Gustavo Neto de Miranda.

Hirondino da Paixão Fernandes.

Horácio Brás da Silva.

João Duarte de Oliveira.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

José Alberto de Carvalho.

José Fernando Nunes Barata.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Henriques Mouta.

José Janeiro Neves.

José Manuel da Costa.

José Maria de Castro Salazar.

José Rocha Calhorda.

José dos Santos Bessa.

José Soares da Fonseca.

José Vicente de Abreu.

Júlio Dias das Neves.

Leonardo Augusto Coimbra.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Manuel Colares Pereira.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.

Mário de Figueiredo.

Martinho Cândido Vaz Pires.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Paulo Cancella de Abreu.

Rafael Valadão dos Santos.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rogério Noel Peres Claro.

Sebastião Garcia Ramirez.

Sérgio Lecercle Sirvoicar.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Tito Lívio Maria Feijóo.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 81 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 35 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Mensagem do Congresso dos Estados Unidos do México sobre as próximas Olimpíadas.

Telegramas de congratulação pela intervenção do Sr. Deputado Augusto Simões.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Cancella de Abreu.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: Completam-se hoje 60 anos, precisamente 60 anos, após o regicídio. Data lúgubre esta, que constitui mancha inextinguível na conturbada história política da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não esquece, não pode mesmo esquecer aos sobreviventes da geração dessa época e jamais poderá deixar de ser lembrada e de amargurar os corações bem formados dos de então, dos de hoje, dos de sempre. E lugar próprio é este para ser memorada, embora pela voz humilde de um contemporâneo dos factos que antecederam o crime hediondo que cobardemente arrebatou a vida de El-Rei D. Carlos, e do Príncipe Real, seu descendente.

E de referir nesta oportunidade, embora ligeiramente, são alguns factos com aquele relacionados, seus antecedentes ou consequentes.

O ilustre escritor Dr. Rodrigues Cavalheiro publicou e comentou recentemente a expressiva correspondência trocada entre El-Rei D. Manuel II e João Franco, após a mudança de regime.

E, na substanciosa apreciação que fez da atitude do malogrado Soberano, o distinto comentador refere-se, em termos de grande realce e justos, à nobreza do seu carácter e ao modo como, nas suas cartas, Sua Majestade cala a sua enorme dor perante o assassínio do pai e do irmão e a queda da Monarquia.

Na realidade, o Senhor D. Manuel não acusa, não menciona ninguém como responsável pelo crime e pelo descalabro político posterior. Nem um só homem público, nem um conjunto que, pelos seus erros, pelas suas faltas, tornassem possíveis os acontecimentos. Limitou-se a lastimar estes e a pedir insistentemente a João Franco o seu conselho, e a esforçar-se por vencer a irredutibilidade deste, o inexpugnável ostracismo a que ele se votara após a tragédia do Terreiro do Paço.

E o que resultou da discrição do Rei e da obstinada reacção do último Presidente do Conselho de seu pai?

Resultou o enfraquecimento do Poder, que se fazia mister conservar e fortalecer; resultaram o enfraquecimento da autoridade e a lastimável atribuição de causas e efeitos a tudo e a todos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O próprio Dr. Rodrigues Cavalheiro, no . seu lúcido comentário àquela correspondência epistolar, entre El-Rei e João Franco, foi discreto, pois não quis individualizar de modo expresso um ou mais responsáveis pelos factos que, directa ou indirectamente, conduziram à queda do regime, ou melhor, ao nefasto ambiente criado devido a condenáveis processos políticos propícios para tal fim. Mesmo quanto a José Luciano de Castro, chefe do Partido Progressista, aludiu propriamente à dissidência neste Partido, da qual ele aliás não fora responsável. De resto, apesar de ser o principal visado, José Luciano de Castro, manteve-se calmo. Aguardou confiada e serenamente que a verdade se revelasse a toda a luz, isto é, que se soubesse que ele fora vencido na sua opinião expressa no sentido de que o novo chefe do Governo seguinte ao regicídio devia ser João Franco, isto é, o presidente do Governo cessante, por se lhe afigurar ser o único que não cederia perante o crime abominável, e teria força e autoridade para dominar e vencer.

Pois bem: José Luciano de Castro faleceu em 1914, e, que eu saiba, só agora, há poucos dias, só mais de meio século decorrido, esta verdade se revelou! E revelou-a a pena (autorizada do Dr. Augusto de Castro em notável artigo editorial publicado no Diário de Noticias, com a autoridade dobradamemte confirmada pela circunstância de o seu autor ser sobrinho daquele notável estadista e frequentador da soía casa, como declarou.

Vozes: - Muito bem!