Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco António da Silva.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).
Gabriel Maurício Teixeira.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Gustavo Neto de Miranda.
Hirondino da Paixão Fernandes.
João Duarte de Oliveira.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
José Alberto de Carvalho.
José Fernando Nunes Barata.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Henriques Mouta.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Rocha Calhorda.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Júlio Dias das Neves.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário de Figueiredo.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 67 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Ponho em reclamação o Diário das Sessões n.º 122, que já foi ontem distribuído.
O Sr. Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: Requeiro que, relativamente ao Diário em reclamação, sejam feitas as seguintes rectificações: na p. 2243, col. 1.a, 1. 59, onde se lê: «de pretender», deve ler-se: «de se pretender»; na p. 2244, col. l.a, 1. 28, onde se lê: «terminado», deve ler-se: «determinado», e na 1. 42, onde se lê: «de que deva», deve ler-se: «de que se devam».
O Sr. Barros Duarte: - Sr. Presidente: Relativamente ao mesmo Diário, requeiro que sejam feitas as seguintes rectificações: na p. 2245, col. 1.a, 1. 25, onde se lê: «principie por invocar a autoridade da voz mais sagrada», deve ler-se: «eu principie por invocar a autoridade da voz mais sagrada»; na p. 2246, col. 1.ª, 1. 9 e 10, onde se lê: «cujo objectivo é apenas a defesa de valores sagrados», deve ler-se: «cujo objectivo não é outro senão a defesa de valores sagrados».
O Sr. Presidente: - Se mais nenhum Sr. Deputado deseja deduzir qualquer outra reclamação, considero aprovado o referido Diário das Sessões, com as rectificações requeridas.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Está aprovado.
Deu-se conta do seguinte
Telegrama de Diamantino das Neves sobre o problema dos vendedores ambulantes de azeite.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Elísio Pimenta.
O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
O Ministério da Saúde e Assistência anunciou o propósito de publicar o Estatuto Hospitalar e Regulamento Geral dos Hospitais, que mais não seriam, dentro das necessidades do País, da experiência e dos actuais conceitos de assistência hospitalar, do que a execução de bases das Leis n.º 2011 (Organização Hospitalar) e n.º 2120 (Estatuto da Saúde e Assistência).
Os respectivos projectos já receberam parecer da Corporação da Assistência.
Circunstâncias respeitantes à maneira como está a processar-se a assistência hospitalar, sobretudo nos estabelecimentos fora da administração directa do Estado, e cuja análise sai fora da economia de um requerimento, sem obstar, todavia, à sua eventual apreciação nesta Assembleia, justificam a urgência da publicação dos aludidos diplomas legais.
Nestes termos e nos decorrentes das disposições constitucionais e regulamentares, requeiro que o Governo, pelo Ministério da Saúde e Assistência, se digne esclarecer se sim ou não mantém o propósito de publicar o Estatuto Hospitalar e o Regulamento Geral dos Hospitais e, bem assim, requeiro me sejam fornecidas cópias dos respectivos projectos e pareceres. Declara-se que só se faria uso desses elementos na medida em que o Ministério da Saúde e Assistência entenda que a sua apreciação não prejudica os objectivos a alcançar com a publicação dos diplomas, no caso de virem a ser publicados, como interessa à eficiência e prestígio da assistência hospitalar.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Continua em discussão na especialidade a proposta de lei do serviço militar.