subsídios. Assim, aparecem subsídios de compensação de prejuízos, de ajustamento de produção e depois os do reconversão cultural. Todos afinal, na prática, convertidos em subsídios de cultura, concedidos sobro cada quilograma de trigo entregue à Federação Nacional dos Produtores de Trigo, não trazendo, portanto, benefícios sensíveis para as zonas mais necessitadas e acentuando ainda mais fortemente os desequilíbrios económicos existentes.

Felizmente, para o Alentejo e paru o País, o Governo estava atento, e, assim, por intermédio, especialmente, dos Ministérios das Obras Públicas e da Economia, vieram as directrizes necessárias para possibilitarem n esta vasta zona transtagana uma contribuição mais positiva para o perturbado equilíbrio da nossa balança alimentar. E a hidráulica agrícola, o fomento pecuário e o repovoamento florestal foram o travejamento em que há-de assentar o seu programa de desenvolvimento.

Assim o reconheceram o Governo, a Câmara Corporativa e esta Assembleia ao elaborarem e aprovarem os programas sectoriais do III Plano de Fomento, de que não resistimos a recordar alguns dos objectivos e os mais importantes investimentos. Assim no n.º 10 daqueles programas definem-se como principais objectivos:

A elevação da taxa médio, de acréscimo do produto agrícola:

A elevação do nível de vida da população ligada ao sector:

A melhoria da contribuição da agricultura para a, balança comercial, pela satisfação em maior grau da procura interna de bens alimentares e pelo aumento das exportações.

A necessidade inadiável de se melhorarem as condições que se verificam no aproveitamento dos regadios estabelecidos pelas obras de rega já concluídas aconselha a tomar providências que visem a realização de obras complementares conducentes ao melhoramento fundiário e à criação de infra-estruturas indispensáveis à intensificação cultural a que conduz a rega.

Por outro lado, a entrada em funcionamento da 1.ª fase do Plano de Rega do Alentejo exigirá, igualmente, as indispensáveis medidas para- que, no mais curto prazo de tempo, se atinjam os índices de produtividade indispensáveis à rentabilidade da obra.

Deste modo espera-se- que seja significativa- a comparticipação das áreas regadas e das que virão a sê-lo no aumento do produto bruto durante a execução deste Plano, quer através do acréscimo anual do produto de legumes e tubérculos, das frutas, de produtos hortícolas e horto-industriais, quer nu crescimento dos produtos relativos à carne e ao leite.

Quanto aos investimentos, apontamos do empreendimento n.° 2 o n.° 33:

A par da conclusão de alguns trabalhos em obras da l.ª fase especialmente no aproveitamento do Mira, deverá iniciar-se a 2.ª fase do Plano de Rega do Alentejo, constituída pêlos aproveitamentos do Alto Sado, de Odivelas do Crato e do Guadiana.

O aproveitamento do Alto Sado destina-se a regar 3600 ha de várzeas do curso superior do Sado desde Torre Vã até Alvalade, onde se faz a ligação das terras beneficiadas por este- aproveitamento, pelo de Campilhas e pelo sistema de rega do Baixo Alentejo.

O aproveitamento de Odivelas beneficiará 7300 ha, situados entre as ribeiros de Odivelas e de Figueira, perto de Ferreira do Alentejo, e em terras de várzea ao longo da margem esquerda do rio Sado, entre a foz daquela ribeira e Santa Margarida do Sado. Simultaneamente, com a criação das duas albufeiras previstas neste aproveitamento, resolver-se-á o abastecimento do água de diversas povoações.

O aproveitamento do Crato, a integrar posteriormente no sistema de roga do Alto Alentejo,' regará 4000 ha de terras entre Alter do Chão e a ribeira de Seda.

A primeira parte do aproveitamento do Guadiana, além da construção da barragem neste rio e da respectiva central hidroeléctrica, abrangerá n sistema de rega de todo o bloco da margem esquerda c do um primeiro bloco na margem direita, interessando 45 100 ha dos l09 700 ha que virão a ser regáveis a partir da mesma albufeira do Guadiana.

Com o aproveitamento do Alto Sado a que se confere - prioridade, por ser complementar da obra dos vales de Campilhas e do S. Domingos, e com a conclusão dos trabalhos da l.ª fase do Plano, despender-se-á a importância de 380 000 contos.

A execução dos restantes empreendimentos fica condicionada, à obtenção de maios financeiros adequados, nomeadamente através da utilização de crédito externo.

Com os aproveitamentos do Roxo o do Mira, a área do regadio existente (4883 ha) será aumentada com mais 22 667 ha e a sua adaptação ao novo tipo de exploração está a merecer a melhor atenção ao Sr. Ministro da Economia, e, por isso, quero, desta tribuna, como alentejano e ainda na qualidade de presidente da direcção da Cooperativo do Mira, apresentar a S. Ex.ª os mais respeitosos agradecimentos.

As Juntas de Colonização Interna o da Hidráulica Agrícola estão já a auxiliar eficazmente os agricultores destas zonas, e estamos certos de que lhes serão, de futuro, facultados os meios necessários para que a sua acção se torne cada vez mais eficiente.

Apesar da falta de formação técnica, atrevo-me a dizer a V. Ex.ª que os terrenos destes perímetros são constituídos por solos de Pliocénico, com espessura mínima de 30 cm a 40 cm, mais ou menos iguais à maioria das áreas já beneficiadas pela rega.

Quanto aos investimentos previstos, não posso deixai de salientar o da primeira parte do Guadiana, por ela constituir o ponto de partida para criar no Alentejo o seu pólo de desenvolvimento principal. Como é óbvio, quando estamos a falai- das regiões alentejanas, a que, como já referimos, só ao distrito do Beja cabe mais de 1 milhão de hectares, não é com pequenos pólos de desenvolvimento, embora para nós muito importantes, que se consegue- um rápido crescimento da taxa do produto agrícola bruto; por isso, até neste, aspecto estritamente de economia agrícola, ela é imprescindível, com

A sua bacia de regolfo, de enorme extensão, apresenta-se vantajosa relativamente à produtividade dos terrenos submersos, como indica o seguinte esquema:

Percentagens

Aluviões 66,3

Solos esqueléticos, delgados c de afloramentos

Rochosos 74,1

Solos evoluídos, mas na sua maior parte com declives exagerados para as culturas arvenses 19,5