suportada pelo sistema bancário, mas provocando uma reacção no sentido de preservar a liquidez.
Persistia, no entanto, a tensão no mercado monetário, em consequência da pressão da procura de fundos para aplicações que deveriam excluir compromissos a curto prazo. Para enfrentar a situação a banca comercial diligenciou promover o aumento da captação, com preferência para os depósitos a prazo e com pré-aviso. As taxas de juro elevam-se. A proporção das reservas de caixa para os depósitos diminui.
O panorama agravou-se nos anos seguintes.
O crédito bancário aumenta: 5, 7 e 9 milhões de contos, em números redondos, respectivamente, em 1963, 1964 e 1965. Isto quando o ritmo de crescimento andara sempre à volta dos 3 milhões.
A concorrência bancária na captação do depósito toma proporções e aspectos, digamos, inusitados.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Anote-se que a proporção das reservas de caixa para os depósitos continuou a descer.
O mercado financeiro não conseguia mobilizar os recursos da poupança particular. Os capitais ou se expatriavam ou se investiam no mercado monetário, que lhes oferecia, além de liquidez, altas taxas de juro.
As medidas promulgadas em Agosto de 1965 não alcançaram o seu objectivo, sobretudo pela modificação conjuntural que entretanto se verificou.
Em 1966. o panorama financeiro internacional caracterizou-se pela subida das taxas de juro, explicando-se os níveis atingidos no preço do dinheiro pelos desequilíbrios das balanças de pagamentos, pelo combate à inflação e pela escassez conjuntural de capitais.
Entre nós. o mercado financeiro não conseguira captar o interesse do capital, apesar das vultosas transferências do exterior, dos capitais importados e das disponibilidades do Tesouro. Continuariam a deslocar-se para o mercado monetário, em detrimento do mercado financeiro, valores que neste domínio desempenhariam a sua função de fomento. A procura de crédito no mercado monetário reflectia insuficiências no mercado de capitais, má orientação quanto ao financiamento de capital fixo, dificuldades sensíveis em vários sectores, diferimento na liquidação das exportações por algumas províncias ultramarinas e pressão dos consumidores para a aquisição de determinados bens, predominantemente importados.
Ao nervosismo da procura corresponde, naturalmente, uma oferta mais cautelosa e mais exigente quanto à renovação dos créditos. Por outro lado, e em consequência da tensão no mercado monetário, persistia, e até aumentava, com todas as suas perigosas consequências, a competição entre os bancos na procura de fundos.
Entretanto, definia-se uma política mais realista no tocante à taxa de remuneração dos títulos de rendimento fixo, que se iniciou este ano com a emissão de obrigações do Tesouro à taxa líquida de 5 por cento. O mercado de capitais, paralisado nos anos anteriores, movimentou-se. Segundo números que eu próprio colhi, o investimento da poupança em títulos durante este ano andará à roda de 2 300 000 contos.
Em Setembro último foram publicadas algumas das medidas anunciadas do relatório da Lei de Meios para 1967: crédito e seguro de crédito à exportação; serviço de .centralização dos riscos de crédito; reservas de caixa dos bancos comerciais; nova estruturação do Conselho Nacional de Crédito; taxas de juro das operações bancárias; amnistia das infracções por exportação ilícita de capitais, com vista ao seu repatriamento. Através dessas providências, houve um princípio de execução da promessa feita, e não há dúvida de que alguns resultados se colheram: o mercado financeiro de sinais de vida e a concorrência bancária deixou de ter a aparência de desregramento que chegou a caracterizá-la.
Nem por isso podemos considerar-nos isentos de preocupações.
Em primeiro lugar, impõe-se a regulamentação das operações de crédito a médio prazo.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A experiência mostra que a banca comercial, tendo sofrido as tensões do mercado financeiro, as suportou e se lhe substitui em certa medida. Através da análise da forma como se distribuiu o crédito, pode concluir-se que uma grande parte do concedido às indústrias transformadoras o teria sido para custear a compra de equipamento. E é bem manifesto que o crédito a curto prazo não é a melhor forma de apoiar os investimentos.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Outras perturbações sectoriais, algumas delas referidas nesta Assembleia, podem explicar-se por desacertos deste género.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Dispenso-me, Sr. Presidente, de enumerar outras medidas necessárias para a regularização dos mercados monetário e financeiro. A conjuntura internacional não se apresenta estável e não oferece perspectivas facilmente decifráveis. Haja em vista a confusão que se estabeleceu à roda da desvalorização da libra e os problemas delicadíssimos que se levantam quanto ao ouro e ao padrão monetário.
Precisamos de estar apetrechados com a estrutura adequada e preparados, organicamente e psicologicamente, para tomar, as decisões rápidas que devam corresponder à evolução da conjuntura. O que é essencial é que se esteja atento e se actue na devida oportunidade.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - É esta uma regra imperativa nos tempos difíceis que atravessam os sistemas financeiros e em que todos os dias se põe à prova a sua capacidade de adaptação e de reacção.
Confiemos em nós próprios. Há 40 anos vivemos uma batalha mais dura e realizámos uma tarefa mais penosa. Nem sequer poderá dizer-se que partíamos do zero, porque arrastávamos então a cruz de um dramático saldo negativo. Hoje é bem diferente. Só o rumo continua a ser o mesmo.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Não há mais nenhum orador inscrito para a discussão na generalidade. Declaro, por isso, encerrado o debate na generalidade e vou pôr em discussão e votação, na especialidade, a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1968.
Vou pôr em discussão o artigo 1.º, sobre o qual não há na Mesa qualquer proposta de alteração.
Vai ler-se.