Ou antes, estão inteiramente certas porque suo efectivamente verdadeiras e exactas as premissas?

A culpa é ainda e também do Governo, pela morosidade demonstrada em resolver um problema que a economia nacional urgentemente reclama.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre as contas gerais do Estado (metrópole e ultramar) e da Junta do Crédito Público relativas a 1966.

Tem a palavra o Sr. Deputado Cortes Simões.

O Sr. Cortes Simões: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: A semelhança dos anos anteriores, foram-nos presentes as contas gerais do Estado relativas ao ano de 1966.

Desejava, por imperativo de consciência, associar-me às palavras de justo apreço que desta tribuna têm sido dirigidas à comissão que elaborou o parecer e, particularmente, ao seu ilustre relator, Sr. Engenheiro Araújo Correia.

Nesta ligeira, e curta análise das contas gerais é meu propósito, devido não só às minhas próprias limitações, como à diversidade e complexidade dos assuntos em causa, focar aspectos sectoriais relacionados com a actividade agrícola.

Uma leitura atenta do capítulo relativo ao comportamento do comércio externo durante o ano de 1966 deixou-me deveras sobressaltado. As considerações nele contidas fizeram surgir, em meu espírito, um mundo de dúvidas e preocupações que não me é possível ocultá-las perante V. Ex.ª, Sr. Presidente, e VV. Ex.ªs, Srs. Deputados.

Na lista de produtos importados, oriundos do sector primário, salientam-se pelo seu volume e valor o trigo, milho, arroz, oleaginosos, tabaco, açúcar, algodão, etc.

Em 1965 o déficit da balança do comércio atingira cerca de 10 milhões de contos; em 1966 piorou, pois subiu a 11 504 000 coutos.

Este déficit já atinge 65 por cento das exportações.

Avisadamente se lê no parecer que a facilidade de importar o que não há é altamente gravosa para a economia interna. Induz à inércia e pode, no futuro, trazer surpresas e sacrifícios difíceis de evitar.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Solidarizo-me inteiramente com este sério aviso, que, concomitantemente, constitui um apelo dirigido ao bom senso de todos os responsáveis, face aos problemas resultantes da guerra que nos é imposta do exterior. Não nos podemos esquecer, em qualquer momento, desta dura realidade: a Nação está em guerra e, como tal, hoje - mais do que nunca -, nada pudemos fazer que para enfraquecer a frente interna.

Quanto ao que se passa no sector agrícola, escreve o ilustre relator do parecer:

Nu agricultura, as fracas colheitas, em especial dos cereais, têm exigido grandes importações do trigo. A importação de cercais atingiu uma cifra da ordem de l 635 000 contos, correspondentes a 801 000 t. A importação de trigo subiu para cifra próxima de 830 000 contos e a do milho, atingiu 566 000 contos.

Já em 1965, no parecer sobre as contas gerais do Estado, o engenheiro Araújo Correia chamava a nossa atenção para o grande desequilíbrio entre a importação e a exportação de produtos alimentares.

Em 1965 esse desequilíbrio subiu a l 442 000 contos e não vislumbrámos possibilidade de melhoria para o ano de 1967 ao tomarmos contacto com os elementos oficiais já publicados e referentes aos primeiros onze meses. (Vide

quadro IV).

Importação de produtos de origem animal e vegetal Valor em contos

Além das grandes importações de trigo e milho, a importação de sementes oleaginosas somou 791 432 contos, sendo cerca de 600 000 contos de sementes de amendoim, com casca e sem casca.

Um reparo só impõe pela não intensificação do nosso comércio com o ultramar, especialmente naquilo que ele produz ou pode vir a produzir.

Temos, por exemplo, o milho importado dos Estados Unidos, México e Angola, mas com acentuada preponderância para os dois primeiros. No que se refere ao amendoim, apenas pouco mais de 10 por cento era proveniente do nosso ultramar, sendo o restante, em regra, originário de países que nos hostilizam por palavras e por actos, o que é bem mais grave.

Ao analisarmos as principais importações, deparam-se-nos resultados que nos afligem, na medida em que podemos concluir das consequências da situação do sector primário, mau grado os esforços feitos para a sua melhoria.

O valor dos produtos alimentares importados em 1962 orçou por 2 065 000 contos, porém, a exportação proporcionou um saldo positivo de cerca de l milhão de contos.

Em 1966 o panorama evoluiu desfavoravelmente, não só porque a importação subiu para 4 598 000 coutos e a exportação foi inferior em cerca de 122 000 contos.