Gustavo Neto de Miranda.

Hirondino da Paixão Fernandes.

Horácio Brás da Silva.

João Duarte de Oliveira.

João Mendes da Gosta Amaral.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

José Alberto de Carvalho.

José Henriques Mouta.

José Janeiro Neves.

José Manuel da Costa.

José Maria de Castro Salazar.

José Pais Ribeiro.

José Rocha Calhorda.

José Vicente de Abreu.

Leonardo Augusto Coimbra.

Luciano Machado Soares.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Manuel Colares Pereira.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário de Figueiredo.

Martinho Cândido Vaz Pires.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Paulo Cancella de Abreu.

Rafael Valadão dos Santos.

Raul Satúrio Pires.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui Manuel da Silva Vieira.

Rui Pontífice de Sousa.

Sebastião Garcia Ramirez.

Sérgio Lecercle Sirvoicar.

Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães.

D. Sinclética Soares Santos Torres.

Teófilo Lopes Frazão.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 83 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Deu-se conta do seguinte:

De apoio às considerações do Sr. Deputado António Santos da Cunha;

De aplauso à intervenção do Sr. Deputado António Cruz.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa uma solicitação do tribunal judicial da comarca de Évora a pedir para o Sr. Deputado Cortes Simões ser autorizado a prestar juramento como árbitro indicado pela Junta de Colonização Interna, nos autos de acção ordinária movida por Manuel Augusto Rosado Mira, daquela cidade, contra João Gregório e mulher, e José Gregório, moradores na Azinhaga do Ribatejo, da comarca da Golegã.

Ouvido o Sr. Deputado referido sobre se via inconveniente para o exercício do seu mandato em ser-lhe concedida a autorização solicitada, declarou que não. Nestes termos, ponho à Assembleia o problema de conceder ou não a autorização pedida.

Consultada a Assembleia, foi concedida autorização.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Augusto Simões.

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, com a máxima urgência, me sejam fornecidos, pelo Ministério da Economia, os seguintes elementos:

Quais as quantidades de oleaginosas destinadas à extracção e fabrico de óleos combustíveis entradas no País nos últimos cinco unos, com indicação discriminada das importadas do estrangeiro e das recebidas das províncias ultramarinas;

Quais os países donde foram importadas e respectivas quantidades;

Valores de cada uma das partidas importadas, em relação a cada país de origem e respectivos preços unitários;

Entidades que fizeram as importações, com discriminação de cada uma delas e a quem se destinaram;

Quantidades de óleos produzidos por essas oleaginosas, suas espécies e seu valor de venda;

Quantidades de óleos produzidos com destino à alimentação nos últimos cinco anos, com a indicação de cada espécie;

Quantidades, qualidades e valores das oleaginosas destinadas à extracção de óleos combustíveis e para outros fins. recebidas das províncias ultramarinas, discriminando-se o contingente de cada província.

O Sr. Vicente de Abreu: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No momento difícil que o País atravessa, obrigado a fazer face a uma guerra que lhe é imposta; no momento em que importantes somas têm de ser consumidas na defesa da integridade do solo pátrio e desviadas, portanto, de outros fins, é-nos grato verificar como a Nação encara corajosamente este grave momento da nossa história e continua a caminhar abertamente de olhos postos no futuro.

O III Plano de Fomento constitui sólida garantia da vitalidade e poder de um povo que é capaz de resolver o milagre de fazer face à guerra e construir os alicerces da base económica em que assentará o seu bem-estar e prosperidade futuros.

A par de realizações de grande vulto, que a cada hora vemos enaltecidas e louvadas, há outras de igual modo muito importantes e que, sem alaridos, modestamente, se vão alicerçando e consolidando.

Quem tenha de fazer o percurso entre Lisboa e a fronteira do Caia verificará um exemplo flagrante do que acabo de afirmar.