João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

José Fernando Nunes Barata.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Henriques Mouta.

José Janeiro Neves.

José Manuel da Costa.

José Pais Ribeiro.

José Pinheiro da Silva.

José Rocha Calhorda.

José Soares da Fonseca.

José Vicente de Abreu.

Júlio Dias das Neves.

Leonardo Augusto Coimbra.

Luciano Machado Soares.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Henriques Nazaré.

Manuel João Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.

D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário de Figueiredo.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Paulo Cancella de Abreu.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Sebastião Garcia Ramirez.

Sérgio Lecercle Sirvoicar.

Teófilo Lopes Frazão.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Apoiando a intervenção do Sr. Deputado Elmano Alves sobre a ligação ferroviária com a Moita.

Congratulando-se com as palavras do Sr. Deputado Cortes Simões na sessão de 6 do corrente.

Aplaudindo o discurso do Sr. Deputado Armando de Magalhães acerca dos transportes colectivos para Alpena.

O Sr. Presidente: - Para efeito do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 53, de 2 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 48 263, que dá nova redacção a várias disposições da tabela das custas no Supremo Tribunal Administrativo e nas auditorias administrativas, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 42 150.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Jerónimo Jorge.

O Sr. Jerónimo Jorge: - Sr. Presidente: A propósito das comunicações marítimas entre o continente e os Açores e das unidades da frota de comércio nacional que regularmente servem aquele arquipélago, produziram-se nesta Assembleia, na sessão do dia 5 do corrente mês, algumas afirmações que julgo merecedoras de esclarecimentos.

Dada a relevância do problema, desejaria tratá-lo com certo desenvolvimento, mas as circunstâncias obrigam-me a ser breve, com o que, aliás, todos VV. Ex.ªs beneficiarão. Já não disponho de tempo necessário para a elaboração do trabalho de análise que me propunha fazer, e essa análise seria forçosamente demorada, o que não se concilia com o anúncio feito por V. Ex.ªs, Sr. Presidente, de que seria hoje encerrada a actual, sessão legislativa, nem com o facto de ainda não estar publicado, como, aliás, se compreende, o Diário das Sessões relativo à sessão em que o assunto foi tratado.

Sr. Presidente: É facto que os navios Lima e Carvalho Araújo estão velhos. Já um célebre despacho ministerial de Agosto de 1945 previa a construção de outros dois, também mistos, para os substituir. A esse despacho apenas em parte foi possível dar cumprimento, pois só o Funchal se construiu, em substituição do Lima, que normalmente se está agora utilizando como navio de carga.

Não há dúvida de que o Carvalho Araújo como navio de passageiros carece de ser substituído, pois, entre outras razões, está já bastante antiquado e impõe uma manutenção dispendiosa.

Mas a aquisição de dois navios para substituírem o Lima e o Carvalho Araújo custa uma elevada quantia. E onde vai a empresa armadora buscar o dinheiro necessário, se as receitas que aufere da sua frota com os fretes e as passagens que efectua são baixas, e cada vez mais, para fazerem face aos encargos de exploração dessas unidades, que sobem desmedidamente?

Se a carreira das ilhas adjacentes é de relevante interesse público, não é menos certo que é forçosamente deficitária, pois as circunstâncias económicas e geográficas que a rodeiam constituem um sério obstáculo a que o tráfego marítimo regular entre o continente e os dois arquipélagos seja compensador; apesar do deficit inevitável dessa carreira, a empresa não recebe qualquer compensação do serviço que presta e são por isso muito escassos os meios de que dispõe para satisfazer a compreensível aspiração de «bem servir».

Adquiriu-se, como se sabe, o paquete Funchal, magnífica unidade, que, pela sua concepção, conforto e beleza de linhas, honra-a marinha mercante nacional. Este navio foi construído na intenção de substituir, sem desdouro para Portugal, outros, também de passageiros e de pavilhão estrangeiro, que realizavam o tráfego entre o continente e a Madeira. E, na verdade, conseguiu-o! Abriu-se com ele uma nova senda ao progresso turístico das ilhas adjacentes, que era um dos seus objectivos, mas já em sucessivos despachos ministeriais, em que se insistia pela sua construção, se previa a necessidade de apoio financeiro à sua exploração, como é corrente no mundo marítimo em casos análogos. Se tal se podia dizer nessa altura, com mais forte razão se pode afirmar hoje, visto que, após a construção do Aeroporto da Madeira e os progressos da aviação, diminuiu consideràvelmente o número de passageiros de 1.ª classe do Funchal, isto é, dos que, devido aos preços que pagam pelas suas passagens, mais podem contribuir para a rentabilidade do navio.

Envidaram-se todos os esforços para solucionar esta situação, porém uma avaria ocorrida em 1966 no aparelho motor do navio imobilizou-o durante quase um ano,