Vozes: - Muito bem!

participação realizável tem sido feita tardiamente em cada aro e a sua entrega ainda mais tarde (por vezes já no ano seguinte àquele a que diz respeito). Daí resultam, além dos efeitos gerais já assinalados, tensões graves nas tesourarias provinciais, na medida em que se efectuaram adiantamentos de fundos para não suspender empreendimentos em curso; e, principalmente, efeitos sobre a balança de pagamentos com a metrópole».

E é exactamente aqui que desejava chegar, mas não sem antes reconhecer que. decerto, motivos muito ponderosos, aos quais não será estranha a situação do guerra que nos foi imposta, justificarão o Governo da posição a que alude o parecer da Câmara Corporativa. Só não parecerá razoável que seja a província - e aqui refiro-mo a Angola - a suportar, ela só. as respectivas consequências cambiais em relação à metrópole, consequências que tanto influem na lentidão relativa do seu desenvolvimento e nas sérias repercussões do problema, com todas as nefastas implicações não apenas económicas, mas, sobretudo, sociais e políticas, especialmente políticas, estas estreitamente ligadas à defesa e portanto, à sobrevivência da Nação.

Sr. Presidente: No começo desta Intervenção referi-me às providências adoptadas pelo Ministério do Ultramar, no último Outono, para atenuar n, premência e a virulência do problema das transferências cambiais de Angola. Para isso, o Ministério realizou esforços tão grandes e tenazes quanto meritórios -merecedores por isso das homenagens devidas - e conseguiu, a favor daquela nossa província, dois empréstimos de meio milhão de contos, com que fie atenuou realmente a gravidade do problema. Conseguiu-se de facto, por agora, reduzir as demoras de pagamentos das transferências de Angola de seis a sete meses, em que se encontravam no último Verão, para quatro a cinco meses. Esclarecerei que, neste momento, estão liquidadas integralmente as transferências de Angola de Agosto e as de Moçambique de Outubro.

Foi esse decerto um primeiro passo, ao qual se impõe acrescentar o seguinte: o passo decisivo, aquele que estará decerto no ânimo do ilustre Ministro, a quem o ultramar já muito definitiva.

Com efeito, o deficit cambial de Angola para com a metrópole, que na base de 1065 só agravaria à razão de uns 600 000 contos por ano. subiu no último Verão a 1,7 milhões de contos, pelo que o problema não seria naturalmente resolúvel com 1 milhão do contos dos dois empréstimos citados, a não sor, talvez, que estes fossem utilizados em condições especiais. Dada, porém, a utilização que se lhos determinou, seria preciso que a disponibilidade de escudos do Banco de Portugal a favor do Angola equivalesse a um financiamento maciço não de 1 milhão, mas de 2,5 a 3 milhões de contos, financiamento cuja contrapartida se encontrou sempre em poder dos bancos naquela província: de cujo reembolso próximo, em divisas, não nos é lícita - e muito menos às esferas governamentais - qualquer dúvida.

Convém, entretanto, esclarecer, quem porventura possa estar insuficientemente informado, que a situação cambial de Angola nem por sombras agrava ou é susceptível de agravar a balança cambial da metrópole. Pelo contrário, só a beneficia, exactamente na medida em que são sempre favoráveis a Angola o na escala do milhão de contos (em 1065) os seus saldos comerciais com os países estrangeiros.

Assim é que do ponto de vista cambial, Angola beneficia de facto largamente a zona do escudo e, com cia, a balança de pagamentos da Nação.

O deficit cambial daquela nossa província provém sòmente de ela ser muito melhor cliente da metrópole do que esta o é dela e de ter transferências de mesadas para a metrópole, o que não sucede inversamente. E é evidente que isto não se corrige ou deve corrigir com o travão das transferências, e sim com a expansão equilibrada, recíproca, do comércio entre ambas as partes. Julgo que não pode considerar-se um delito - bem pelo contrário - que B província de Angola seja cada vez mais compradora de artigos de produção metropolitana, pois que assim concorre decisivamente para uma expansão cada vez maior do comércio naciona l no espaço português.