volência de VV. Ex.ªs, mesmo som querermos transbordar da análise do sector primário, é que não desceremos ao descritivo de pormenores, sem dúvida interessantes, sobre a pulverização da propriedade e expressão do seu valor, dimensão da exploração agrícola, áreas pelas quais só repartem os diversos tipos de cultura, distribuição da população activa em relação à superfície agrícola, características do mercado agrícola u emprego na agricultura, etc.

Sr. Presidente: Se está averiguado que para, uma população de 9 082 329 pessoas, em 1966, o número de emigrantes, afora os que se transferiram clandestinamente, ascendeu a 120 239 (20 797 de 25 a 29 anos de idade), retornando 1720, no que toca só ao distrito de Viseu aquele número situou-se na casa dos 4415 - 2720 homens e 1695 mulheres - com um retorno definitivo de 188, podendo especificar-se que, no conjunto dos seus 24 concelhos, os mais fortemente contributivos para o fluxo emigratório foram, em ordem decrescente, Viseu, Mortágua, Tondela, Sátão, Mangualde e S. João da Pesqueira, através, essencialmente, das suas actividades primárias. França, Alemanha (República Federal), Estados Unidos. Brasil, República da África do Sul e Canadá foram os países de destino preferidos poios emigrantes do distrito.

Aqui ficam, Sr. Presidente, breves afirmações do muito que poderia ser dito acerca do binómio distrito de Viseu-emigração. Os filhos da nossa região, desde Lamego a Mortágua, de Cinfães a Tabuaço e de Oliveira de Frades a S. João da Pesqueira, suo sóbrios, pacientes e laboriosos, crêem em Deus, estremecem a Pátria, têm o culto da família. Mas possuem ainda a fortaleza do granito das suas serranias e também o espírito aberto próprio dos que têm à sua frente a largueza dos vastos horizontes, de modo que, quando as vicissitudes da vida os oprimem e agridem ou o sonho da aventura lhos povoa a imaginação, lançam-se em demanda de qualquer das sete partidas do Mundo e, se bem que sob o acicate constante da ansiedade do retorno, aí permanecem algum tempo, trabalham, dignificam-se e, por vezes, curtem consumições e amarguradamente sofrem com os espinhos da saudade cravados na alma por amor da Pátria que nunca renegam. Eles são assim: longe ou perto, o sou coração bate sempre: ao ritmo do coração da Pátria!

O Sr. Veiga de Macedo: - Muito bem!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sabe-se e entende-se, todavia, que esse direito e essa liberdade são passivos de restrições nos seus exercício e uso e podem vir a ser interditos, inclusivamente, sempre que estejam em causa altos, sagrados, digamos, imperativos de carácter nacional (v. g. no clima da guerra que nos foi bárbara, cínica e iniquamente imposta) ou, ainda, para benefício dos próprios emigrantes.

O Sr. Veiga de Macedo: - E só nestes casos.

O Orador: - Se o fenómeno emigratório pode revestir-se da acumulação do lado positivo, agora de expressão colectiva, que resulta de propiciar o envio de reservas, constituindo os chamados "invisíveis" que tão directamente influenciam a posição da balança de pagamentos, a verdade é que quando a corrente populacional não é de Portugal continental para o Portugal ultramarino e toma o rumo do estrangeiro cria, penosamente, uma rarefacção de elementos activos no seio da Nação, que, como já referimos, fica privada do espírito e dos braços dos seus filhos, tão necessários e úteis, mormente quando dotados de qualificação profissional. E sentimos a tentação de formular a pergunta: sempre a parte destacada do aforro dos nossos emigrantes terá a aplicação mais conveniente pelos seus destinatários? Duvidamos. E não pode ser causa de malefícios, tocando delicados sentimentos morais, colidindo em alguns casos mesmo com o ideal da Pátria? Pensamos que sim. Consideramos ainda e somos levado s a ponderar. Sr. Presidente, que no momento histórico que vivemos, prospectando os novos tempos ao encontro dos quais nos dirigimos e atentas as largas perspectivas promissoras que se rasgam nos horizontes da vida nacional, mercê da execução do que está programado no III Plano de Fomento, de modo algum podemos prescindir da nossa mão-de-obra, quer no sentido quantitativo, quer dobradamente no qualitativo, pois ela não pode deixar de reputar-se de uma indispensabilidade e essencialidade manifestas. E neste domínio terá a mais ampla audiência o Serviço Nacional de Emprego.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Cremos ter sido realistas ao focar e explanar as consequências do desregramento dos fenómenos que nos tocam pela porta, mas que, de resto, nem só n nós nos afectam, porque se verificam a escala mundial. Todavia, não quisemos ser, e efectivamente não somos, pessimistas, bastando pensar que para enfrentar e dar combate aos males apontados, a par de medidas de- largo alcance, já adoptadas pelo Governo e cujos efeitos, na sua totalidade, nem sempre poderão produzir-se de maneira imediata, mas só a médio e longo prazo, foram feitos cuidadosos estudos e fixadas adequadas soluções de que se espera o raiar da aurora de novos e claros dias de prosperidade acrescida para toda a grei portuguesa, no conjunto da vida nacional. Na verdade, para acelerar o progresso sócio-económico de certas regiões do País, propiciando mais felicidade e maior bem-estar aos vários estratos da comunidade, impõe-se a sistematização e execução de medidas fomentadoras, estimulantes e proteccionistas que visem os seguintes objectivos:

Elevação do nível de bem-estar de toda a população portuguesa;

Redução de diferenças entre os níveis de vida dos vários estratos sociais;

Acudir às necessidades dos grupos mais vulneráveis;

Alargamento da partilha dos frutos de desenvolvimento económico e também do sistema de previdência e seguro social aos trabalhadores rurais;

Plena utilização e pleno emprego dos recursos naturais e humanos:

Elevação de taxa do crescimento do produto;

Aumento do poder de compra da população com menores recursos:

Tornar acessíveis os bens e serviços às classes de menor rendimento:

Redução dos desequilíbrios inter-regionais;

Elevação de certos investimentos sectoriais - saúde, educação, habitação, água, electricidade, etc. - proporcionando às populações de menores recursos ou rendimentos a melhoria das suas condições de