian, asseguradas, uma e outra, por um mesmo e qualificado comando único.

Do enunciado das necessidades previstas e avaliadas as verbas disponíveis - cerca de 940 000 contos anuais para o sector, sendo 765 000 só para educação e investigação - resulta uma conclusão acerca da ordem de prioridades a que, a nosso ver e sempre na esteira do exaustivo parecer da Câmara Corporativa, deveriam obedecer os investimentos culturais que se procura incentivar em 1968, nos termos da Lei de Meios e em execução do programa anual a adoptar pelo Governo:

2.º Dar prioridade absoluta à formação de professores. É este o aspecto que «condiciona mais directamente os progressos do ensino e, portanto, a produtividade de quaisquer investimentos que se possam fazer com vista à sua expansão», como, aliás, preceitua o artigo 14.º da proposta em análise.

3.º Medidas destinadas a assegurar a efectiva escolaridade de seis anos, tornada obrigatória a partir de 1968, cujo cumprimento se processará através do ciclo complementar do ensino primário e do ciclo preparatório do ensino secundário.

E neste pormenor se observa desde já que não é tranquilizante o ritmo de instalação do ciclo complementar, porquanto dos 1169 lugares criados até Outubro de 1967, mais de metade não funcionaram por insuficiência de matrícula, falta de professores ou de instalações e outros motivos.

Não deixa, porém, de se assinalar o extraordinário esforço já despendido na organização do ciclo e n o funcionamento, em todos os distritos, dos cursos de aperfeiçoamento para professores primários, que duplicaram desde 1966.

4.º Proceder à completa remodelação do ensino médio e do estatuto profissional dos respectivos diplomados. É neste campo que se podem fazer os investimentos mais directamente reprodutivos, capazes de assegurar, um mais baixo coeficiente capital-produto. É o ensino técnico que pode formar em menos tempo e com menos custo o pessoal qualificado, cuja falta está já a originar prejuízos graves e que se irá acentuando ao longo do sexénio até ao ponto de poder comprometer todo o conjunto dos investimentos planeados.

Em edifícios antiquados e com programas que urge actualizar, adaptando as estruturas dos cursos às necessidades do crescimento económico, amontoam-se milhares de alunos que assistem às aulas de pé, em turmas de 60, 70 e mais alunos, com quadros docentes para mais desfalcados e de si insuficientes.

Neste sector não será por certo necessário esperar que se complete a fase de regionalização do planeamento em curso a cargo do G. P. A. E. As necessidades são por de mais evidentes e localizadas para que se duvide da urgência em remodelar e ampliar completamente ou criar de novo, consoante os casos, os institutos de ensino médio em Lisboa, Porto, Coimbra, Braga, Setúbal e Faro.

No que se refere às estruturas administrativas, importa autonomizar quanto antes o ensino médio, a nível de direcção-geral, para dar apoio ao alargamento que se preconiza para este ano. 5.º Prioridade às instalações - em edifício próprio, por compra, arrendamentos, subsídios ao ensino particular e outros processos - destinadas ao Serviço Nacional de Preparação de Quadros Docentes (facultando o internato anexo) do ensino médio e dos ciclos preparatórios do ensino secundário e complementar do ensino primário, obedecendo a uma rigorosa selecção das necessidades, segundo critérios de adequada localização, em pólos de irradiação urba na acessíveis por transportes colectivos.

Prosseguir na construção de novos edifícios escolares primários e para os ciclos preparatório ou complementar fora destas condições é multiplicar as escolas fechadas por falta dê professores ou por retrocesso na frequência dos alunos.

E aqui seja-me permitida uma sugestão.

Na impossibilidade material de, em prazo razoável, construir uma escola ao alcance de cada núcleo de alunos, teremos de ir decididamente para a solução de transportar os alunos até aos edifícios centrados numa área muito mais vasta. Isso leva-nos a admitir a solução de assegurar, no território nacional, o transporte colectivo gratuito para toda a população escolar, o que é não só perfeitamente viável, como necessário.

Por mais utópica ou revolucionária que pareça esta ideia, ela constitui um verdadeiro «ovo de Colombo» e poderá ser uma das alavancas para o progresso da acessibilidade do nosso ensino. Explico.

O cumprimento da obrigatoriedade di scente no ensino primário assenta na existência de uma rede de edifícios disposta por forma que qualquer criança vivendo num raio de 3 km possa deslocar-se à escola. Quem paga o custo do seu transporte se amanhã aumentarmos essa distância para 30 km? Pois bem: o sector activo da população, representada pelos pais, que lhe fornecem dinheiro para a utilização do transporte público ou particular, ou o Estado, que o mesmo é dizer o contribuinte, que paga as escolas que se constróem escusadamente para servir as necessidades das populações marginais, no sen-