A definição e execução de uma política agrária deve, de resto, conjugar-se com as chamadas políticas de desenvolvimento regional.

A vigência do desenvolvimento regional deu lugar a tantas atenções no recente debate sobre o III Plano de Fomento que me sinto dispensado de fazer aqui pormenorizada insistência. Salientarei apenas uma ou outra ideia base, que julgo relevante para a acção regional:

Reconhecidas as vantagens do aproveitamento para fins múltiplos, dos principais rios portugueses, dever-se-ia avançar em tal sentido, de modo a tirar o melhor proveito da conjugação de tais potencialidades;

A criação de novas zonas industriais, a intensificação no aproveitamento dos principais recursos mineiros, o fomento turístico e termal e a criação ou fortalecimento de centros terciários deverão também estar na base de uma política de crescimento polarizado;

Finalmente, o sucesso da acção regional depende da existência e eficácia de uma orgânica ajustada e da sua conveniente articulação com as instituições tradicionais. Ainda, quanto a estas, será indispensável revigorá-las, no domínio político-administrativo, te fortalecê-las nas suas possibilidades financeiras.

Onde não seja possível promover, em toda a sua plenitude, uma política de desenvolvimento regional, é sempre oportuno prosseguir no bem-estar rural.

Encontramo-nos, ainda aqui, com a imperiosa necessidade de acelerar a execução da política de melhoramentos rurais.

A situação dos 13 387 aglomerados com mais de 100 habitantes, no que respeita às comodidades essenciais, é a seguinte (cf. o parecer subsidiário da Câmara Corporativa sobre «Melhoramentos rurais», para o III Plano de Fomento):

5192 aglomerados, ou seja 38 por cento, não se encontram servidos por electricidade;

10 100 aglomerados, ou seja 75 por cento; não dispõem de abastecimento domiciliário de água;

2550 aglomerados, ou seja 20 por cento, não têm acesso por estrada;

13 150 aglomerados, ou seja a quase totalidade, não possuem rede de saneamento.

Se conjugarmos uma estimativa dos investimentos indispensáveis à resolução destas carências com as verbas efectivamente dotadas no III Plano de Fomento, concluiremos serem ainda necessários 13 anos para electrificar as povoações, 60 anos para realizar o abastecimento domiciliário de água, 10 anos para completar a viação rural e um período de tempo indeterminável para a rede de esgotos:

(a) À cadência das dotações prevista no III Plano de Fomento.

Acresce quanto às fontes de financiamento previstas, que será muito difícil para as autarquias locais enfrentar, dada a sua fraqueza financeira, o esforço que lhe é exigido no III Plano (1 077 000 contos). Por outro lado, o sucesso da viação rural depende de uma rede básica de estradas nacionais que o Estado ainda não construiu inteiramente.

Mas, se para obstar à debandada rural se torna indispensável definir e executar uma política agrária, concretizar planos de desenvolvimento regional ou, até, cuidar exaustivamente do bem-estar rural, impõe-se, igualmente, não esquecer a promoção sócio-cultural das populações.

A Nação Portuguesa não pode, na hora que vivemos, alhear-se às profundas repercussões das seguintes realidades: a guerra de África e a experiência aí colhida por dezenas de milhares de jovens, «que viveram nos matos, se arriscaram nos mares e nas selvas, jogaram a vida pela Pátria e viram no ultramar projectada a Nação na sua verdadeira grandeza»; o incremen to do urbanismo e da industrialização, já hoje servidos por milhões de portugueses, em boa medida portadores de uma mentalidade diferente da rural; as dezenas de milhares de emigrantes que, nos últimos anos, se têm dirigido para a França, ou outros países da Europa, contactando com meios bem diferentes e sendo até solicitados por outras ideologias; o afluxo de estrangeiros, nesta idade de democratização do turismo, já traduzido, a fazer fé nos números oficiais, em 2 milhões no último ano.

Importa, pois, ainda para enfrentar estes novos condicionalismos, no que têm de bom e de mau, atender à, promoção sócio-cultural dos Portugueses, realizar um esforço imediato e generalizado de valorização do homem dos nossos campos.

O sucesso de uma vasta campanha desta natureza dependerá não só da adequação dos temas escolhidos e do ajustamento das técnicas de acção, como, muito particularmente, da coordenação, aos vários níveis, dos serviços empenhados em tal desígnio.

O p rimeiro objectivo de qualquer acção educativa residirá na defesa dos valores morais e religiosos da população rural. A seu lado deve desenvolver-se um empenho em lhes prodigalizar consciência cívica, compenetrá-los da importância e indispensabilidade da participação de todos na vida comum. Ainda aqui se pode afirmar que a educação deve tender para a liberdade.

Um segundo objectivo parece-me compor-se de um misto de educação sanitária, formação agrária e preparação ultramarina ou, até, para a emigração.

A educação sanitária constitui elemento básico de todos os programas de bem-estar rural e progresso social, traduzindo-se em autêntica educação para a vida. A fragilidade dos nossos índices sanitários revela, de resto, a longa caminhada a percorrer neste sector.

Quanto à tão descurada formação agrária das nossas populações rurais, deveria atender-se, como tantas vezes se tem preconizado, à criação na juventude dos campos de uma consciência rural, através de conhecimentos adquiridos nas escolas e sua ulterior actualização e na recuperação profissional dos empresários e trabalhadores agrícolas.

A formação ultramarina das populações metropolitanas consistirá não só na consciencialização da existência e importância do ultramar na vida da Nação, como, muito particularmente, na preparação prática para as grandes tarefas de desenvolvimento, tendo em conta á missão dos soldados e dos povoadores.

Vozes: - Muito bem!