Votos de conformidade

De harmonia com os preceitos legais em vigor, a Junta do Crédito Público deu o seu voto de conformidade às obrigações gerais representativas dos empréstimos emitidos durante o ano de 1966.

Publica-se a seguir, por ordem cronológica, o texto integral desses votos de conformidade. Certificados de aforro

Voto de conformidade

Na ânsia de estimular a poupança sem a reter improdutiva e ineficaz entre os colchões da cama, no pé-de-meia ou nas «burras», onde as economias se estiolam, amolecendo os ânimos e impedindo as iniciativas, o Estado institui os chamados certificados de aforro.

Estes títulos, novos títulos da dívida pública, de alto alcance económico e social, tiveram uma dupla preocupação: a de ensinar a poupar, para quê cada um amealhasse na previsão de carências futuras e eventuais e a de aproveitar o produto da poupança em reprodução de riqueza susceptível de aumentar o nível de vida e, portanto, de proporcionar nova poupança, integrando no circuito económico novo produto, de valorização crescente e de alto interesse nacional.

O ensinar a poupar, só por si, já é intuito que muito valoriza a população e conduz a situações, quer individuais, quer familiares, quer colectivas, de possíveis investimentos capazes de melhorarem as condições, de vida, quer sob o aspecto humano, quer sob o aspecto social.

Ora, tem sido principalmente esse o grande trabalho, persistente e seguro, das sucessivas emissões dos certificados de aforro.

Dirigidos aos pequenos capitais e, principalmente, às economias modestas, este novo aspecto da dívida pública portuguesa vai tendo, dia a dia, um incremento maior, que lhe advém do seu conhecimento e da sua expansão.

Tal como sucedeu na Inglaterra, onde a utilização do saving é hoje rotina, entre nós o aforro, que não é exclusivo dos certificados de aforro, mas que se espalha por várias modalidades de depósitos da Caixa Geral, dos montepios e de outras instituições de crédito, tem de expandir-se e penetrar nos mais íntimos recônditos do País, não só para realizar a sua missão educadora, mas também para trazer à superfície milhões e milhões de escudos que, escondidos, nada produzem nem nada valorizam.

Os certificados de aforro foram instituídos entre nós, há cerca de circo anos, pelo Decreto-Lei n.º 43 453, de 30 de Dezembro de 1960.

A sua evolução pode ser esquematizada pela forma seguinte:

Saldos totais: (saldos de valores efectivos + acumulação de juros)