últimas décadas, se verificava um constante e extraordinário aumento de frequência nos liceus.

Permito-me recordar as intervenções que tive ocasião de aqui fazer em 16 de Março de 1962, antes da ordem do dia, e em 23 de Janeiro de 1964, na discussão do aviso prévio do meu colega de círculo Sr. Prof. Doutor Joaquim Nunes de Oliveira. Numa e noutra advoguei, em face da doutrina da Igreja e da nossa Constituição Política e das próprias necessidades do ensino, uma ampla política de protecção ao ensino particular, pois no ensino, como noutros problemas de importância vital para a Nação, o Estado não pode dispensar a colaboração da iniciativa privada. Não pode, nem deve.

Peço licença para recordar uma passagem da intervenção de J6 de Março de 1962, depois de ter largamente exposto a doutrina segura que deve iluminar a acção do Estado em tal matéria:

Proteger eficazmente, subvencionar na medida do possível o ensino particular e da Igreja é obrigação de justiça para um estado que reconhece à família o primado na matéria de educação. Só assim será verdadeira a liberdade de escolha; sem condições económicas, ela é como se não existisse e não passa de tolerância.

Mas não é apenas uma questão de justiça; proteger e subsidiar o ensino livre é um acto de boa economia para o Estado. Todos os anos o Ministério se vê a braços com o aumento de candidatos aos liceus. Gastam-se milhares e milhares de contos em edifícios novos e a vaga continua. Ora toda a gente sabe como ficam caras as obras do Estado.

Em matéria de assistência, a experiência está feita em Portugal. Basta comparar, os Hospitais de Santa Maria e de S. João com os das nossas tradicionais Misericórdias. E porque não comparar também as despesas das diferentes escolas de enfermagem?

Noutros países, a experiência fez-se em grande escala no campo escolar. Na Bélgica, o pacto escolar de 1958 veio tornar gratuito o ensino infantil, primário e secundário não só nas instituições do Estado, mas em todas as subvencionadas. Chegou-se à conclusão de que os alunos do ensino particular ficavam ao Estado por menos de metade do que no ensino oficial: respectivamente 11 000, contra 26 000 francos belgas, o que fazia então 6050$, contra 14 300$ por cabeça.

O que se passa com. o ensino no ultramar português, entregue na sua maioria às missões católicas e institutos missionários, com notável economia para os orçamentos, apesar das generosas subvenções, encoraja-nos e confirma que fomentar a iniciativa particular de instituições capazes é uma medida de grande projecção e interesse nacional e económicamente muito acertada. A protecção seria concedida de modo a permitir a ampliação notável das instituições de ensino particular e confessional e, ao mesmo tempo, um maior acesso da classe média ao ensino que muitos desejam.

Seria interessant e referir a decisão e êxito com que na maioria dos países europeus se tem caminhado no sentido de proteger e tornar acessível o ensino confessional e particular, mas o tempo não o permite, e não falta o estímulo de verificarmos como é grande a crise desse ensino entre nós e cada vez maior a necessidade de se tomarem medidas efectivas. De resto, o caminho já foi traçado na nossa Constituição. O que se reclama é que se enverede por ele.

O Sr. Deputado avisante, ao referir ,1 avalancha - avalancha que esperamos em Deus seja cada vez mais progressiva- de alunos, que todos os anos aumenta, a procurar ensino nos liceus oficiais, veio dizer da necessidade de acarinharmos o ensino particular, num acto de justiça e de economia para os dinheiros públicos.

O Estado cada vez se vai tornando mais impotente para resolver o problema do ensino, como impotente seria se quisesse só por si resolver outros problemas, como o da assistência e saúde, sem a colaboração das instituições particulares.,

No campo do ensino, como no campo da assistência, sem menosprezar o esforço do ensino particular em geral, têm de se ter em conta as instituições da Igreja, que aos mesmos dão larga e segura colaboração.

Creio firmemente, e ninguém ousará desmentir-me, que a política de subsídios aos estabelecimentos de ensino particular seria frutuosa, e consequentemente aliviria o Estado de pesados encargos.

Sr. Presidente: Foram breves as minhas considerações, e outra intenção não tive que não fossei a de dar o meu humilde tributo para que se consciencializem todos os responsáveis quanto à necessidade de encarar os problemas de ensino, de forma que se possam atingir os objectivos de formar uma geração apta e digna de continuar Portugal.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:- Vou encerrar a sessão.

O debate continuará amanhã à hora regimental, com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.

Antão Santos da Cunha.

António Augusto Ferreira da Cruz.

António Calheiros Lopes.

Armando José Perdigão.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Francisco José Cortes Simões.

Gabriel Maurício Teixeira.

Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.

José Guilherme Rato de Melo e Castro.

José dos Santos Bessa.

José Vicente de Abreu.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Manuel Henriques Nazaré.

Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Paulo Cancella de Abreu.

Rui Pontífice de Sousa.

Teófilo Lopes Frazão.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

António Magro Borges de Araújo.