tais, hoje dependentes das maciças importações da matéria-prima de que carecem.

Impõem ainda, essa política razões de imperiosa necessidade de se equilibrar ou, pelo menos, reduzir sensivelmente o desequilíbrio da nossa balança de pagamentos, diminuindo o mais possível as importações.

É que segundo pude apurar noutras fontes, designadamente no doutíssimo parecer das contas públicas, que nanja nos elementos que pedi ao Ministério da Economia, que me não foram fornecidos - nem creio que o venham a ser -, as importações de oleaginosas têm custado à nossa economia um avultadíssimo gasto de divisas, que, considerando apenas os anos mais recentes, se traduziram no dispêndio de 561 560 contos em 1965, que aumentaram para 593 958 contos em 1966 e cresceram ainda em 1967, em cujo 1.º semestre já totalizavam 437 591 contos, caminhando assim vertiginosamente para o milhão de contos!

Este volumoso caudal de exportação de divisas é, na verdade, impressionante pelo muito que, por si mesmo, significa e pela gravidade das implicações que suscita, quando devidamente esmiuçado.

Efectivamente, as contas mostram que a parte mais substancial destas divisas se dirigiu ao estrangeiro, pois para as nossas províncias ultramarinas apenas reverteu, nos aludidos anos, o valor de 91 977 contos em 1965, que baixou para 75 838 contos em 1966, cotando-se em 79 928 contos no fim do 1.° semestre de 1967.

Mas a parte de leão, a robustíssima maioria deste impressionante caudal dos nossos recursos, cifrada em cerca de meio milhão de contos em cada ano, essa arrecadaram-na e têm-na arrecadado a Nigéria, a Gâmbia, o Senegal e o Sudão, nossos odientos inimigos que tanto se comprazem a acarinhar o terrorismo do Portugal africano, certamente com a ajuda dos lucros pingues das oleaginosas que nos vendem!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Lamento, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não poder dar circunstanciada notícia do condicionalismo destas vultosas importações de oleaginosas; não o posso fazer, todavia, por não dispor de elementos suficientes, que me não foram fornecidos, a despeito de os haver solicitado, como já notei.

Mas o que referi, e aliás só corrobora o que com cuidadosa minúcia e integral cabimento aqui foi há dias referido pelo Sr. Deputado Amaral Neto no seu importantíssimo depoimento, demonstra cabalmente que a integridade dos nossos direitos indiscutíveis se não compadece com semelhantes anomalias.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Havendo oleaginosas que carecem dos calores tropicais para se criarem e desenvolverem, certamente que as podemos cultivar nas nossas províncias ultramarinas, cujo solo ubérrimo propiciará colheitas abundantes, valorizando assim as economias respectivas!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas havendo também oleaginosas que os solos metropolitanos podem produzir, não deve ser desprezada essa possibilidade, que responderá, pelo menos em parte, à pergunta formulada ansiosamente pela lavoura nacional, quando, desorientada, pretende saber o que deve cultivar e como deve cultivar e pode render o produto do seu esforço.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Depurados: Eu apoio inteiramente as judiciosas e cabidas considerações do Sr. Depurado Amaral Neto na defesa intransigente, a todos os títulos brilhante, da nossa olivicultura.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O nosso azeite é uma valiosa riqueza nacional de características específicas que os outros óleos vegetais não possuem.

Não deviam os organismos oficiais, nados e criados para fomentarem a incrementarão desta riqueza, ter-se acomodado às naturais dificuldades que se lhes depararam e não terem feito tudo quanto deviam para a salvaguardar, como lhes competia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O azeite, por um lado, e os restantes óleos vegetais, por outro, todos têm lugar nos domínios da nossa economia, mas em lugares absolutamente diferentes.

O Sr. Calapez Garcia: - Muito bem!

O Orador: - Valorizar uns e outros como o exigem os superiores interesses nacionais são tarefas de que não podem continuar alheados organismos oficiais, como a Junta Nacional do Azeite, a Estacão Nacional de Olivicultura, a Direcção dos Serviços Agrícolas e até a própria Comissão de Coordenação Económica, já que a Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais se tem mostrado especialmente activa.

Continuar-se como até aqui, a assistir ao crescente depauperamento do azeite, que é uma das nossas principais fontes de riqueza, pagando com caríssimas importações o remédio paliativo, que, longe de curar, cada vez mais agrava o mal, é que me não pareço que possa justificar-se.

E termino, Sr. Presidente, por evidenciar uma vez mais que, havendo tantos e tão fundamentais problemas para resolver antes de atingir um escopo de estabilidade de uma apropriada comercialização do nosso azeite e dos outros óleos comestíveis, me parece de todo infundamentado sacrificar, com a odiosa medida de discriminação a que aludi, uma classe com mais de 100 anos de labor, como é a dos vendedores ambulantes de azeite, dentro da qual não há mais delinquentes do que na grande maioria das lícitas actividades comerciais e industriais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Albano de Magalhães: - Sr. Presidente: Na sessão de 22 de Março de 1967 requeri nesta Assembleia que me fossem fornecidos certos elementos relativos à montagem do veículos automóveis em Portugal.

Os requerimentos foram dirigidos aos Ministérios da Economia, das Finanças e do Exército.

Decorridos que foram uns 40 dias, já do Ministério do Exército me eram fornecidos os elementos solicitados.