José Gonçalves de Araújo Novo.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José Pais Ribeiro.
José Rocha Calhorda.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Júlio Dias das Neves.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 80 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 123, correspondente à sessão de 23 do mês findo. Se nenhum Sr. Deputado deduzir qualquer reclamação, considero-o aprovado.
Pausa.
O Sr. Presidente: -Está aprovado.
Deu-se conta do seguinte
Cartas
De Adelino Rodrigues discordando do ensino liceal gratuito.
De J. Ponto, proprietário e gerente da Azores Travel Agency, aplaudindo as medidas que permitem a ida para o Canadá das mulheres e filhos dos emigrantes portugueses naquele país.
Do Dr. Manuel Meira Ramos apoiando o discurso do Sr. Deputado Fernando Matos em defesa da Misericórdia do Porto.
O Sr. Presidente: -Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Nunes Barata.
O Sr. Nunes Barata: -Sr. Presidente: Pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte
Requerimento
Ao abrigo do Regimento requeiro que me sejam fornecidas cópias dos estudos realizados nos últimos dez anos relativamente à reforma do regime jurídico das sociedades anónimas.
Dada a eventualidade de uma multiplicidade de estudos que dificulta a satisfação do que solicito, pretendo, pelo menos, cópia dos estudos realizados que porventura tenham versado os seguintes pontos:
2) Reorganização do sistema de contabilidade da empresa;
3) Regras sobre a administração e a gerência das sociedades;
4) Reelaboração do estatuto das assembleias;
5) Regulamentação dos diferentes tipos de alteração do pacto social e de todos os desnivelamentos na posição dos associados;
6) Providências sobre os aspectos em que se desdobra o crédito para cada tipo de empreendimento;
7) Estatutos jurídicos dos accionistas e dos obrigacionistas;
8) Defesa das minorias;
9) Aperfeiçoamento do sistema de publicidade;
10) Revisão do sistema de nulidades e das demais sanções em geral.
Pretendo ainda cópia dos estudos tendentes à regulamentação das sociedades de economia mista, particularmente os existentes sobre as sociedades de economia mista para o desenvolvimento regional.
Palácio da Assembleia Nacional, 14 de Fevereiro de 1968. - O. Deputado, José Fernando Nunes Barata.
O Sr. Melo Giraldes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia 10 de Janeiro do corrente ano, o Exmo. Sr. Deputado Peres Claro chamou a atenção da Câmara para as justas reclamações do comércio e indústria motivadas pela forma como está sendo cobrado o imposto de transacções.
Pedi a palavra a V. Ex.ª para me referir ao mesmo assunto, não porque à intervenção daquele meu ilustre colega faltasse fosse o que fosse para que merecesse a devida audiência de quem de direito, mas porque as suas afirmações foram de tal modo ao encontro das angústias daqueles sectores que não pude deixar de me fazer eco do clamoroso apoio que suscitaram no meu círculo e das esperanças que alimentaram.
As dificuldades de ordem financeira que o Estado enfrenta na actual conjuntura podem não ser conhecidas em pormenor por toda a Nação, mas por toda ela são reconhecidas como muito grandes e, assim, o imposto de transacções foi aceite, pelas «actividades» a ele sujeitas, com o mesmo espírito com que por todo o povo português têm sido aceites sacrifícios de outra ordem, e bem mais pesados, que a todas as famílias vai custando a nossa missão no ultramar.
São aceites porque são compreendidos e são compreendidos porque se sabem necessários.
Mas o certo é que, apesar dessa aceitação, tem-se levantado uma onda de reclamações e, digamos, até de indignação, não contra o imposto de transacções propriamente dito, mas contra o sistema de cobrança, a que falta