Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.
Francisco José Cortes Simões.
Francisco José Roseta Fino.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Gustavo Neto de Miranda.
Horácio Brás da Silva.
João Duarte de Oliveira.
João Mendes dá Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Alberto de Carvalho.
José Fernando Nunes Barata.
José Henriques Mouta.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Pais Ribeiro.
José Rocha Calhorda.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo do Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 86 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Ponho em reclamação o Diário das Sessões n.ºs 120 e 121, que já foram distribuídos. Se nenhum dos Srs. Deputados deduzir qualquer reclamação, considero-os aprovados.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Estão aprovados. Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Antão Santos da Cunha.
O Sr. Antão Santos da Cunha: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
Pela Portaria n.º 20 075, de 17 de Setembro de 1963, emanada do Ministério da Economia, foi nomeada uma comissão para o estudo da reorganização da indústria de moagem de ramas de cereais e sua articulação com a de moagem de peneiração.
Em 10 de Dezembro daquele ano foram, em portaria do referido Ministério, designados o presidente e vogais da comissão, que se instalou em 18 do mesmo mês e ano.
No mês do Junho de 1965 deu a comissão de estudo por concluídos os seus trabalhos.
Decorridos mais de dois anos, nada se sabe sobre a posição tomada, no plano governamental, acerca de tão importante problema.
Por isso requeiro que pelo Ministério da Economia me sejam, com toda a possível urgência, fornecidos os seguintes elementos:
b) Cópia de quaisquer informações ou pareceres que sobre o referido relatório hajam sido prestadas ou emitidos pelos serviços ou organismos com intervenção no assunto e, nomeadamente, cópia do despacho ou despachos que sobre eles foram superiormente proferidos.
O Sr. Borges de Araújo: - Sr. Presidente: A execução da Lei n.º 2129, de 20 de Agosto de 1966. que deu nova e mais ampla estrutura à chamada preferência dos cônjuges no provimento de lugares do ensino primário e cujo projecto tive a honra de apresentar nesta Assembleia Nacional, sofreu nos primeiros tempos da sua vigência tal tratamento que radicou nos beneficiários dela a convicção de estar a assistir-se à sua inutilização. Criou-se, consequentemente, um clima propício ao entendimento de que, da Assembleia, teriam saído apenas palavras vãs, simples miragem de benefícios para uma abnegada classe de servidores do Estado - os professores primários -, nada de concreto traduzindo o largo debate do projecto e a sua conversão em lei.
Entendi que o País devia ser esclarecido, através do Ministério da Educação Nacional, sobre o que se passava, e para o efeito apresentei em Março do ano findo uma nota de perguntas ao Governo, meio regimental adequado à consecssão do objectivo. A minha nota de perguntas, como a todos os títulos devia entender-se, além do esclarecimento público que directamente virava, serviria também para absolver os serviços responsáveis do pecado que se lhes ia assacando de não quererem cumprir a lei. dado que não podia conceber-se uma tal atitude.
Vieram já neste ano as respostas às perguntas formuladas, e tive dúvidas, em face do tempo decorrido, acerca da oportunidade de dizer uma palavra sobre o assunto. Optei pela afirmativa, por me parecer que é sempre oportuno defender causas justas, salientar aspectos pertinentes de problemas de interesse geral.
As informações prestadas, que eu pressentia e cabalmente me satisfazem, esclarecem o País, em especial o professorado primário, de que:
a) No ano lectivo findo de 1966-1967 foram postos a concurso mais de 4000 lugares do ensino primário, para