e Sines - desde, 1921 que. vêm a apresentar, apesar da escassa densidade do seu povoamento, uma forte repulsão demográfica, que mais se acentua anu após "no.

A Câmara Corporativa, no seu parecer An 1967, salienta, que o Plano Director não é exclusivamente um plano de urbanização ou um programa de equipamento: constitui um quadro orientador, onde se virão a inserir, no decorrer do tempo, as necessidades, os planos, os programas e as acções, de maneira que da- multiplicidade das inserções possa surgir um tecido harmonioso n adaptado às circunstâncias e problemas. Por outras palavras, o Plano constitui a "projecção no espaço, do uma política, económica e social, e deverá integrar-se numa política nacional do valorização das várias regiões".

Mas, antes do mais, o Plano, para realizar essa política, tem de cumprir-se como programa de equipamento.

Pela importância que assumem na estratégia do próprio desenvolvimento da- região de Lisboa, salientarei os seguintes investimentos, que devem considerar-se prioritários no sector das infra-estruturas, porque condicionantes de tudo o mais:

A ligação do caminho de ferro na margem sul, até à Ponte de Salazar, numa primeira fase, e a, construção dos seus ramais para a Costa da Caparica, estaleiro do, Margueira u Siderurgia, no Seixal; c depois, numa segunda fase, através da ponte até ao nó ferroviário da margem norte;

Via rápida na zona industrial da, margem sul, desde Coina ao Porto Alto;

Prolongamento da Auto-Estrada do Sul até Marateca, com recurso a portagem;

Prolongamento das Auto-Estradas do Norte e do Oeste, no mesmo regime;

Ligação por ferry-boats entro Setúbal e Tróia, onde entesta a via especial de interesse turístico e estratégico quase concluída entre Tróia e Grândola e que daqui seguirá para Beja;

Plano de, aproveitamento turístico da península de Setúbal;

Apetrechamento dos portos de Lisboa- c Setúbal e estudo da ligação Tejo-Sado:

Criação de nova estação fluvial para servir o norte do estuário do Tejo. na área industrial Alcochete-Montijo-Moita, ligando-a em linha recta ao cais do Beato, em Lisboa.

Mas, para não nos dispersarmos, concentramos a atenção no primeiro empreendimento reclamado à cabeça, na escala de prioridade que objectivei.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Se- construirmos catorze liceus e, uma vez inaugurados, os encerrarmos; se lançarmos uma auto-estrada equivalente à de Lisboa a Vila Franca e lhe juntarmos a Ponte do Marechal Carmona, mais não abrirmos ao tráfego qualquer delas; se adquirirmos um petroleiro de 130 000 t e o imobilizarmos durante anos sem fazer viagem - quem não reclamará contra, a administração que assim deixou improdutivos mais de 400 000 contos de investimento que poderiam ter tão alta reprodutividade?

E se acrescentarmos que esses 400 000 contos foram obtidos na quase totalidade em empréstimo externo, ao juro de perto de 6 por cento, que diria esta Câmara e que contas não exigiriam de nós os contribuintes'?

Pois a verdade é que na ponte sobre o Tejo "inaugurada" - mas não "concluída", porque lhe falta a segunda fase - temos imobilizados para- cima de 400 000 contos, que a tanto montam os custos da instalação destinada a receber as duas linhas de caminho de ferro que circularão um dia entre as margens. É evidente que com esse gasto, garantiu-se no futuro a ligação ferroviária que, de outro modo, se tornaria inviável ou duplamente dispendiosa. Mas o problema não está no gasto, está na demora em concluir os outros elementos que permitirão torná-lo reprodutivo na sua totalidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Causou-nos, por isso, verdadeira surpresa não ver este empreendimento sequer incluído no III Plano de Fomento, quando o julgamos de reconhecida prioridade; sobre outros nele contemplados.

O primeiro passo para resolver tão urgente problema será lançar-se, quanto antes, a nova linha férrea de Almada (ponte sobre o Tejo) a Moita-Alhos Vedros, como, aliás, c preconizado no parecer do Conselho Superior de Obras Públicas sobre o Plano Director.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Calcula-se esse empreendimento entre 120 000 e 140 000 contos, numa primeira fase que incluiria terraplanagens para via dupla, instalação de via simples não ulcclriliuada n primeira fase da estacão do Almada.

Essa importância parece bem diminuta se considerarmos que os 400 000 coutos ainda não rentáveis incluídos no investimento feito na Ponte. Salazar, para n tabuleiro ferroviário e túnel sob a praça de portagem, pagarão de juros, nos próximos seis anos mais que o custo dessa via férrea de Almada.

Por outro lado, a condução da linha até à entrada da ponte - tornando possível a construção dos ramais da Caparica, Margueira o Seixal - melhorará substancialmente as condições da sua utilização, com reflexo automático no crescimento das receitas da portagem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E esta é uma questão essencial e urgente, pois promover a maior utilização da ponte equivale a diminuir o deficit de exploração, que este ano devora situar-se em cerca de 100 000 contos, o que, aliás, cabe nas estimativas do plano financeiro da obra, que, como se disse, prevê uma situação deficitária até ao décimo sexto ano.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Porque desejo ser atendido nada mais referirei sobre os investimentos nas comunicações.

Uma última e breve palavra há ainda a dizer acerca do Plano Director.

Ele é instrumento de uma política de equilíbrio regional baseada no arranjo urbanístico do território.

Mas, sendo uma política, não constitui toda a política que urge realizar no espaço-plano.

As políticas fiscais, de localização de indústrias, de fomento habitacional, de apoio financeiro às autarquias têm de coordenar-se e subordinar-se aos objectivos superiores do Plano.

E os problemas que envolvem não figuram, nem podem figurar graficamente no diagrama à escala de 1:100 000 que sintetiza o Plano Director da Região de Lisboa.

Na prática, e apesar dos notáveis esforços de ordenamento despendidos e dos resultados já visíveis, continuamos ainda a assistir à proliferação de novas instalações industriais às portas de Lisboa o no seu perímetro, no agravamento do atraso do programa habitacional na mar-