mais dos factores da produção. Isto quer dizer que mantendo-se iguais as demais condições, o empresário proferirá a localização onde forem menores as cargas de ordem tributária, pode em alguns casos, ser precisamente este o factor decisiva na sua resolução final.

Os impostos podem ser. portanto, importantíssimo instrumento determinante da localização da actividade económica, e o Governo tem, assim, possibilidade do fazer deslocar o centro de gravidade de determinados tipos de indústrias para regiões mais atrasadas. Nestas regiões deverá o Governo criar pólos de desenvolvimento, que serão um dos principais instrumentos da política de desenvolvimento regional.

Efectivamente, a expansão descentralizada da indústria só poderá ser conseguida pela concentração do investimento naqueles pontos que ofereçam garantias de maior influência sobre o conjunto da região, não sendo de aceitar a disseminação do investimento, principalmente quanto ao custo das infra-estruturas, por imp rofíqua e dispendiosa.

Nesta ordem de ideias, o ilustre Deputado Sr. Engenheiro Virgílio Cruz, ao defender, com a autoridade que todos lhe conhecemos, a valorização de Trás-os- Montes, especialmente o distrito de Vila Real, que, com o de Viana do Castelo, é o de mais baixa capitação de rendimento do País, afirmou que "a zona de Vila Pouca de Aguiar apresenta boas características em terrenos, água e condições sociais para regar uma área da ordem dos 1000 ha, de que resultarão um aumento apreciável de riqueza, tanto agrícola como pecuária, e ainda as condições para instalar a indústria adequada que valorize as suas produções e forme um pólo de desenvolvimento regional".

Não posso deixar de secundar as palavras do illustre Deputado, pois, com efeito, Vila Pouca de Aguiar, além de estar situada no centro geométrico do Distrito de Vila Real, é bem servida por várias estradas nacionais, uma das quais é a n.º 2 do país, e pela linha de caminho de ferro de vale do Corgo. Pena é que a estrada de Amarante a Vila Real, pela serra do Marão, não tenha um traçado moderno, no sentido de atender às necessidades, cada vez mais intensas, do tráfego, o que muito encurtaria a ligação de Vila Pouca de Aguiar e Vila Real com a cidade do Porto.

Os Transmontanos esperam que o Sr. Ministro das Obras Públicas, profundo conhecedor das belezas da serra do Marão e do traçado antiquado da sua estrada, mande estudar novo traçado, no sentido de rectificar, alargar e eliminar muitas das 350 curvas dos 25 Km da vertente de Amarante.

Assim, Vila Real e todo o Nordeste ficariam muito mais perto da capital nortenha, centro dinamizador de toda a actividade económica do Norte do País.

Sr. Presidente: Dos breves comentários que acabei de fazer, permito-me salientar, em síntese, os seguintes pontos:

1.º Necessidade de pôr dificuldades à importação de artigos sumptuários ou não indispensáveis;

2.º Conveniência de fomentar as exportações, criando boas estruturas para o efeito;

3.º Alargamento dos benefícios da previdência aos trabalhadores rurais;

4.º Criação de pólos de desenvolvimento, com estímulos fiscais, nas regiões mais atrasadas que já disponham das infra-estruras indispensáveis.

E com isto vou terminar, Sr. Presidente, dando o meu voto às conclusões do parecer das contas públicas, formulando os mais sinceros desejos de que os sãos princípios que têm norteado a nossa Administração nas últimas décadas continuem a ser escrupulosamente seguidos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador foi muito cumprimentado.

P Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Amanhã haverá sessão, à hora regimental, sobre a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

André da Silva Campos Neves.

António Calheiros Lopes.

António dos Santos Lopes.

António dos Santos Martins Lima.

Arlindo Gonçalves Soares.

Armando Cândido de Medeiros.

Armando José Perdigão.

Augusto César Cerqueira Gomes.

D. Custódia Lopes.

Fernando Afonso de Melo Giraldes.

Francisco José Roseta Fino.

Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.

Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.

Hirondino da Paixão Fernandes.

João Duarte de Oliveira.

José Alberto de Carvalho.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José Rocha Calhorda.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Leonardo Augusto Coimbra.

Manuel Henriques Nazaré.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Raul Satúrio Pires.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui Pontífico de Sousa.

Sebastião Soares Santos Torres.

Srs. Deputados que faltaram á sessão:

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.

Alberto Henriques de Araújo.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

António Augusto Ferreira da Cruz.

António José Braz Regueiro.

Aulácio Rodrigues de Almeida.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Ernesto de Araújo Lacerda e costa.

Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.

Gabriel Maurício Teixeira.

Jaime Guerreiro Rua.

Joaquim de Jesus Santos.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Maria de Castro Salazar.