Hirondino da Paixão Fernandes.

Horácio Brás da Silva.

João Duarte de Oliveira.

João Mendes da Costa Amaral.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

José Alberto de Carvalho.

José Fernando Nunes Barata.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Henriques Mouta.

José Janeiro Neves.

José Maria de Castro Salazar.

José de Mira Nunes Mexia.

José Pais Ribeiro.

José Rocha Calhorda.

José dos Santos Bessa.

José Soares da Fonseca.

José Vicente de Abreu.

Júlio Dias das Neves.

Leonardo Augusto Coimbra.

Luciano Machado Soares.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Henriques Nazaré.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.

D. Marra de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário de Figueiredo.

Martinho Cândido Vaz Pires.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rui Manuel da Silva Vieira.

Sebastião Garcia Ramirez.

Sérgio Lecerde Sirvoicar.

Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães.

D. Sinclética Soares Santos Torres.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 85 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Deu-se conta do seguinte.

e Francisco Fernandes, apoiando o discurso do Sr. Deputado Peres Claro sobre o imposto de transacções.

Vários, de aplauso à intervenção do Sr. Deputado Augusto Simões sobre o aeródromo de Coimbra.

O Sr. Presidente: - Para efeito do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os Diários do Governo n.ºs 13 e 14, 1.ª série, de 16 e 17 do corrente, que inserem os Decreto-Leis:

N.º 48 204, que altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 47 791, que cria na Presidência do Conselho, e na dependência directa do Presidente do Conselho, a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica;

N.º 48 205, que altera as redacções dos artigos 90.26.05, 90.26.06 e 90.26.07 da pauta dos direitos de importação;

N.º 48 206, que considera como novos direitos de base, substituindo os anteriores direitos, as taxas pautais indicadas no Decreto-Lei n.º 48 205, desta data, e estabelece o calendário especial de reduções sobre os respectivos direitos para o novo artigo pautai 90.26.06.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa ao serviço militar.

Tem o palavra o Sr. Deputado Henrique Tenreiro.

O Sr. Henrique Tenreiro: - Sr. Presidente: Não sei a que deva atribuir a principal razão da minha presença nesta tribuna para me ocupar da proposta de lei do serviço militar que o Governo enviou, já com parecer da Câmara Corporativa, ao plenário da Assembleia Nacional. Não me parece que a minha condição de militar sobreleve à de qualquer civil quando está em causa uma proposta que visa, acima de tudo, os mais altos interesses da Nação, na defesa do seu território pátrio. Parece-me, sim, mais razoável e certo dizer-vos que venho aqui, na minha condição de português, apreciar um projecto de lei que, interessando toda a Nação, muito se prende com a vida militar, que defendo e sirvo com o maior orgulho e dedicação. E proposta também estudada pela Comissão de Defesa com cuidado e atenção, e com cuidado e inteligência pelo nosso colega coronel Sousa Meneses.

Para que a paz, tão intrèpidamente defendida por aquele que há 40 anos sàbiamente nos dirige, seja por completo restabelecida na nossa terra, impõem-se medidas rigorosas, de vigia quase permanente nas nossas províncias ultramarinas, uma vez que uma ameaça terrível caiu há 7 anos sobre Angola e nos levou a desviar para o Portugal de além-mar parte das nossas forças armadas.

Vozes: - Muito bem!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não se vislumbra o dia em que tal pensamento possa deixar de ser a dominante preocupação de todos nós - e assim, a permanência das nossas forças