fessores primários, principalmente neste momento em que muitas das escolas se encontram fechadas por falta de agentes de ensino, lançando-se na escuridão do saber alguns milhares de crianças que amanhã se interrogarão porque foi possível regressar-se a uma situação de que o País se havia libertado.

Perante esta dificuldade, que aflige realmente quem tem o dever de resolver, não foi possível ainda ao Ministério da Educação Nacional encontrar outra solução senão a de voltar a abrir exames para regentes escolares, numa manifestação de mais uma cedência que virá a criar novas situações de injustiça social amanhã, quando essas regentes, com mais de cinco ou dez anos de serviço, tiverem de ser dispensadas e então lançadas no desemprego e na miséria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esta solução, a única possível agora, não pode ser de forma alguma uma solução: a única solução admissível para que os quadros se não despovoem, encontrou-a esse tal organismo do Estado ao oferecer aos professores primários um vencimento justo.

Professores que fogem para as casas bancárias que os solicitam e pagam bem, professores que acorrem aos concursos das caixas de previdência, onde pagam melhor e lhes asseguram desde a entrada um vencimento de doze meses, professores que vão para as companhias de seguros ou laboratórios farmacêuticos - é um quadro dos nossos dias e que revela um desinteresse pela função docente crescente, com manifesto prejuízo para a economia nacional, que despendeu os seus réditos na formação destes especialistas.

Aos que ficam, porque ainda se lhes não ofereceu uma oportunidade de se libertarem do magro vencimento, resta-lhes a possibilidade de se desinteressarem da função principal, que assim lhes servirá para, a criação de uma base económica sobre a qual assentarão os proventos de outras tarefas suplementares. Na verdade, hoje quase nenhum professor vive exclusivamente do seu vencimento, trabalhando, para além das horas lectivas, em diferentes actividades, ora dando explicações que se arrastam até à noite, ora procurando por toda a parte onde ir buscar o complemento financeiro que lhe falta.

E nesse trabalho se esgotam e impacientam, ficando incapacitados, mesmo contra a sua vontade, de dar à função o melhor do seu esforço. Se algum tem a veleidade de procurar viver apenas do seu vencimento, as realidades que o fim do mês lhe traz quando tem de enfrentar e saldar os compromissos do seu agregado familiar, mesmo num viver modesto, mostram-lhe a insensatez da decisão.

Com este ambiente, sofrem os problemas da educação, que assim não pode evoluir, sofrem os professores, que se sentem frustrados, cansados e desiludidos, sofrem as crianças, que não são educadas como convém, pois num regime de trabalho deste género contam mais os assuntos da instrução que os da educação, e, finalmente, sofre a Nação, que vê alheados dos problemas do desenvolvimento local aqueles que sempre foram os conselheiros e os impulsionadores dos povos no seu trabalho de engrandecimento das suas terras e no fortalecimento dos altos sentimentos de ordem e amor à Pátria.

Tive ocasião de dizer aqui, em 1961, que tudo na Direcção-Geral do Ensino Primário é feito ao abrigo de uma legislação anacrónica, actualizada por inúmeros despachos e portarias que confundem e criam situações de

desigualdade que se tornam difíceis de compreender, e pedia então a revisão desse estado de coisas de forma a tornar possível encarar-se com espírito de realidade normal, e não à custa de esforços sobre-humanos dos funcionários, os aumentos de trabalho que o crescente desenvolvimento daqueles serviços tem sofrido. Nada se fez de então para cá em relação aos quadros e às estruturas, tornando, quase impossível àquela Direcção-Geral dar solução rápida e conveniente, como era seu desejo, aos imensos problemas que dia a dia ali surgem, os quais aumentarão, sem dúvida, a partir do próximo ano lectivo, isto se for possível pôr em movimento a obrigatoriedade de frequência do ciclo complementar.

Ali, Sr. Presidente - e a V. Ex.ª não são estranhos estes problemas, ilustre Ministro que foi, insigne mestre e eminente homem público -, ainda existem categorias, como a de director de escola, que são pagas com uma gratificação de 80$, de delegado escolar, a quem incumbe, para além de ensinar sem redução de horas, toda a gestão administrativa dos concelhos e a quem se paga a gratificação máxima de 200$. E é de notar que estas funções têm carácter obrigatório, implicando um dispêndio de muitas horas de serviço para além dos horários normais de funcionamento das escolas, exigindo-se perfeição, rapidez na execução e responsabilidade.

À frente de cada distrito existe o dir ector escolar, a quem se exige representação compatível com a função e trabalho sem limite, o que impede toda e qualquer outra ocupação, a quem se paga um vencimento muito inferior ao de qualquer outro funcionário com a sua categoria de funções em exercício na sede do distrito.

Esse director escolar, em certas circunstâncias, vê o seu vencimento inferior ao de muitos dos professores que dirige, criando-se assim, uma situação que julgo ímpar ao estabelecer um grau superior da hierarquia em que a remuneração é inferior à dos seus subordinados.

As coisas vão mal neste sector do ensino, Sr. Presidente, e, se não forem encontradas as soluções convenientes, receio bem que dentro de pouco tempo não será possível controlar a situação.

Na minha qualidade de político e de homem ligado às coisas da educação, cabe-me o dever de chamar para os factos a atenção de quem de direito, dever esse de que, em consciência, desta forma me desobrigo.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.