Quantos suo também os emigrantes que voltam à terra da sua aldeia a desfiarem, o rosário das miragens desfeitas?

É verdade que, quer a segurança no trabalho - talvez a primeira das aspirações das massas trabalhadoras -, quer o salário justo e os subsídios na velhice e invalidez, são os grandes e legítimos direitos que lhes são reconhecidos já hoje na nossa estrutura do direito do trabalho, mas salários mais altos pressupõem uma, maior produtividade no trabalho a que, igualmente, se não eximem os trabalhadores ciinscientes du sua missão dentro da empresa.

E são estes que, para além das garantias que lhes venham a ser dadas, em regra, alcançam sensível elevação do nível de vida em relação aos que não procuram elevar-se pelo seu esforço e vontade de bem cumprir.

Tem a lavoura de produzir bens que sejam competitivos, isto é, tem de adoptar a exploração de produtos que, interna ou externamente, sejam, além de lucrativos, de colocação assegurada.

Nota-se, no parecer sobre as contas gerais do Enfado referentes ao ano de 1966, que "um raio de luz na exploração agrícola é dado pelo grande desenvolvimento da cultura do tomateiro em terrenos rogados".

E ali se consigna que, em 1966, a exportação de polpas, massas e concentrados de tomate se elevou a quantia superior a 575 000 contos.

Este um dos produtos tipo de cultura rentável e de incalculável interesse para a nossa economia e aproveitamento de terrenos regados.

Dentro da exploração da lavoura alentejana de sequeiro, além das culturas tradicionais de trigo, cevada e da aveia, avulta, também como de incontestável interesse, em determinadas regiões e, designadamente, na província do Baixo Alentejo, a de grão-de-bico.

Com efeito, a media anual desta leguminosa, produzida no País no decénio de 1930-1950 foi de 17 605,4 t, tendo só aquela provinda produzido, no decénio, 8158,6 t.

No quinquénio de 1960-1964 a produção nacional média foi de 23 600 t, cabendo à produção alentejana 18 533,6 t tendo sido a área total anual semeada em média de 67 600 ha.

Em 1965 houve um retrocesso na produção, tendo-se colhido 15 360 t numa área semeada de 74 000 ha.

Em 1966 numa área total semeada de 13 000 ha, produziram-se 23 300 t de grão-de-bico.

Ao distrito de Beja coube a área semeada de 22 216 ha, com a produção total de- 18 806,8 t.

Como destes números se alcança, representam forte valor ter em conta numa racional exploração agrícola de algumas regiões do Alentejo, designadamente no distrito de Beja.

como é sabido, n cultura do grão-de-bico, destina-se, sobretudo, a revestir os chamados alqueives de Verão e, em grande parte, é da sua boa ou má produção que depende o custo unitário do trigo que se, lhe segue na rotação cultural.

Mas, além disso, também a cultura da leguminosa de que vimos falando proporciona avultado trabalho, quer em mondas, quer na apanha, pois que para estes trabalha não procede a monda química, nem há ainda ceifeiras-debulhadoras adequadas.

Sucede, porém, que o consumo interno deste produto é diminuto - no decénio de 1956-1965 situou-se em l L 516 t anuais - e, assim, o seu preço flutua conforme a procura, nos mercados externos.

O seu valor, em media, oscila entre 4$ e 7$50 por quilo, pois o preço de compra ao produtor foi, de 1956 - 1U62. da ordem de 4$ a 4$50; de 1965 a 1965, entre 5$ e 6$, e em 1966 atingiu o preço de 7$50 por quilo.

É certo que o grão-de-bico não tem qualquer sombra de comparação com o valor comercial do tomateiro, mas, por representar um altíssimo valor económico para a província do Baixo Alentejo, que aqui represento, venho, Sr. Presidente, pedir ao Governo que fomente com maior intensidade a exportação deste tão precioso alimento humano.

Vozes: - Muito bem!

Ainda um outro aspecto eu queria, Sr. Presidente o Srs. Deputados, focar nesta minha desluzida intervenção: o referente à instalação dos tribunais e serviços de justiça nas comarcas do distrito de Beja.

Em 8 de Março do l964, o então Ministro da Justiça, Prof. Doutor Antunes Varela, ao inaugurar o Palácio da justiça de Mirandela, traçou por forma lapidar o estado deplorável em que as instalações dos tribunais se encontravam no Portugal metropolitano e insular e acentuava o que há doze anos atrás tinha sido o ingente esforço despendido pela Administração Central e municipal no sentido de modificar profundamente o anterior estado em que as mesmas se encontravam.

Apontando os inconvenientes múltiplos e de vária urdem que, tal estado de coisas acarretava para a boa administrarão da justiça, Prof. Antunes Varela acentuava que o menor dessas inconvenientes não estaria por certo no reflexo que necessariamente haveria de ter no espírito sempre receptivo das populações esta falta de consideração, real ou aparente, dos Poderes Públicos pela administração da justiça e por quem nela devotadamente continuava servir.

E aqui também queremos prestar a nossa mais rendida homenagem àqueles que têm por missão, não só aplicar a lei uns casos concretos submetidos à sua apreciação, mas também àqueles que colaboram por forma eficiente na boa administração da justiça.

Os processos distribuídos durante o ano de 1966 nos tribunais de comarca - neles se compreendendo processos cíveis, criminais e contra menores - foram os que a seguir vamos indicar, bem como as receitas respectivas:

Total de processos distribuídos - 2253.

Total das receitas - l 348 552$

Total de processos distribuídos - 866.

Total das receitas - 620 696$30.