vir a ter professores competentes e em número suficiente para as necessidades.

Por enquanto é difícil encontrarem-se professores ou professoras em perfeitas condições para o exercício das suas funções. E se nos principais liceus os quadros estão regularmente preenchidos, o mesmo não sucede com os restantes espalhados pela província.

Isto se deve em parte ao facto de os vencimentos não serem aliciantes, embora sejam superiores aos da metrópole.

Aliás, como já tem sido debatido e também estudado, em profundidade pelo Governo, a melhoria de vencimentos para todos, os funcionários públicos da província é uma necessidade que se impõe; mas temos também obrigação de compreender que há outros compromissos bem mais graves e ingentes que não podem ser protelados, como, por exemplo, a promoção social das populações rurais, porque não há dúvida de que o Sr. Governador-Geral Rebocho Vaz está totalmente integrado nas vicissitudes do momento presente quando afirma:

Justiça social e equilíbrio nacional, melhoria de vida colectiva e mais adequada distribuição dos bens materiais são factores limitativos ou impeditivos de qualquer clima subversivo.

É de facto pena que nem todos compreendam esta verdade!

Outro problema que temos é o das licenças graciosas.

Não sou de opinião de que se eliminem estas licenças pelo facto de a professora ou professor fazer falta no liceu, mas concordo plenamente com o Sr. Deputado Rocha Calhorda quando afirmou deste mesmo lugar que essas licenças deviam ser mais controladas.

Devo contudo esclarecer que as licenças graciosas podem ser gozadas dentro da província e podem até ser rejeitadas, no caso de o funcionário fazer falta ao serviço a que pertence.

De resto, sempre tive uma particular estima e admiração pelos professores. Lembro-me de que no meu tempo de estudante, principalmente do ensino primário e secundário, encontrei sempre em cada professor um grande amigo também. Hoje sou mãe e vejo neles os continuadores da obra que nós iniciamos em casa com desvelado carinho e amor, procurando sempre atingir um ponto comum: prepararmos a criança para que amanhã se torne um cidadão útil à Pátria e à sociedade e ainda o nosso próprio juiz.

Ora, com pouco pessoal docente escusado será dizer-se que os professores estão muito sobrecarregados de trabalho, e, quando outra razão não houvesse, bastaria essa para, no caso de estarem nas condições previstas pela lei, lhes ser concedida a desejada licença para um justo e merecido descanso.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Mas se essa é condição necessária e justa, temos por obrigação estudar uma plataforma capaz de suprimir uma outra deficiência também bastante importante: a falta de aulas por ausência de professores, direi mesmo, como já sucedeu, retardar a abertura do liceu por falta de professores.

As consequências deste estado de coisas todos estamos em condições de as deduzir.

Sr. Presidente: Acerca dos programas já os Srs. Deputados que me antecederam nos deram uma perfeita lição, abordando o assunto com clareza e com aquele saber de experiência feito, como diria Camões.

Limitar-me-ei, pois, a formular um voto para que as entidades competentes estudem a sério os programas, e, sobretudo, na elaboração desses programas tenham presente assuntos relacionados com o ultramar, para que a, nossa juventude adquira um conhecimento perfeito de todo o território nacional.

Repito o que já afirmei nesta Assembleia: é necessário que nos livros de estudo se foquem mais amplamente os termos ultramarinos, não só para que os fiquem todos a conhecer, mas ainda porque será uma forma de estreitar cada vez mais os laços de amor e fraternidade que nos devem unir.

O regresso do latim ao curso geral, já aqui tratado, tem o meu voto de concordância.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Que me perdoem os mestres presentes por meter a foice em seara alheia.

Outro aspecto que desejaria deixar assinalado é o problema do livro único.

Longe vai a época em que os livros passavam de pais para filhos. Hoje, nem de irmãos para irmãos.

Como atravessamos um período de grandes e sérias transformações em todos os domínios da ciência, da investigação, da arte e até da própria história, é possível que haja uma justificação plausível para esse sortido de livros.

Mas para Angola também temos um problema grave para solucionar, porque as casas editoras dos livros únicos não conseguem fazer a cobertura total das necessidades da província.

Desta forma, por vezes antes mesmo de as aulas abrirem, já os pais e encarregados de educação estão preocupados porque o livro está esgotado no mercado local.

Com paciência e boa colaboração todos estes casos, com o tempo, serão resolvidos.

Apesar de tudo, foi com profunda satisfação que falei acerca dos problemas de Angola. E sinal de que continuamos a ser um povo que sabe o que quer e o que faz. E, embora enfrentando uma luta à retaguarda, sabemos encarar com invejável optimismo todos os problemas que representam de uma forma irrefutável o desenvolvimento e o progresso de todo o espaço português.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. José Alberto de Carvalho: - Sr. Presidente: Durante o debate que o aviso prévio sobre educação e ensino suscitou nesta Câmara foram desenvolvidos os critérios em que assentam as preocupações quanto aos problemas do ensino nos seus diversos sectores. Certamente que em tão vasto campo a atingir pelo aviso prévio os assuntos sectoriais teriam de ser tratados numa grande amplitude definidora das linhas gerais, não podendo descer por isso à preocupação de pormenor que este aviso prévio permite e que tão sabiamente foram definidas pelo ilustre avisante na sua intervenção. Poderia dizer que a valiosa experiência do nosso colega Dr. Vaz Pires e o seu conhecimento profundo dos problemas que envolvem todas as preocupações que estão na base da razão de ser do debate deram-nos a conhecer já tudo o que poderia ser dito sobre o assunto.

Para além dessa intervenção, o facto de estar o Sr. Ministro da Educação Nacional enpenhado em sério e aturado trabalho de renovação das estruturas do nosso