Consolidados
(Quantidade de obrigações)
[... ver tabela na imagem]
(a) Valor nominal do 1000$.
(b) Valor nominal de 2000$.
Como primeiro ponto a realçar, verificam-se variações que exprimem diminuição de 43 935 contos, valor nominal.
Em segundo lugar, atente-se o lento decréscimo que se vem processando nas entregas do Tesouro a Junta do Crédito Público para pagamento de juros destes títulos em circulação ou incorporados no Fundo de regularização da dívida pública ou no Fundo de renda vitalícia:
Contas
Compreende-se este decréscimo, por não ter havido emissões de consolidados nas últimas gerências, mas tem aumentado o resgate destes títulos para entrega aos dois Fundos referidos.
No exercício que se vem apreciando recebeu a Junta, para conversão em renda perpétua, 3258 contes nominais de consolidados e 2130 contos em numerário.
Às entregas ao Tesouro para pagamento de encargos com os certificados de renda perpétua - em circulação ou incorporados nos citados Fundos - totalizaram 21 211 contos.
Contas
Os encargos anuais destes certificados em circulação tem atingido as seguintes somas:
Contas
No final do ano de 1966 os títulos em apreciação encontravam-se na propriedade das seguintes instituições:
Contos
Asilos, creches, patronatos, reformatórios e outras instituições congéneres .... 9 108
Estabelecimentos de ensino ....... 807
Instituições mutualistas ......... 81
Total ....... . 20 392
O valor actual que corresponde a este encargo anual de renda perpétua é de 491 414 contos e de 501 471 contos no termo de 1965, pelo que se registou uma diferença de 10 057 contos, explicável pela diminuição resultante da taxa legal usada na determinação do valor actual (-13 272 contos), pela incorporação no Fundo de regularização da dívida pública (- 1415 contos) e pela criação de rendas ( + 4630 contos).
Verificou-se substancial emissão destes títulos na gerência em apreciação a favor de instituições de previdência social, ao abrigo dos Decretos-Leis n.ºs 37 440, de 6 de Junho de 1949, e 45 643, de 7 de Abril de 1964.
Autorizadas pelos referidos diplomas legais, foram publicadas portarias para as emissões de certificados especiais da dívida pública. Assim:
(Contos
Total ....... 800 000
Também em 1966, à semelhança dos anos anteriores, não houve resgate destes certificados, nos quais foi aumentada a taxa de juro de 4 para 5 por cento (portaria de 12 de Dezembro de 1966) no tocante às emissões daquele ano.
Por ser altamente elucidativo, transcreve-se o
Certificados especiais de dívida pública
(Em milhares de contos)
[... ver tabela na imagem]