atravessa impõe - como tem imposto sempre através da história e ainda, agora se vê bem junto de nós - que se dê toda a atenção possível a dois aspectos do maior interesse político: firmar o prestígio das instituições e liberalizar o debate das opiniões.
O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!
O Orador: - Do muito que poderia dizer a este respeito, limitar-me-ei a expor o seguinte:
Quanto ao primeiro aspecto que referi, é indispensável encarecer sobretudo o que à Assembleia Nacional respeita, não só porque apenas se compreende a sua existência ser prestigiada, mas ainda porque a história de determinadas instituições revela uma evolução pendular, sempre perigosa quando as oscilações são de grande amplitude.
A sessão legislativa que está prestes a findar representa já um grande progresso com a vinda de mais alguns membros do Governo a esta Casa. A tal iniciativa, muito louvável, mas de intensificar, outras se devem seguir, de entre as quais, por um lado, saliento a aprovação das bases sobre a generalidade dos mais importantes regimes jurídicos de interesse nacional, e não apenas de alguns deles, e, por outro lado, recordo a sugestão (que apresentei aqui em 1959) de que se estabelecesse a praxe de no começo de cada sessão legislativa, o Presidente do Conselho ou um ministro por ele autorizado comparecer na Assembleia para informar os Deputados, e através deles o País, sobre o destino dado aos assuntos versados na sessão anterior que não houvessem tido resposta especial e concreta.
O Sr. António Santos da Cunha: -Muito bem!
O Orador: - Quanto ao segundo aspecto há pouco mencionado, creio que se torna imperioso, por todos os motivos, dar execução aos preceitos constitucionais que consideram a opinião pública como elemento fundamental da política e administração e determinam que uma lei especial definirá os direitos e deveres das empresas e dos profissionais do jornalismo, de forma a salvaguardar a independência e dignidade de todos, dentro do interesse geral, que é indispensável acautelar.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Aplicar estas sábias disposições constitucionais não é apenas executar a nossa lei fundamental: será também, sem sombra de dúvida, um acto de sabedoria.
Sr. Presidente: Vou terminar, mas, antes, desejo ainda acrescentar algumas palavras. Fala-se muito, e com razão, em manter uma retaguarda saudável, em conservá-la em tudo digna do heróico sacrifício da nossa juventude. O facto de estar a ser assaltada parte da terra portuguesa devia, mais ainda do que a extraordinária obra realizada, bastar para o assegurar; mas os povos, compreensivelmente, nunca estão satisfeitos. Pois urna retaguarda saudável consegue-se se nos debruçarmos sobre os problemas de que falei e se os resolvermos sem hesitações e sem medo.
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - Pura isso é apenas preciso que se diga, como se disse há anos a respeito de Angola e como há séculos no concelho de Torres Vedras sobre Ceuta o proclamou João Gomes da Silva, ao olhar para as cabeças já encanecidas de tantos e tão bons portugueses: "Russos, além!".
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Sousa Magalhães: - Sr. Presidente: Há cerca de um ano, deste mesmo lugar, apelei para o Sr. Ministro das Comunicações no sentido de satisfazer uma das maiores necessidades e aspirações do povo valonguense - o estabelecimento de uma carreira urbana do Serviço de Transportes Colectivos do Porto ligando a sede daquele concelho com a capital nortenha.
No âmbito desse plano de remodelação e na sua continuação, propõem-se aqueles serviços estabelecer mais duas carreiras de extraordinário interesse para a região: uma, periférica, ligando entre si todos os concelhos da Federação de Municípios do Porto, exceptuando o de Vila Nova de Gaia, pela sua posição geográfica, e que muito virá facilitar os transportes e relações interconcelhias, e entre freguesias de um mesmo concelho: outra, servindo a populosa freguesia de Alfena, do concelho de Valongo, que, desse modo, ficará ligada com a cidade do Porto através de Cabeda e Ermesinde.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Apesar de se tomar quase desnecessário enaltecer a importância destas carreiras, não me furto à tentação de fazer alguns comentários.
Com efeito, os núcleos urbanos, devido a factores geoclimáticos e às possibilidades criadas para se exercerem as actividades do homem, localizaram-se por forma a constituírem pontos nodais como centros de actividades intelectuais e económicas.
Satisfeitas as exigências essenciais das populações locais, estas puderam dedicar-se a actividades diversificadas que originaram, assim, o estabelecimento e a intensificação das comunicações e transportes, base de todo o progresso.
São estes mesmos factores que continuam através dos tempos a promover a criação e a expansão dos aglomerados urbanos e das áreas imediatamente vizinhas, verdadeiros dormitórios, com maior crescimento do que as próprias cidades centrais e atraindo populações com poder económico relativamente baixo.
O crescimento demográfico e o desenvolvimento económico contribuíram, portanto, para a espantosa evolução económico-social da humanidade, iniciada com a revolução industrial, no século passado, e que ainda está era plena evolução no presente.
As actividades e o bem-estar das populações dos aglomerados urbanos dependem essencialmente das facilidades de deslocação que se lhes proporcionarem. Os transportes desempenham, por isso, função de relevo no desenvolvimento e evolução das estruturas económico-sociais dos aglomerados urbanos e em todas as suas relações com os espaços territoriais em que se integram.