emigrante. A emigração para as Bermudas é caso que merece muita atenção.

A emigração vem beneficiando também os que ficam: mais oportunidades de emprego, mormente no sector da população rural; melhores salários, estimulo à reorganização das empresas no sentido de uma maior produtividade.

Sr. Presidente: Vou terminar. Do que fica dito podem alinhar-se as seguintes causas da emigração açoriana:

Excedentes demográficos devidos às altas taxas de excedentes de vida, sobretudo na ilha mais populosa, a de 8. Miguel;

Subemprego generalizado nas classes piscatória e agrícola, que as obras públicas atenuaram mas não conseguiram eliminar;

Fracos rendimentos da população operária, quer devido ao subemprego, quer ainda aos baixos salários derivados de uma fraca produtividade do trabalho, consequência dos métodos antigos utilizados na agricultura, na indústria e nos serviços;

Insuficiente segurança social, que começa, porém, a tomar forma nas classes industrial e dos serviços, mas que mal chegou ainda ao trabalhador rural;

Difícil acesso ao ensino, a níveis superiores ao do ensino primário, sobretudo da parte das populações das ilhas onde se não situam as sedes dos distritos;

O desejo legítimo, por parte dos mais aptos, de uma melhoria de situação que as condições do meio mês não permitem.

No fundo, existe nos Açores um problema de excedentes demográficos, muito acentuado no distrito de Ponta Delgada, e não se podem, de um momento para o outro, criar as condições para a fixação de toda essa população, que cresce vertiginosamente.

Poder-se-á distribuí-la mais racionalmente pelo arquipélago, onde, como vimos, as densidades da população decrescem rapidamente de oriente para ocidente, e então canalizar a excedente para o ultramar ou estrangeiro. Mas uma política de população não pode excluir a emigração, pêlos menos a médio prazo, pois ainda não estão criadas as condições de fixação da população na sua terra nem tão-pouco no ultramar; aqui houve apenas umas experiências, sem grande significado prático.

A fixação da população açoriana na sua terra só é possível através de esquemas de desenvolvimento regional que não esqueçam o homem, que não se desliguem de uma política de população e de emprego.

Para combater os males que, devido à emigração, estão a afectar, porventura, uma economia mal estruturada não se devem manter as condições para que ela não evolua.

Proibir a emigração dos Açores é criar as condições favoráveis a manter o statu quo das actividades económicas do arquipélago, que não é de molde a permitir que a sua população viva bem. 35 contrariar o progresso no verdadeiro sentido da palavra, progresso que tem de assentar num nível de vida decente para todos os homens.

A população dos Açores precisa de continuar a emigrar, para bem dos que vão e para bem dos que ficam.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Aníbal Comia: - Sr. Presidente: Ao ter conhecimento através da imprensa que na última terça-feira, dia 5 do corrente, foi inaugurada em Lisboa mais uma

residência para alojamento de estudantes, resolvi dizer duas palavras a tal respeito nesta magna assembleia política.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A primeira será de elogio ao Governo da Nação, na pessoa do ilustre titular da pasta .da Educação Nacional, Prof. Doutor Inocêncio G ai vão Teles, pelo interesse que tem devotado aos estudantes, no sentido de lhes proporcionar um bom ambiente de estudo e de formação moral e cultural.

Para tal efeito foram postos à disposição e utilização dos estudantes universitários amplas salas de convívio, onde podem passar alegremente e na maior comodidade as suas horas disponíveis; cantinas universitárias, onde comem diariamente milhares de rapazes e raparigas muito melhor do que em qualquer restaurante normal e pela terça parte do seu custo.

E para que nada falte de bom à sua economia e ambiente de estudo foram postas a funcionar várias residências para o seu alojamento, e outras irão de futuro abrir-se em prédios novos e arejados, onde nem sequer falta o aquecimento, a que muitos não estavam habituados, e que satisfazem em absoluto, até mesmo os que forem mais exigentes.

Estes benefícios trazem encargos para o erário público de muitas dezenas de milhares de contos e representam uma sensível economia para os estudantes e para os seus pais, que nem sempre são devidamente apreciados, e muito menos agradecidos.

O Sr. André Navarro: - Muito bem!

O Orador: - As modelares cidades universitárias portuguesas, que hão-de pelos tempos fora fazer lembrar aos vindouros a época salvadora da Revolução Nacional e onde têm sido bem gastas avultadas quantias de muitas centenas de milhões de escudos em benefício da juventude académica, são como que uma pedra de toque da obra já grandiosa que o nosso Governo tem levado a efeito no sector da educação nacional.

O Sr. André Navarro: - Muito bem!

O Orador: - No curto período dos últimos vinte e dois meses foram criadas, instaladas e apetrechadas doze residências universitárias e, ao abrigo do III Plano de Fomento, irá proceder-se b. construção de colégios universitários de maiores dimensões, para o que foram já adquiridos e reservados os respectivos terrenos.

Dentro em breve vai iniciar-se a construção de um desses colégios na Tapada da Ajuda, destinado aos estudantes da Universidade Técnica de Lisboa. Por tudo isto é digna do nosso maior apreço e reconhecimento a atitude tomada pelo Governo.

O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!

O Orador: - A segunda palavra é essencialmente política, e quero traduzi-la muito resumidamente nos termos que vão seguir-se.

E do conhecimento geral que o Governo da Nação tem proporcionado a todos os estudantes as maiores facilidades e regalias, sem olhar à cor da pele, nem à ideologia política ou religiosa de cada um, o que é de louvar a todos os títulos, dada a isenção e honestidade como tem agido desde 28 de Maio de 1926, e há-de por certo continuar a fazê-lo, para bem de todos os portugueses, incluindo