Ciências Físico-Químicas e a Matemática. Isto para cada aluno ter só seis disciplinas diferentes, como agora sucede, visto que maior número de disciplinas implicaria diminuição do número de aulas de cada uma delas, e assim ficaria prejudicado o início de especialização que deve caracterizar a aprendizagem neste ciclo.

Mas então desapareceria dos programas do 3.º ciclo, que não pode, de modo algum, perder o carácter de preparatório da Universidade, o estudo de cinco disciplinas que agora se aprendem: o Grego, o Francês, o Inglês, a Geografia e o Desenho. E o liceu poderá dispensar-se de ensinar estas disciplinas no curso complementar que é especificamente pré-universitário? Mas então quem é que há-de ensinar o Desenho aos futuros estudantes de Belas-Artes e Engenharia? E quem há-de ensinar o Grego aos futuros estudantes de Filologia Clássica, o Francês aos de Filologia Românica, o Inglês aos de Filologia Germânica, a Geografia aos de Ciências Geográficas? Ora, o liceu é a única escola preparatória da Universidade: então nós queremos que o liceu prepare ou também achamos bem que não prepare?

Na minha opinião, pois, a solução A - regresso aos dois grupos de Letras e Ciências - seria, na verdade, um regresso, mas um regresso desaconselhável.

A solução B, agrupamento das disciplinas em vários grupos, à semelhança do que presentemente está em vigor de acordo com os cursos superiores que os alunos pretendem seguir, é o único sistema que, criando facilidades aos alunos, permite que o liceu cumpra, através do seu 3.º ciclo, a função que a lei lhe confere de única escola preparatória da Universidade. Mesmo que o Português, a Filosofia e a Organização Política sejam comuns a todos os grupos de disciplinas, como me parece de toda a vantagem, é perfeitamente possível que os alunos do 6.º e 7.º anos aprendam no liceu todas as disciplinas que mais lhe interessem para o curso superior que escolherem.

Quanto a nós, como já dissemos ao efect ivar o aviso prévio, damos inteiro apoio a esta última solução, que foi uma das grandes virtudes da reforma de 1947.

Relativamente ao problema dos professores, ou melhor, da falta de professores diplomados, o mais grave de todos os problemas do ensino liceal, todas as muitas vozes que aqui se ergueram a tal respeito foram unânimes em afirmar que o número de professores existentes é muito inferior ao que seria necessário para atender a população escolar existente, e que não se deseja hoje ser professor do liceu; e todas essas vozes sublinharam a urgente necessidade de criar novas e mais fáceis condições de acesso à carreira de professor e mais compensadoras condições para o exercício desta profissão, que só deverá ser confiada a pessoas competentes e a todos os títulos idóneas para cargo de tal importância. E fizeram-se sugestões concretas para atingir estes objectivos: simplificação dos cursos universitários de Letras; admissão ao estágio pedagógico sem exame; redução do serviço de estágio para um ano lectivo; serviço de estágio remunerado; extinção da categoria de professor agregado; alongamento da carreira de professor até à 3.ª diuturnidade; contagem, para efeito de diuturnidade, de todo o tempo de serviço; e, de modo especial, revisão e racionalização dos vencimentos e gratificações dos professores.

Queria agora, Sr. Presidente, pedir licença para entregar a V. Ex.ª uma moção sobre o assunto que acabámos de debater.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: -Não há mais nenhum orador inscrito, pelo que está concluído-o debate relativo ao aviso prévio sobre o ensino liceal a cargo do Estado.

Vai ler-se a moção que o Sr. Deputado Vaz Pires acaba de enviar para a Mesa.

Foi lida. É a seguinte:

Considerando a excepcional importância que o ensino liceal tem para o desenvolvimento do País, não só como escola de preparação para a vida, mas também como estudo preparatório de cursos do ensino médio e do ensino universitário;

Considerando que a reforma do ensino liceal em vigor data de 1947 e que, entretanto, se operaram modificações profundas, sobretudo como consequência das inúmeras conquistas levadas a efeito no campo da ciência e nos métodos de transmissão dos conhecimentos;

Considerando que o próprio funcionamento dos serviços de ensino liceal em muito se têm modificado, como consequência do aumento salutar mas extraordinário da população escolar;

Considerando, finalmente, como imprescindível a revisão profunda e o ajustamento às novas realidades de todos os serviços que dizem respeito ao ensino liceal;

A Assembleia Nacional emite os seguintes votos:

De que se reformem e actualizem com a maior brevidade os serviços da Direcção-Geral do Ensino Liceal e da Inspecção do Ensino Liceal, dando-lhes nova estrutura e ajustando-os às prementes necessidades deste grau de ensino;

De que se criem novos liceus onde a população escolar o justifique, quer dotando certas localidades deste grau de ensino, quer descongestionando certos liceus que presentemente têm excessiva população escolar, e que se proceda à revisão e actualização dos quadros docentes dos liceus, considerando a absoluta necessidade de estabelecer em todos os liceus mistos um quadro docente masculino e um quadro docente feminino;

De que se proceda à revisão do plano de estudos do ensino liceal, actualizando e simplificando os programas e mantendo, por mais aconselháveis, o regime de classe no 2.º ciclo e o regime de disciplina no 3.º ciclo, examinando ao mesmo tempo a eventual conveniência do estudo do latim a partir do 2.º ciclo e introduzindo o estudo do português para todos os alunos do 3.º ciclo;

De que se revejam as condições de frequência escolar dos alunos, se simplifique o serviço de exames, se actualize o regime de concessão de isenção de propinas e bolsas de estudo e se proceda à revisão das condições em que devam realizar-se os serviços da medicina escolar para defesa eficiente da saúde física e moral dos alunos;

De que se atente na indispensabilidade da criação, dentro do ensino liceal, de um serviço de orientação profissional que permita encaminhar os alunos com mais segurança segundo as suas verdadeiras aptidões e tendências e de acordo com as necessidades do País;