tido de mais distanciadas e dispersas, ou que concede os subsídios, isto é, as chamadas bolsas de estudo para transporte.

Pois bem. Pode tornar-se gratuita a deslocação dos alunos nos transportes colectivos, agravando numa percentagem mínima a tarifa do transporte colectivo, em proporção que atingiria, quando muito, um centavo por quilómetro e por passageiro para o transporte rodoviário, e menos ainda para o ferroviário e para os sistemas colectivos urbanos. O sector activo da população globalmente não pagaria mais que hoje o faz, mas teríamos que, com uma simples alteração na fórmula do pagamento, se assegurava imediatamente uma economia de centenas de milhares de contos através da melhor utilização dos edifícios existentes, deixando de construir outros em zonas de pequenos e dispersos efectivos escolares, aproveitando a pleno rendimento os escassos efectivos docentes de que dispomos.

Pelo lado das empresas transportadoras, o pagamento das respectivas prestações do transporte efectuado à população escolar facilmente seria liquidado a cada uma através de compensação a efectuar pelo Fundo de Transportes Terrestres, a cujo crédito seria levado o produto global do aumento de tarifa destinado a suprir o encargo das deslocações dos efectivos escolares.

A solução não é nova e tem a seu favor o mérito da experiência de países de fraca densidade populacional que conseguiram já obter índices de escolaridade muito superiores ao nosso, embora dispondo de recursos ainda mais modestos.

Fechado este parêntesis, resta-me concluir renovando o inteiro aplauso ao parecer da Câmara Corporativa relatado, primorosa, exaustiva e acertadamente, pelo Digno Procurador Dr. José Hermano Saraiva.

Diremos mesmo que o trabalho da Câmara Corporativa é ainda do maior alcance, precisamente porque o autor do parecer teve de construir, com os escassos materiais disponíveis, uma nova hipótese - plenamente justificada, aliás - para a repartição e adequada utilização dos meios financeiros que o Plano tornará disponíveis, e isto na tentativa de suprir dessa forma as lacunas do projecto do Governo, das quais a mais grave é, por certo, a ausência de uma escala de prioridades norteadora.

Um último e breve apontamento. Em recente declaração oficial foi anunciado ao País que «a acção social escolar se deverá intensificar em escala ainda mais larga nos próximos anos, pois está previsto afectar-lhe algumas centenas de milhares de contos, à sombra do III Plano de Fomento, em instalações, apetrechamento e iniciativas que, pela sua índole, mereçam ser cobertas pelas dotações extraordinárias a que se refere o Plano, a somar às actividades normais, cobertas pelas dotações ordinárias».

Por outro lado, na proposta de lei em análise, surge-nos, no artigo 15.º, que se refere à intensificação dos investimentos sociais e culturais, a referência expressa - e nesse pormenor inovadora - à «assistência escolar», que no texto da proposta da Lei de Meios para 1967 não existia.

Não se põe em dúvida sequer - antes se enaltece - o objectivo governamental que sublima velhos anseios sociais que todos nós alimentamos. Mas ocorre perguntar se um tão vasto programa de centenas de milhares de contos em seis anos, no campo da assistência social escolar, terá rentabilidade que justifique a sua execução a ponto de se preterirem outras necessidades urgentes, como sejam as de formação de quadros docentes, de edifícios escolares e de outros apetrechamentos para o ensino e a investigação.

E claro que a pergunta seria inútil se o projecto do Plano tivesse esclarecido as câmaras e o público sobre os critérios e a escala de prioridades que se propõe aplicar no dispêndio dos dinheiros públicos.

Sr. Presidente, Sr s. Deputados: Amanhã vamos votar a Lei de Meios para 1968 :e, com ela, autorizar o Governo a pôr ao serviço da execução do III Plano de Fomento o seu primeiro orçamento.

Formulo um duplo voto: que o III Plano seja alavanca para transpormos rapidamente a meta de acréscimo do produto nacional que ainda nos separa das nações industrializadas. E que possamos ganhar nos próximos seis anos mais uns estádios na corrida contra o atraso cultural.

Ao sacudir assim a velha pecha do «país pobre e pequeno», as novas gerações saberão corresponder aos 40 anos de sacrifícios que estão na base dos 170 milhões do Plano.

E repito: politicamente, o regime continua na medida em que executar este III Plano de Fomento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Há mais um orador inscrito para falar na generalidade sobre a proposta de lei em discussão. Só esse orador falará na generalidade amanhã, dia em que terá de discutir-se e votar-se a Lei de Meios na especialidade.

Portanto, amanhã haverá sessão, à hora regimental, tendo por ordem do dia a conclusão da discussão na generalidade e a discussão e votação, por preceito constitucional, da proposta de lei na especialidade.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.

Aníbal Rodrigues Dias Correia.

Antão Santos da Cunha.

António Calheiros Lopes.

Armando Cândido de Medeiros.

Armando José Perdigão.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.

Francisco José Cortes Simões.

Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.

Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.

Jaime Guerreiro Rua.

João Duarte de Oliveira.

João Ubach Chaves.

José Alberto de Carvalho.

José Coelho Jordão.

José Dias de Araújo Correia.

José Guilherme Bato de Melo e Castro.

José Manuel da Costa.

José Maria de Castro Salazar.

José de Mira Nunes Mexia.

José Rocha Calhorda.

José dos Santos Bessa.