tórios nacionais, proteger os emigrantes e disciplinar a emigração.

Tal preceito constitucional deverá, de resto, conjugar-se com aquele outro, respeitante à família, cuja constituição e defesa cumpre ao Estudo assegurar, como fonte de conservação e desenvolvimento do povo português, base primária da educação, da disciplina e harmonia social e fundamento da ordem política e administrativa.

Em termos gerais, incumbe pois ao Estudo definir e executar uma política Ac população.

A demografia e o desenvolvimento económico andam profundamente ligados.

A escola clássica inglesa deu relevo à população como factor produtivo: em nossos dias os keynesianos puseram em relevo a importância de uma larga massa de consumidores. E certo que a consideração do trabalho nos domínios da produção pode ser acompanhada de dificuldades respeitantes no desemprego e criarão de novas ocupações. É também verdade que com a procura poderão vir pressões inflacionárias, o grave problema da fome. Todas estas conexões servem, contudo, para justificar o dinamismo que deve presidir à acção governativa. Assim, quando, no século XVII, o nosso Severim de Faria citava Salomão, para logo acentuar as vantagens que poderiam advir para a agricultura, as artes, a mercancia e a defesa da abundância da gente, estimava um valor que ainda hoje será a medida da força das nações e o melhor penhor das suas possibilidades futuras.

Confinados à realidade portuguesa poderemos afirmar que à quantidade se deve juntar a qualidade, ao número a aptidão, na certeza de que a melhor ordenação económico-social dos territórios metropolitanos e, sobretudo, o desenvolvimento do ultramar impõem um crescimento demográfico acentuado, uma valorização e melhor repartição dos vinte e tal milhões de portugueses espalhados pelo Mundo.

Sr. Presidente: Uma análise global dos territórios que constituem a Nação Portuguesa permite salientar, sob o ponto de vista, demográfico, os de omissão (continente, ilhas adjacentes. Cabo Verde e Estado da índia) dos de recepção (Guiné, Angola, Moçambique u Timor) e dos sai generis (S. Tomé e Príncipe e Macau).

O acerto de outros comentários justifica uma referência a linhas gerais da situação e perspectivas do crescimento natural de cada parcela.

No período de 1854 a 1900 a população da metrópole mais do que duplicou (+ 107,4 por cento), passando de 4 285 000 habitantes para 8 880 000.

Tal crescimento não foi, contudo, ao longo do período uniforme. Na primeira metade a taxa do crescimento atingiu apenas 8,5 por mil e ano, ao passo que na segunda metade ultrapassou os 9,8.

Nos períodos intercensionários a menor variação processou-se entre 1911 e 1920 (80 000 habitantes) e a maior entre 1980 e 1940 (925 000 habitantes.

Eventos posteriores ao recenseamento de 196O permitem concluir por uma redução no ritmo da expansão demográfica.

A taxa de excedentes de vidas desceu de l3,4 em 1960 para 11.4 em 1966.

A diminuição na taxa da natalidade (de 24.1 em 1960 para 22.l em 1966) e a estabilidade na mortalidade; geral (10,7 para ambos os anos) explicam tal resultado.

Por outro lado, embora se tenham verificado recuperações na mortalidade fetal (36.02 em 1960; 32.25 em 1966) e na mortalidade de menos de l ano (77.5 em 1960, 64,65) em l966), continuamos, quanto à taxa da mortalidade infantil, bem longe dos números reputados como aceitáveis no consenso europeu.

A grande perturbação dos últimos anos foi, contudo, introduzida com a aceleração dos movimentos migratórios, sendo hoje o saldo negativo do movimento de passageiros com o exterior superior no próprio excedente de vidas. Na verdade, em 1966 emigraram legalmente 120 239 portugueses, ao passo que o saldo dos nascidos sobre os mortos não foi além de 100 852:

Segundo uma publicação da O. C. D. E. (Demographic Trends, 1965-1980, In Western Europe and North America, Paris, 1960), sem emigração a população total da metrópole passaria de 9,36 milhões em I965 para 11,3 milhões em 1980, ou seja uma taxa de crescimento de 20.7 para os quinze anos em questão. Tal crescimento, com uma emigração líquida anual de 40 000 portugueses, faria baixar a taxa de 20,7 para 14.2 por cento.

Ora, os números extraordinários acusados pela emigração portuguesa nos últimos anos, tornam aleatória qualquer estimativa, restando-nos apenas algumas conclusões de feição negativa: enfraquecimento da população activa, recuo na taxa da natalidade e envelhecimento da população com seus inconvenientes económicos e sociais.

A população do arquipélago acusa, a partir de 1955, um crescimento ininterrupto.

Uma elevada taxa de natalidade (47,6 por mil na média do decénio de 1951-1960), uma diminuição substancial na mortalidade (24 por mil no decénio de 1931-1940: 14,9 por mil no decénio de 1951-1960) e uma emigração de menor significado relativo explicam a situação.

De 148 000 habitantes em l95O, passou-se para 201 000 em 1960. Projecções demográficas para o último ano do III Plano de Fomento - não considerando os fluxos migratórios, de difícil definição - prevêem efectivos populacionais entre 252 000 e 299 000 habitantes.

Tal situação será, pois, bem delicada para os que já estimaram a população óptima de Cabo Verde em 180 000 almas.