O Sr. Presidente: - Continuam em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai passar-se à votação.
Vai votar-se em primeiro lugar a eliminação proposta do n.º 3 do artigo 74.º
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Vai agora votar-se a proposta de substituição do n.º 1.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Vão agora votar-se os n.ºs 2, 4 e 5.
Submetidos à votação, foram aprovados.
O Sr. Presidente: - Vai agora votar-se o aditamento proposto de um n.º 6, que, evidentemente, passará a ser o n.º 5, em virtude da eliminação do n.º 3.
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Sousa Meneses: - Peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Sousa Meneses: - Sr. Presidente: Pela força das circunstâncias, fui obrigado a incomodar bastantes vezes V. Ex.ª durante o debate na especialidade e na generalidade sobre a Lei do Serviço Militar. Seria, portanto, altura de me calar definitivamente, e assim vai acontecer depois de, com a permissão de V. Ex.ª, Sr. Presidente, ajuntar mais umas breves notas.
Desde 2 de Janeiro corrente que a Comissão de Defesa Nacional trabalha com entusiasmo, espírito humano e noção das suas responsabilidades na lei que acabou de ser votada.
Como já foi acentuado pelo Sr. Deputado Henriques Jorge, trabalhou-se com total devoção aos superiores interesses das forcas armadas, sem espírito partidário ou interesses sectários. Houve lealdade, justiça e espírito de equilíbrio.
Através de alguns dos seus membros, a Comissão de Defesa deu audiência a todos aqueles que quiseram trazer o seu contributo de esclarecimento ou de melhoria do projecto em discussão e ouviu horas seguidas e dias a fio alguns técnicos do Governo e o próprio Governo, tudo com o desejo de fazer pelo melhor, com o objectivo do perfeito. E muito possível que não tenha atingido a perfeição, é mesmo quase certo, mas esgotou todos os meios para tranquilizar a sua consciência.
Falando-se da Comissão de Defesa Nacional, tem que se falar do seu presidente e do Sr. Deputado Soares da Fonseca. O Sr. Deputado Barbieri Cardoso dirigiu a Comissão de Defesa Nacional com inexcedível aprumo, com atenta prudência e com delicada generosidade. Merece o respeito e a homenagem de todos nós.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O Sr. Deputado Soares da Fonseca confirmou as qualidades verdadeiramente invulgares que possui. Inteligência profunda, vivacidade diabólica, sagacidade quase infinita e receptividade total. Comento esta última característica dizendo que sempre que foram apresentadas sugestões bem fundamentadas, e foram muitas, que visavam a alterar o projecto de lei, o Sr. Deputado Soares da Fonseca, na posição especial que desfrutava, aceitou-as e, depois, defendeu-as junto de quem tinha a obrigação de o fazer. Por tudo isto, e ainda pelo grande esforço despendido, merece o reconhecido agradecimento e as maiores homenagens de todos nós.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Desde o dia 9 de Janeiro, até hoje, que se discutiu nesta Câmara a Lei do Serviço Militar. E uma lei fundamental, que respeita a cada cidadão, e daí o interesse e o entusiasmo dos Srs. Deputados no cumprimento do seu dever.
Mas foi na discussão na especialidade que V. Ex.ª Sr. Presidente, mais uma vez pôs à prova a sua poderosa inteligência, o seu maravilhoso poder de síntese, o seu escrupuloso rigor jurídico, a sua indiscutível imparcialidade e, com mão firme, esteve sempre atento na defesa dos poderes desta Assembleia.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Creio que se dirá tudo afirmando que é uma honra e um exemplo para todos nós ter V. Ex.ª como nosso Presidente.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Cerca de cinquenta Srs. Deputados intervieram neste debate, o que por si só demonstra a extensão e a importância da matéria debatida. Mais de trinta foram as propostas de alteração, substituição, eliminação ou aditamento.
Nem sempre houve unanimidade de pontos de vista. Algumas vezes mesmo a luta foi cerrada e a maioria foi tangencial.
Os Srs. Deputados decidiram-se pela sua consciência, algumas vezes pelo sentimento.
De qualquer maneira, foram livres, prestigiaram-se e prestigiaram esta Assembleia. Merecem por isso o respeito dos seus concidadãos.
É por isso que eu penso que o nosso regime político, quando servido por homens bons capazes e conscientes, serve melhor os verdadeiros interesses da Nação do que um regime partidário.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Concluiu-se a votação da proposta de lei do serviço militar, que fica, assim, convertida em decreto da Assembleia. Ao declarar esta conversão da proposta de lei em decreto da Assembleia, não devo deixar de apresentar uma palavra de agradecimento às palavras que o Sr. Deputado Sousa Meneses quis ter a amabilidade de me dirigir e dizer-lhe que me associo às palavras que dirigiu a todos os membros desta Assembleia, a todos, porque todos, se não intervieram na discussão, intervieram pelo menos na votação desta proposta de lei, tão importante para a vida do País. Por isso mesmo, a todos, pela isenção, liberdade e tranquilidade de consciência com que discutiram e votaram, endereço os meus cumprimentos. E, se me permitem, começarei por referir apenas um nome - todos os outros estão referidos na minha associação às palavras do Sr. Deputado Sousa Meneses. Esse nome é precisamente o do Sr. Deputado Sousa Meneses, que foi de facto um grande colaborador da Assembleia.
Vozes: - Muito bem!