José Gonçalves de Araújo Novo.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar José Pais Ribeiro.
José Rocha Calhorda.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Júlio Dias das Neves.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel José Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 69 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício do tribunal judicial da comarca de Viana do Castelo solicitando que o Sr. Deputado Araújo Novo seja autorizado a prestar depoimento na audiência de julgamento da acção de processo especial de restituição definitiva de posse que Maria Alves Meira Torres e marido movem a Adelino Serra Moreira Ramos e outros.
Consultado aquele Sr. Deputado sobre se via inconveniente para o exercício das suas funções parlamentares em ser-lhe concedida a referida autorização, respondeu que não. Nestas condições, ponho a VV. Ex.ªs o problema.
Consultada a Assembleia, foi concedida autorização.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Cunha Araújo.
O Sr. Cunha Araújo: - Sr. Presidente: Se a autolimitação por todos nós voluntariamente aceite como norma de conduta reguladora de uma actividade susceptível de nem sempre ser devidamente interpretada nos aconselha e impõe, nos mais variados casos, comedimento na palavra e nas atitudes de modo que as apetecidas solicitações de sentido político não comprometam o interesse nacional, ela não nos obriga de modo algum à pusilanimidade na representação dos anseios legítimos de que somos qualificados representantes. Assim, postos de parte antagonismos disputantes e convenientemente considerados os Poderes em presença, o Executivo a quem nos dirigimos e Legislativo que constituímos, reverencioso para com aquele, estou tendo sobretudo em conta os deveres políticos de que não consigo alhear-me e me prendem à obrigação de pleitear e servir utilmente os interesses representados por força de mandato constitucionalmente outorgado, sempre prioritários desde que compatíveis com as possibilidades da Administração.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Isto dito com vista ao exacto esclarecimento e verdadeiro sentido da atitude, incrédulo embora quanto aos resultados e receoso de que a minha quota-parte de interesse na causa desvirtue o mais amplo que patrocino, com a brevidade que bastará, já que os fundamentos essenciais se encontram largamente expostos e justificados, refutadas mesmo as razões oportunamente opostas, entrarei sem mais delongas no fundo da questão.
Serenamente, não como quem reclama, mas antes no humilde e amargurado tom de quem se queixa.
E, Sr. Presidente - e pela terceira vez vou fazê-lo neste terceiro ano da minha presença nesta Casa-, ainda sobre a estrada do Alto de Quintela n.º 101 que vou falar com a promessa de que não deixarei de fazê-lo enquanto por aqui andar, numa quase luta, de competição a que me obriga o departamento desatento aos meus reparos.
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - Desobrigo-me, assim, perante a minha consciência, perante os meus eleitores e todos os mais que, escarninhos uns, lamentosos outros, há pelos meus sítios frequentemente me dizem:
- Então, Sr. Dr., tanto vale falar como não. Ninguém ouve, e a nossa estrada continua, na mesma!
Vou furtar-me, Sr. Presidente, à apreciação do mundo de pensamentos que a interpelação legitimamente autoriza no espírito dos que por tal jeito se me dirigem a pretenderem desprestigiar, não a mim, que todos sabem fazer o que posso, mas, sem dúvida, a este órgão da soberania onde falo e que tão pouco parece ser ouvido e considerado, e é, para mim pelo menos, o único meio acessível e próprio para levar junto do Poder os anseios que represento. Como todos o podem imaginar, não os irei referir.
Vozes: - Muito bem!