Também para o vale de Macedo de Cavaleiros se aguarda o andamento do projecto de regadio dessas terras férteis, já entregue aos serviços oficiais, e que transformará 3000 ha de cerealicultura e pecuária débil numa zona de fruticultura intensiva, conjugada com uma pecuária válida e eficiente.

Estudar bem é indispensável, mas também é preciso agir sem delongas; e se os serviços oficiais a quem compete apreciar os projectos tiverem algumas objecções a fazer que oiçam os autores dos projectos, para em diálogo aberto e construtivo se encontrarem as melhores soluções.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A boa cooperação dos serviços oficiais entre si e do sector público com a actividade privada permitirá, com menos burocracia, tirar melhor proveito do trabalho nacional, do tempo e do dinheiro que se gasta.

O III Plano de Fomento inclui verbas para serem aplicadas pelos Ministérios das Obras Públicas e Economia em obras de pequeno, regadio.

Parece não haver dificuldades de ordem técnica nem económica para o estudo e execução destas obras, desde que haja uma eficiente acção coordenadora e catalisadora.

Por isso daqui solicito ao Governo que dê rápido seguimento aos projectos já entregues, e para aquelas zonas do distrito de Vila Real atrás referidas e ainda só com um estudo sumário que a Comissão do Nordeste promova, com brevidade, as diligências necessárias à elaboração dos projectos das obras, para com a sua realização equipar a vasta região transmontana com fontes de trabalho e meios de produção para fixar os seus filhos à terra onde nasceram e diminuir a necessidade de emigrar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No relatório do III Plano de Fomento reconhece-se ser a província de Trás-os-Montes a mais atrasada de todas as do continente.

Ajudá-la a valorizar os seus recursos naturais e humanos constitui imperioso dever de justiça.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: A política de rega deverá ser a que produza os efeitos mais benéficos ao desenvolvimento económico e social do País. Ora, para um progresso firme precisamos dos grandes e dos pequenos regadios, mas de uns e de outros só devemos executar aqueles que, pelo exame equilibrado das realidades, assegurem conduzir a produções abundantes e baratas e garantam a rentabilidade dos investimentos.

Em muitas zonas os pequenos e médios aproveitamentos abrem horizontes vastos à valorização da agricultura, e ao desenvolvimento regional, conseguindo em pouco tempo resultados económicos e sociais muito favoráveis.

O Sr. Pinto de Mesquita: - V. Ex.ª autoriza-me uma observação?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Tenho acompanhado com todo o aplauso as considerações que V. Ex.ª vem fazendo. Quanto aos aproveitamentos hidráulicos relativos a Trás-os-Montes não parece que convenha compensar as propriedades que vão ser inundadas pelas barragens do Douro - e que são das melhores produtoras de óptimas frutas e legumes -, pela elevação de água do rio? Essas apenas em novas replantações seriam aplicadas por aspersão, como hoje é corrente. É problema de ordem jurídica e técnica e de tarifas, que merece encarar-se desde já.

O Orador: - Muito grato a V. Ex.ª pelo interesse com que tem estado a seguir a minha intervenção.

De facto, há possibilidade técnica de elevar a água do rio Douro (rio de grande caudal, mesmo no Verão) para a aspergir sobre as culturas a regar.

Há que fazer o estudo económico para cada caso e ver se o aumento de rendimento, contando com o investimento, tarifas, etc.., é compensador.

Estas obras, além de começarem a dar rendimento em curto prazo, têm sido pagas, ou na totalidade pelos seus proprietários (quando para uso individual), ou reembolsadas na percentagem de 50 por cento pelas associações de agricultores (se são de interesse colectivo e muito excepcionalmente de uso individual).

Sr. Presidente: Há cerca de quinze anos o Sr. Prof. Doutor Oliveira Salazar, no memorável discurso com que abriu a exposição do I Plano de Fomento, pôs em relevo a importância dos pequenos regadios, afirmando:

Os trabalhos que alguns agricultores tem empreendido e o Governo tem apoiado técnica e financeiramente estão a abrir-nos largas perspectivas e nada custa a crer que, além de outras vantagens evidentes, não tenhamos aqui um caminho a explorar.

O rumo certo ficou, pois, já aí e desde então marcado. O Governo deverá, por isso, intensificar o seu apoio técnico e financeiro a esta modalidade de rega. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Satúrio Pires: - Sr. Presidente: Antes de formular alguns comentários sobre as contas gerais do Estado, no que concerne a Moçambique, referentes ao exercício de 1966, agora em apreciação nesta Assembleia, e ao parecer do seu ilustre relator, permita V. Ex.ª que, à, guisa de intróito, diga algumas palavras sobre a administração pública, como gestora, das receitas e cias despesas públicas.

Conforme escreveu Robert Buron e o Prof. Langrod, na segunda metade do século XIX, os grandes países da Europa eram julgados, acima de tudo, pela qualidade da sua administração; o papel, contudo, que ela representava era de certo modo estático, distinto, em todo o caso, do grande movimento económico da industrialização dos Estados.

Os tempos mudaram radicalmente, e nesta segunda metade do nosso século as missões permanentes da Administração começam a exercer-se, ou devem exercer-se, num espírito novo: à óptica da neutralidade para com a vida económica e social sucede uma óptica de impulsão. A Administração torna-se dinâmica e aparece-nos como uma vasta empresa humana.

Também hoje, nos territórios em desenvolvimento, o papel da Administração não é estático, pois esta intervém activamente, para bem ou para mal, na vida económica do seu sector. Frente, sobretudo, ao carácter tradicional de economias de subsistência, ou dualistas, a Administração revela-se como a animadora do desenvolvimento.

Em muitos países ou territórios, a Administração é ainda muitas vezes considerada sob o seu. aspecto propriamente hierárquico, de transmissão para baixo das decisões tomadas no topo. Ora uma tal concepção, que se podia justificar talvez no século XVIII, está hoje em dia completamente ultrapassada.

A principal tarefa da Administração não deverá ser a de controlar, mas prioritariamente de animar.