Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

D. Custódia Lopes.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Afonso de Melo Giraldes.

Fernando Cid de Oliveira Proença.

Filomeno da Silva Cartaxo.

Francisco António da Silva.

Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.

Francisco José Cortes Simões.

Francisco José Roseta Fino.

Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.

Gustavo Neto de Miranda.

Horácio Brás da Silva.

João Duarte de Oliveira.

João Mendes da Costa Amaral.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

José Alberto de Carvalho.

José Fernando Nunes Barata.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Henriques Mouta.

José Janeiro Neves.

José Manuel da Costa.

José Maria de Castro Salazar.

José de Mira Nunes Mexia.

José Pais Ribeiro.

José Pinheiro da Silva.

José Bocha Calhorda.

José Soares da Fonseca.

José Vicente de Abreu.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Júlio Dias das Neves.

Leonardo Augusto Coimbra.

Luciano Machado Soares.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Manuel Colares Pereira.

Manuel João Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário de Figueiredo.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Paulo Cancella de Abreu.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui Manuel da Silva Vieira.

Sebastião Alves.

Sebastião Garcia Bamirez.

Sérgio Lecercle Sirvoicar.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

D. Sinclética Soares Santos Torres.

Teófilo Lopes Frazão.

Tito Lívio Maria Feijóo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 93 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Aplaudindo a intervenção do Sr. Deputado Elmano Alves;

Apoiando as palavras do Sr. Deputado António Santos da Cunha proferidas na sessão de l do corrente;

Congratulando-se com as afirmações do Sr. Deputado Amaral Neto sobre o problema do azeite.

O Sr. Presidente: - Tem n palavra para um requerimento o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira:-Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro, ao abrigo do artigo 11." do Regimento da Assembleia Nacional, com vista a uma intervenção que pretendo fazer, que, com a maior brevidade, me sejam fornecidos os seguintes esclarecimentos:

I - Pelo Ministério das Comunicações: Razões que levaram à não renovação do contrato de concessão do serviço de cargas e descargas no porto do Funchal à Empresa do Cabrestante, L.dª, a qual desde 1488, ano em que se constituiu, até 30 de Setembro do imo transacto, se desempenhou dessa tarefa; Motivos de se não ter procedido, após o termo daquele contrato, a novo concurso público, com vista à adjudicação desse mesmo serviço no ano ou anos seguintes; Qual a base contratual que está a regular a prestação do serviço em causa pelo Sindicato dos Carregadores e Descarregadores do porto do Funchal?

II - Pelo Ministério das Corporações: Qual o diploma ou base legal ou princípios doutrinais que permitem ao Sindicato dos Carregadores e Descarregadores do Porto do Funchal realizar directamente a prestação do serviço de cargas e descargas, substituindo, assim, a empresa que vinha realizando tal serviço? Quais os outros portos do País e, se possível, os dos países estrangeiros (considerando apenas, como é óbvio, os situados aquém da "cortina de ferro") onde o serviço de cargas e descargas não é realizado por empresas privadas concessionárias e são os sindicatos dos carregadores e descarregadores, ou organismos afins, que contratam directamente a prestação desse trabalho com as entidades portuárias?