essa meta que se aboliu a pena de morte; não se devia pretender o desaparecimento do criminoso como castigo ou como defesa da sociedade, nem a sua prisão apenas neste fim. Evidentemente que se torna necessário punir, para que o delinquente se aperceba da gravidade da sua falta, mas é necessário, simultaneamente, trazê-lo à razão, fazendo-lhe compreender que nunca é tarde para se regenerar.

Ora o serviço militar é, acima de tudo, um grande agregado educacional, o que fundamentalmente pretende é conseguir nas tropas uma disciplina consciente e bem compreendida, depois um acrisolado amor à sua pátria. Tudo baseado numa manifestação constante de respeito aos chefes, mesmo de sincera amizade por eles, porque estes só os podem conduzir num único caminho - o da entrega total ao País, dando tudo, até a própria vida, se tanto for necessário, e quase nada ou mesmo nada recebendo em troca.

Sendo esta a ética militar, não se aceitará como bem que haja unidades em que os seus componentes, sendo ainda tão jovens, estejam já marcados pelo ferrete da ignomínia. Porque não há-de o serviço militar esforçar-se por também os regenerar? Misturando-os com os bons de forma que estejam sempre em percentagem mínima, evitando-se-lhes influências prejudiciais, em especial a maior de todas, que é a que resulta de se manterem em conjunto. Tudo se poderá limitar a uma simples vigilância.

Ë este o espírito da nova lei com tão altruísta finalidade. Admite, porém, que só em fases sucessivas este desejo se consiga totalmente efectivar, pelo que na parte interessada redigiu por forma que as duas modalidades ainda possam estar em prática com incorporação em unidades normais e incorporação em unidades especiais, conforme os casos a ponderar.

E tempo de terminar e faço-o como comecei, dizendo quanto julgo necessário e oportuno este novo diploma, que virá actualizar e dar melhor estrutura moral às obrigações militares.

Permita-se-me que, tratando-se de uma lei deste, carácter, eu daqui deixe subir o meu pensamento até junto daqueles que já lutaram em África e dela regressaram e dos que presentemente ali se encontram e tão galhardamente ali se batem.

Todos têm partido contentes, bem dispostos, conscientes daquilo a que vão, desejosos de bem servir, de bem cumprir, porém saudosos de quem lhes cá fica; quando regressam, tornam felizes, sobretudo pela tranquilidade que lhes concede a consciência do dever bem cumprido, muitos até envoltos na auréola de heroísmo gerada por honrosas condecorações tão corajosamente ganhas.

Chegam desejosos de tornar a beijar e abraçar os seus queridos, de ver a terra onde nasceram ou onde viviam antes da abalada, mas afinal continuam ainda a sentir-se tocados pela doce recordação, pela nostalgia daquelas extensões, que vigiaram, por onde caminharam, onde sofreram e padeciam sacrifícios imensos, para que continuassem na sua posse; não lhe conseguiram virar as costas, indiferentes, agora é que compreendem quanto na verdade elas são suas.

Ergamos o nosso louvor e o nosso reconhecido agradecimento a todos esses bons portugueses que sabem ser tão dedicados à sua pátria e tão grande exemplo constituem perante o Mundo. A Nação está orgulhosa deles!

Alguns têm caído para não mais se levantarem, são os camaradas que os recolhem em seus braços e lhes concedem ternamente os últimos cuidados, certamente afirmando-lhes a sua saudade, com o mesmo carinho com que o faria a mãe ou a esposa; mas é natural que eles já os não oiçam, partiram para a eternidade, para junto de Deus.

São o duro e triste preço que as pátrias pagam para serem dignas e terem o direito de viver. Para eles, deve ir o nosso profundo respeito e uma sentida e saudosa oração.

Estão sob a mão de Deus ... e por que maneira ... tão gloriosa e tão bela. São mais felizes do que nós!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. Amanhã haverá sessão à hora regimental, com a mesma ordem do dia da sessão de hoje.

Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 15 minutos.

Sra. Deputados que entraram durante a sessão:

Aníbal Rodrigues Dias Correia.

António Augusto Ferreira da Cruz.

António Calapez Gomes Garcia.

António Calheiros Lopes.

Armando José Perdigão.

Artur Alves Moreira.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Francisco José Cortes Simões.

Francisco José Roseta Fino.

Hirondino da Paixão Fernandes.

João Duarte de Oliveira.

José de Mira Nunes Mexia.

José Rocha Calhorda.

José Vicente de Abreu.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Alberto Henriques de Araújo.

Antão Santos da Cunha.

Aulácio Rodrigues de Almeida.

D. Custódia Lopes.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.

Jaime Guerreiro Rua.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

José Coelho Jordão.

José Guilherme Bato de Melo e Castro.

José Pinheiro da Silva.

Manuel Henriques Nazaré.

Manuel João Correia.

Rafael Valadão dos Santos.

Raul Satúrio Pires.

Rui Manuel da Silva Vieira.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

D. Sinclética Soares Santos Torres.

Tito Lívio Maria Feijóo.