Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo
Secretários: Exmos. Srs. Fernando Cid de Oliveira Proença
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 109, que insere o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção referente ao Decreto da Assembleia Nacional sobre o III Plano de Fomento.
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
Foram recebidos na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Obras Públicas, a pedido dos Srs. Deputados Elmano Alves e Pinto de Mesquita.
Foi recebido na Mesa, para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo n.º 22, 1.ª série, que publica os Decretos-Leis n.ºs 48 221, 48 222 e 48 223.
O Sr. Deputado Augusto Simões tratou da situação dos vendedores ambulantes de azeite, em virtude da Portaria n.º 23 092.
O Sr. Deputado Moreira Longo falou sobre desenvolvimento mineiro, a propósito da publicação do Decreto-Lei n.º 48 048, que criou o Fundo de Fomento Mineiro Ultramarino.
Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão na especialidade da proposta de lei do serviço militar.
Foram discutidos e votados os artigos 43.º a 53.º, que foram aprovados, alguns com alterações.
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Pinto de Meneses, Sousa Meneses, Furtado dos Santos, Sarros Duarte, Braamcamp Sobral, Barbieri Cardoso, Pinto de Mesquita, D. Ester de Lemos, Canal Ribeiro e Soares da Fonseca.
Durante a sessão foram enviados para a Mesa requerimentos dos Srs. Deputados D. Custódia Lopes, Sousa Magalhães, Jerónimo Jorge, José Alberto de Carvalho, Araújo Novo e Vaz Pires, solicitando o livro Vinte Anos de Defesa do Estado Português da índia, a fornecer pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.
Eram 16 horas e 15 minutos.
Fez-se a chamada, a qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Álvaro Santa Rita Vaz.
André Francisco Navarro.
António Calapez Gomes Garcia.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Moreira Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto Salazar Leite.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.