assunto e embora sem entrar em pormenores técnicos, para os quais, não estaria, evidentemente, indicado, poder emitir a minha opinião, sobretudo quanto à incidência da lei na vida nacional, o que é sem dúvida, para todos, de primordial importância.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tudo, com efeito, parece indicar que a lei do recrutamento militar, ainda em vigor, e que data de 1937, deve ser actualizada, propondo-se, em seu lugar, uma outra, geral, para «todas as forças armadas», e, consequentemente, usando fórmulas que abranjam bases utilizáveis para todas elas, sem ter de se procurar uniformidades eventualmente prescindíveis em muitos casos. Ora, estando o País em guerra, como é o caso presente, toda a Nação tem de corresponder ao esforço que dela se pede e, sem embargo de algumas reticências ou anomalias que poderiam ser apontadas, todos, em idade militar, tem cumprido para além dos períodos estipulados para tempo de paz. Parece, portanto, perfeitamente lógica a alteração sugerida pela Câmara Corporativa à proposta de lei que visava a ampliação do tempo de permanência nas fileiras. Com efeito, e como muito bem se diz, se. «no aspecto político, toda a gente compreende e aceita a necessidade de hoje manter nas fileiras, por um período tempo de serviço militar obrigatório, ou melhor, da demasiada permanência nas fileiras dos indivíduos em idade militar, quando não existam situações de emergência ou de perigo de guerra cuja iminência não só o justifiquem, mas até impunham.

Ressalvados casos específicos, como o da Armada, em cujos quadros é tradicional mente superior o tempo de prestação de servido, não parece de aconselhar um aumento de tempo efectivo e indiscriminado. São grandes as incidências políticas que o facto pode ter e como o Governo da Nação pode em qualquer momento que julgue necessário, obter o que precisa, não parece de grande consistência que se procure agora estatuir um alargamento de tempo já excedido, aliás, da conjuntura que atravessamos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O progresso do País, independentemente da defesa da sua integridade, que se impõe acima do tudo, é, porém, um facto que não podemos nem devemos ignorar. E todos nós sabemos quantos universitários, no decurso destes últimos anos principalmente, têm interrompido os cursos que frequentam, aumentando as probabilidades de não os concluírem, na medida em que cresce o período em que a sua ausência se verifica no indispensável e adequado ambiente de estudo.

É também evidente que aqueles que são chamados a prestar serviço militar jogo após a conclusão dos seus cursos universitários vêem, ou podem ver a sua capacidade técnica recém-adquirida, se não perdida de todo. pelo menos retardada pela presença demasiado longa nas fileiras militares. Poderá argumentar-se que na vida militar se obtêm determinadas habilitações e, sobretudo, determinadas características que, para qualquer modo de vida, são, se não indispensáveis, pelo menos desejáveis.

Isto, porém, não impede , na minha humilde opinião, que não sejam válidas ambas as argumentações; parecendo-me, contudo, bem mais evidentes os benefícios da primeira do que os da última, pois não será por mais um ano ou dois de permanência nas fileiras que virá a criar-se, ou a ampliar-se, um sentimento que raramente será possível obter, se ele não existir mesmo no subconsciente, mas desde, sempre enraizado dentro de si próprio.

Quando a Nação está em guerra, estão com ela todos os seus naturais conscientes e honrados, mesmo que não se encontrem, de facto, ao serviço das forças armadas. Como realmente se lê, e com inteiro aplauso, no parecer da Câmara Corporativa, «quem se abstiver, por egoísmo ou simples ausência de espírito, de uma colaboração efectiva no esforço da defesa, ou não exigindo de si o contributo possível para lhe aumentar o vigor, está colaborando com o inimigo».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Verifica-se, e convém realçar o facto, que, através dos centros de inspecção e selecção dos órgãos territoriais do serviço do pessoal, se seleccionam e classificam os apurados para o serviço militar, tendo em vista o «seu ulterior destino».

Isto quanto ao Exército, o que não quer dizer que nos outros ramos das forças armadas não se siga o critério da selecção dos indivíduos, consoante as suas próprias necessidades técnicas. É evidente que para se obter cabal satisfação do objectivo a atingir torna-se necessário um grande esforço de organização e indispensável cobertura financeira. Como muito bem é salientado, e nunca, será de mais acentuar, «as forças armadas constituem verdadeiros centros de formação profissional».

O País deve conhecer o facto, e por isso aqui o refiro, prestando as minhas sinceras homenagens, e falando como político, como pai e comi) português ...

E, na qualidade de pai, seja-me permitido, Sr. Presidente, um pequeno parêntes is: dentro de escassas horas parte para Angola o meu filho mais velho, alferes piloto aviador, que, naquelas paragens, vai, como tantos outros o têm feito, dar o seu generoso contributo na defesa da Pátria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vejo-o partir com o coração cheio de angústia, mas muito maior é o orgulho de sentir a carne da minha carne, o sangue do meu sangue, partir, tão conscientemente, para o cumprimento do seu dever, do dever de todo o português de lei, compenetrado das suas obrigações! Que Deus o proteja e a todos aqueles que, como ele, no ultramar, cumprem a sua missão de soldados de Portugal.

Vozes: - Muito bem!