O Sr. Duarte do Amaral: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar os seguintes

Requerimentos

A Câmara Municipal de Guimarães requereu em Maio de 1958 - há quase 10 anos! -, com o acordo das suas congéneres de Felgueiras, Fafe, Cabeceiras de Basto e Lousada, ao abrigo da Lei n.° 2082, de 4 de Junho de 1956, e do Decreto n.º 41 035, de 2 de Março de 1957, a criação de uma região de turismo com sede naquela cidade e abrangendo os concelhos citados.

Foram até agora criadas, pelo menos, a Região de Turismo da Serra da Estrela, com sede na Covilhã, e abrangendo os concelhos da Covilhã, Belmonte, Fundão, Gouveia, Manteigas e Seia, a da Ilha da Madeira, a de Ponta Delgada, a de Angra do Heroísmo, a da Serra da Arrábida, com sede em Setúbal, e a do Marão, que abrange os concelhos de Amarante, Baião, Celorico de Basto, Marco de Canaveses, Mesão Frio, Mondim de Basto e de Vila Real, sua sede.

Para me esclarecer sobre a diversidade de critérios que tanto tem prejudicado o desenvolvimento da minha região, pondo-a em atraso relativamente a outras nem mais nem menos merecedoras, porque todas são igualmente portuguesas, para saber a razão pela qual não se tem atendido ao solicitado e às inúmeras diligências feitas em mais de dez anos, requeiro que, pela Presidência do Conselho, me sejam facultadas cópias dos processos e despachos que levaram à criação das regiões de turismo existentes e igualmente me seja enviada toda a documentação que dê conta dos motivos pêlos quais a de Guimarães ainda não tem existência.

A obra de dignificação e embelezamento do conjunto constituído pelo Castelo de Guimarães, pela Igreja de S. Miguel, pelo Campo de S. Mamede e pelo Paço dos Duques - essa colina sagrada da Pátria - foi aspiração muito antiga dos melhores portugueses e das pessoas que amam as coisas belas e representativas dos valores do espírito. Não é para aqui fazer a história da forma como Guimarães aspirou e conseguiu realizá-la, mas ela vai desde o protesto ao rei por se estar a empregar a pedra destes monumentos em obras utilitárias até ao interesse de vereações municipais anteriores ao 28 de Maio. Era uma aspiração de todos os portugueses cultos e amantes da sua Pátria. Acabou por ser realizada a pedido e com a laboração activa de bons vimaranenses e da sua Câmara Municipal, com grandeza anteriormente nunca sonhada, pelo Sr. Doutor António de Oliveira Salazar e engenheiros Duarte Pacheco e Arantes e Oliveira.

Procede-se actualmente, poucos anos depois destas importantes obras acabadas, à abertura de urna rua em zona que parece dever ser de protecção a tal conjunto monumental.

Em cidade que precisa de muitas ruas, não se sabe se esta se devia abrir e sobretudo teme-se o aspecto das construções que ali se queiram levantar, ali, em local onde tantas casas foi preciso comprar para demolir.

Em vista do exposto requeiro, com a maior urgência, pelos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional, todos os elementos necessários ao conhecimento exacto do problema, e designadamente:

Projecto completo da rua que, na cidade de Guimarães, se está a construir entre a estrada nacional n.° 101, de Guimarães a Amarante, e o parque que circunda os históricos monumentos;

Parecer do urbanista que estudou os problemas;

Parecer da Direcção-Geral de Urbanização, visto essa obra não constar, segundo creio: do plano existente;

Plano de loteamentos;

Cérceas, tipos e materiais das construções que se pretendo realizar.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento

Em 8 de Março de 1956, faz portanto agora dois anos, requeri, nesta Assembleia Nacional, que me fossem fornecidos "exemplares dos estudos realizados sobre turismo e indústria hoteleira por intermédio do Gabinete de Estudos o Planeamento Turístico".

Não obstante o longo período de tempo entretanto decorrido, a pretensão formulada em Março do 1966 não teve até agora qualquer resposta.

Eis por que insisto de novo no pedido, solicitando também cópias dos estudos realizados posteriormente a Março de 1966, com a mesma finalidade.

Requisito ainda que o Comissariado do Turismo me forneça cópia dos estudos porventura realizados sobre: As consequências previsíveis da desvalorização da libra e da peseta na conjuntura turística portuguesa. Os presumíveis efeitos das medidas preconizadas no plano Johnson sobre o turismo norte-americano em Portugal. As providências propostas pelo Comissariado do Turismo em ordem a obviar aos possíveis efeitos negativos das referidas desvalorizações da moeda e anunciadas restrições à saída de turistas americanos.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: Aproxima-se a quadra dos incêndios!

O problema dos incêndios, de que já há tempo resolvera ocupar-me, é deveras importante e bem digno de ser contemplado na Assembleia Nacional. Do mesmo modo pensa o nosso prezado colega Sr. Dr. Augusto Simões, pois há dois dias, na ordem do dia, referiu-se ao assunto, dando-lhe igual importância e manifestando o propósito de vir a ocupar-se dele noutra oportunidade com o desenvolvimento merecido e propor medidas eficazes.

E a presente oportunidade é também manifesta, tendo-se em vista especialmente a maior frequência dos incêndios, a sua maior intensidade e o incalculável volume dos danos causados.

E isto sem falar na irreparável perda de vidas.

Nomeadamente, desde há cerca de dois anos, o aumento do número de incêndios tem sido notório e alarmante.

E porquê?

Porquê o acentuado aumento da sua frequência?

Porquê o grande aumento da sua intensidade?

Porquê o aumento dos danos causados?

Admitindo, aliás sem conceder, que é meramente ao acaso que deve atribuir-se o aumento da frequência dos incêndios, já será difícil pensar do mesmo modo quanto