O Orador: - Mas isto significa, igualmente, que o povoamento não é um subproduto do desenvolvimento económico. O povoamento traduz-se em opções a ganha, nos domínios da acção, autonomia. Do melhor ou pior sucesso das políticas definidas o executadas resultarão consequências relevantes não só para o processo do desenvolvimento económico, como para o futuro da comunidade portuguesa.
Sr. Presidente: Constituiria grave injustiça minimizar o esforço realizado nos últimos anos relativamente ao desenvolvimento do ultramar.
Aos 4 562 000 contos de investimentos no I Plano de Fomento correspondem, no III Plano, mesmo sem considerar Cabora Bassa e outras realizações já asseguradas, 44 480 000 contos.
É, pois, em nome do muito que só tem feito que temos autoridade paru exigir muito mais.
Na verdade, se o III Plano de Fomento revela, em muito domínios, sensíveis progressos, há ainda obstáculos a vencer.
O III Plano continua a acusar a falta da coordenação dos programas provinciais entre si e com a metrópole, notando-se também a ausência de uma política de povoamento definida para o conjunto do espaço económico português:
Fonte: Anuário Demográfico de 1966.
As disponibilidades de trabalho permitiram definir os modelos quantificados de crescimento para Angola e Moçambique, embora com relativa imperfeição. Mas já quanto às províncias de governo simples se optou por outro caminho: a pequena dimensão das economias, a concentração das actividades produtivas, a vulnerabilidade das cotações internacionais e a fraca capacidade interna de aforro, tudo conduziu a não se passar de um inventário dos recursos disponíveis e das necessidades a satisfazer para a realização dos objectivos definidos.
O programa de Angola assenta na hipótese de crescimento do produto interno bruto à taxa anual de 7 por cento.
No I Plano a taxa anual média foi de 5,l por cento e no II Plano a taxa anual média acumulada de 4,4 por cento.
Deste modo, a taxa de 7 por cento prevista representa significativa aceleração da tendência verificada nos últimos anos. Tudo isto quer dizer que, para se obterem as metas projectadas para Angola, o esforço de investimento deverá acentuar-se relativamente às actividades motrizes, conferindo prioridade às que se repercutam mais favoravelmente na própria balança comercial.
Quanto a Moçambique, prevê-se uma taxa média de aumento de produto interno de 7.1 por cento, ou seja, um pouco mais do que os 6,5 por cento apurados para a média do decénio de 1953-1962.
Tal ritmo de crescimento do produto exige um nível elevado de formação de capital.
Para lá da indispensável intensidade na mobilização dos recursos financeiros disponíveis para o investimento: impor-se-á uma refreação na expansão dos consumos supérfluos e a redução do ritmo de crescimento das despesas dos consumos do Estado.
Quanto as províncias de governo simples, sem, como já referi, modelos quantificados de crescimento, podem sintetizar-se nestes termos os objectivos previstos no III Plano:
Cabo Verde - Patenteou-se a preocupação de novos empregos para uma população em notório crescimento demográfico. A pesca, a agricultura e o turismo seriam as actividades motrizes.
Guiné - Manifestou-se a preocupação da integração das populações nativas na economia de mercado. A promoção sócio-cultural delas populações será factor relevante não só para a valorização da agricultura, como para o de iniciativas de industrialização.
Macau - No particularismo das suas características deu relevância ao alargamento das infra-estruturas económicas e sociais e à criação de condições propícias a um grande entreposto comercial e turístico.
Timor - Inscreve o aumento da produtividade na agricultura e a melhoria das condições sócio-culturais da população como finalidades de relevo.
O desenvolvimento tem profundas ligações com a política e o social. Nunca acreditámos que o fomento consistia apenas nu construção de uma grande barragem, na extracção de minérios ou na cultura em grande escala de algodão ou café, pois estimamos acima de tudo aqueles princípios que dão sentido e asseguram a eficácia da promoção humana.
Os esforços de povoamento do ultramar português não devem perder de vista duas grandes coordenadas: a natureza social dos investimentos, de modo a realizar uma