Acabo como começou o ilustre relator do parecer da Conta, Sr. Engenheiro Araújo Correia, relativamente a Moçambique: "Não são boas as notícias sobre o comércio externo cie 1966." Mas espero, e espero com a maior convicção, que passe a haver melhores notícias. É que as potencial idades da terra e o ânimo dos seus habitantes, que por serem portugueses quando querem vencer vencem, transformarão tudo.

São exemplos de potencialidades da terra, nas quais depositamos as maiores esperanças, além das óptimas condições para a agricultura e pecuária, o aproveitamento de Cabora Bassa e talvez o petróleo, cuja pesquisa está A ser permanentemente incentivada pelo Sr. Ministro do Ultramar.

Exemplos do ânimo, não é preciso dá-los. Alguns de VV. Ex.ªs viram-nos, abraçaram-nos, tal como nós os de Moçambique. Todos os portugueses neles confiam, todo o mundo conhece a sua têmpera. São os bravos soldados, são os nossos jovens que para eternizar Portugal decidiram morrer sempre que a Pátria o exija.

Só isto, que é tanto, faz-nos crer que em Moçambique todos, dos mais aos menos responsáveis, trabalharão com a maior coragem, o maior ânimo e a maior fé para que se vença em todos os campos como se está vencendo no campo militar. O campo da honra não é só o da guerra. Hoje todo o território nacional é campo de honra. A nossa Pátria merece bem que a honremos, e exige que a sirvamos e só a ela.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

De há longa data também vêm cias acompanhadas de mais um parecer - um estudo minucioso e profundo - do nosso ilustre Colega o Sr. Engenheiro Araújo Correia, que, ao longo de porfiados anos, tão judiciosos comentários vem fazendo às coutas públicas, sem nunca esquecer aquilo que, em seu alto critério, julga dever aconselhar aos bons rumos da administração financeira da Nação.

Daqui, pois, me permito, e com vénia de V. Ex.ª, dirigir a tão preclaro homem público a expressão da minha mais elevada consideração.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Em 1966 a economia portuguesa teve um decréscimo no seu ritmo de crescimento, que, aliás, nos anos transactos vinha em sensível progresso, pois que, em 1965 e 1964, o produto nacional bruto elevou a sua taxa de crescimento de 7 por cento.

Em parte, a baixa de crescimento do produto nacional bruto c devida ao comportamento do sector agrícola, que, mercê de mais um ano calamitoso - o ano agrícola de 1965-1966 - viu escoarem-se-lhe as culturas em caudais de água. digamos assim, que, de Setembro de 1965 a Março seguinte, não deixaram de cair, seguidos, depois até quase ao fim de Abril, de uma seca persistente.

As indústrias transformadoras, de sua banda, também deixaram, em 1966, de ter continuado o seu ritmo ascendente e, assim, a produção global, que se processou em 1964 ao ritmo de aumento de 6,1 por cento e em 1965 em 7 por cento, não logrou em 1966 ir além de 4,7 por cento.

Evolução esta especialmente verificada no sector agrícola, em que o aumento foi - reportado ao ano de 1958 - da ordem de 16,8 por cento para os homens e 14,9 por cento para as mulheres, enquanto que os salários profissionais da indústria e dos transportes não foi além de 8 e 11 por cento, respectivamente, para Lisboa e Porto.

No que tange à agricultura e pecuária, prosseguiu o Governo meritório, acção no sentido de promover uma mais ampla participação da agricultura no desenvolvimento económico do País, em conexão com os restantes sectores da economia.

Em regulamentação do Decreto-Lei n.° 46595, de 15 de Outubro de 1965, que instituiu o regime cerealífero ora vigente, foi publicado o despacho de 20 de Maio de 1966 que promulga, as bases de assistência técnica e financeira à lavoura.

Esto despacho [refere-se nu douto relatório da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1967] tem como finalidade esclarecer, um pormenor, os objectivos a atribuir no domínio agro-pecuário, através da ordenação das culturas da adopção de técnicas de produção tendentes à melhoria da produtividade.

Nele se acentua que o apoio a conceder pelo Governo se destina a organização de explorações agrícolas rentáveis, embora se confira prioridade à assistência relativa a associações de agricultores de natureza comunitária.

Promulgadas estas providencias de real interesse para os mais instantes problemas da agricultura, acrescidas de outras - tais como as respeitantes ao fomento pecuário, mecanização da lavoura, venda de sementes de trigo a crédito -, há que melhorar também o valor e a eficiência de todos os factores da produção.

Isto é, além de se Mentalizar para a nova faina agrícola o empresário, é necessário melhorar também o nível dos seus colaboradores por forma a que o seu trabalho suja, além de útil, altamente produtivo.

Com efeito, escasseiam, hoje, os podadores de oliveiras, os limpadores de azinheiras ou de sobreiros, os homens das amansias de gado muar e cavalar, os "roupeiros" (como tal se designam os que fabricam o queijo do Baixo Alentejo), os tractoristas competentes, os manajeiros ou capatazes que saibam distinguir o trigo do balanço, os maiorais que conheçam n mãe daquele borrego que está entre centenas, e - eu sei lá - quantos misteres há que aproveitar, que ensinar, para que, com efeito, o produto da agricultura possa, na verdade, aumentar sensivelmente.

É muito grande a perturbação causada à agricultura pelo êxodo rural, como muito bem, e repetidamente, se tem dito nesta Câmara, mas também é urgente ensinar aos que restam - e aos que voltam - a boa prática dos amanhos da terra, dos cuidados a ter com os gados e do carinho do que carecem as árvores.

Perfilho, pois, inteiramente, a afirmação que há dias aqui fez o nosso muito Ilustre Colega Sr. Dr. Nunes Barata ao afirmar que "o êxodo agrícola, acompanhado de urna reestruturação de sector, será uma oportunidade para a valorização dos verdadeiros profissionais agrícolas, mas o êxodo rural indiscriminado só tem conduzido nitre nós à ruína dos campos".